O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e garantir a oferta de um profissional de apoio escolar a uma estudante diagnosticada com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). De acordo com documento publicado na sexta-feira (04) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida visa assegurar a assistência pedagógica necessária no Colégio Municipal Plauto Alves Brito, localizado na cidade de Presidente Jânio Quadros.

A ação teve início após a denúncia apresentada pela mãe da criança. A representação busca garantir que o município cumpra com os direitos previstos na legislação de inclusão educacional, oferecendo suporte especializado para o desenvolvimento escolar da aluna de 9 anos.

A portaria que oficializa a abertura do processo foi assinada pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. A partir da instauração, o órgão acompanhará a conduta das autoridades municipais de educação para a efetiva contratação ou disponibilização do acompanhante.

O Pé-de-Meia completa dois anos em 2026 e, desde sua criação, colaborou para que o número de alunos fora do ensino médio caísse 50% no estado da Bahia— enquanto em 2022 a taxa de abandono escolar era de 12,9%, em 2024 ela caiu para 6,5%. Além disso, a taxa de reprovação escolar também recuou em 69% no mesmo período, e o atraso escolar (distorção idade-série) sofreu queda de 42%, entre 2022 e 2025.

Com 566.616 estudantes baianos beneficiados desde sua criação, o que corresponde a 67% do total de alunos das redes públicas do estado, o investimento local do Governo do Brasil na política tem ajudado jovens a permanecerem na escola com uma trajetória de sucesso.

Em todo o país, o programa teve 5,6 milhões de estudantes participantes e um investimento de R$ 18,6 bilhões, que resultou na diminuição da taxa de abandono escolar em quase pela metade (43%).

O perfil dos participantes do Pé-de-Meia reforça seu caráter de inclusão e equidade educacional. Voltado a estudantes de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou seja, jovens cujas famílias tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa, do total de beneficiários na Bahia, desde o início do programa, 53% são meninas e 89,2% são negros, entre pretos e pardos. Nos dois anos, 2.630 estudantes indígenas receberam o incentivo no estado.

Os participantes do ensino médio ganham R$ 200 por mês, caso mantenham a frequência escolar, e R$ 1.000 por ano de ensino concluído com aprovação, além de uma parcela extra para quem participa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de conclusão. Enquanto as parcelas mensais podem ser utilizadas imediatamente, auxiliando em gastos diários dos estudantes, os pagamentos da parcela de R$ 1.000, por outro lado, são depositados em poupança e podem ser sacados apenas após a conclusão do ensino médio, como um incentivo para encerrar essa etapa de ensino e uma perspectiva para o futuro.