Nesta terça-feira (28), a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin) realizou um mutirão de atendimento a mulheres negras vítimas de racismo e intolerância religiosa. Desde que foi criada há cerca de 1 ano e meio, a unidade vem promovendo esse tipo de iniciativa regularmente.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o delegado Ricardo Amorim, titular na Decrin, destacou que essa última edição do mutirão foi realizada em virtude do encerramento do movimento Julho das Pretas, voltado para o fortalecimento da ação política coletiva e autônoma das mulheres negras nas diversas esferas da sociedade.

Uma delegacia móvel foi montada na Praça da Piedade, em Salvador, para realização do processo de escuta das mulheres vítimas. Cerca de 60 mulheres foram atendidas durante a ação. Segundo o delegado, no local, diversos esclarecimentos e orientações foram prestadas, bem como algumas ocorrências registradas.

A proposta é fazer com que esses casos cheguem, efetivamente, ao conhecimento da Polícia Civil para que o processo seja encaminhado à Justiça e os autores sejam condenados criminalmente. Na oportunidade, as pessoas foram conscientizadas sobre a importância de registrar os casos de racismo e intolerância religiosa a fim de que a polícia possa combater esse tipo de crime na capital e no interior.

O delegado destacou que, embora seja um estado predominantemente negro, a Bahia ainda registra muitos casos de racismo e intolerância religiosa. “Ainda temos uma visão antiga com resquícios da aristocracia, onde as pessoas brancas acham que são melhores que as pessoas negras e que têm preconceito contra pessoas de religiões de matrizes africanas. Infelizmente, é muito comum e frequente”, lamentou.

Na Decrin, há centenas de investigação em andamento com relação a crimes de racismo e intolerância religiosa e a polícia realiza diariamente diligências, oitivas e até prisões em flagrante envolvendo essas ocorrências. O delegado informou que o número de ocorrências é crescente, porém as subnotificações ainda são muito expressivas.

Vale salientar que o crime de injúria racial, que consiste em ofender a dignidade ou a honra de uma pessoa utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião ou origem, é equiparado ao racismo, sendo inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de dois a cinco anos.

A Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, cumpriu dois mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara Crime da Comarca local.

A prisão preventiva foi deferida em sede de inquérito policial que apura os crimes de lesão corporal, tortura, racismo, discriminação de cor ou raça e injúria racial. Na ação delituosa, os investigados teriam se utilizado de ferro quente para lesionar nas nádegas um indivíduo negro, portador de deficiência auditiva. A vítima é empregada dos autores do fato delituoso, o que, na visão de órgão julgador, demonstra a intenção de humilhar.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o delegado Antônio Cláudio informou que os dois acusados fazem parte da elite na cidade. “São filhos de empresários e irmãos de pessoas de destaque na sociedade livramentense”, afirmou.

Segundo o delegado, um dos acusados segurou a vítima e o outro queimou as nádegas do rapaz utilizando um ferro em brasa, assim como era feito com os animais antes de a prática ser considerada crime de tortura e maus-tratos. “Voltaram ao sistema escravocrata do século XVII e XVIII. É uma extrema crueldade e maldade. Isso não cabe mais nos nossos dias, é uma ação retrógrada”, disparou, acrescentando que a motivação do crime seria “simples diversão”.

A vítima esteve na delegacia, onde realizou exame de corpo delito para comprovar a gravidade dos atos praticados. Antônio Cláudio destacou que a nádega do rapaz estava em “carne viva”. “O laudo pericial foi bem incisivo”, pontuou.

Na tarde desta quarta-feira (22), os autores da agressão foram presos e encontram-se na carceragem local à disposição da Justiça. O delegado adiantou que todas as medidas judiciais possíveis serão tomadas para garantir que os indivíduos sejam mantidos em segregação cautelar. “São indivíduos nocivos ao convívio social”, finalizou.

Nesta quinta-feira (19), o caminhoneiro Gonçalo Meira Neves Neto, que invadiu um quiosque e matou uma pessoa no Distrito de Itaquaraí, zona rural de Brumado, no ano de 2023, irá a Júri Popular.

O julgamento será realizado no Fórum da comarca de Brumado. O réu responde por homicídio qualificado e cinco tentativas de homicídio, visto que o quiosque estava cheio de pessoas. O crime aconteceu na noite de 1º de setembro de 2023 e causou forte comoção na comunidade.

De acordo com as investigações, o acusado teria chegado embriagado ao estabelecimento conhecido como “Quiosque do Marreco”, onde iniciou uma discussão com frequentadores depois de ter a venda de bebida recusada pelo proprietário. Testemunhas relataram que Gonçalo apresentava comportamento agressivo e chegou a arremessar uma lata de cerveja contra o dono do local.

Minutos depois de ser retirado do estabelecimento, o indivíduo retornou em alta velocidade. Ele dirigiu por cerca de 300 metros, avançando sobre a área onde estavam mesas, cadeiras e clientes. O impacto destruiu a estrutura do estabelecimento e feriu várias pessoas. O lavrador Edvam Bernardes, que havia ajudado a conter a confusão momentos antes, morreu no local.

Outras cinco pessoas ficaram feridas, entre elas o proprietário do quiosque, familiares e um menino de 11 anos. A criança sofreu impacto significativo e levou semanas para recuperar a mobilidade. Um dos sobreviventes teve sete costelas fraturadas e perfuração pulmonar, permanecendo internado por vários dias.

Segundo testemunhas, após a colisão, o acusado teria descido do carro e tentado continuar as agressões utilizando uma cadeira, sendo contido por populares. Revoltados, moradores chegaram a iniciar um linchamento, interrompido com a chegada da Polícia Militar.

Os policiais relataram que o motorista apresentava sinais claros de embriaguez. O teste do bafômetro confirmou a ingestão de álcool. Durante a condução, ele também teria danificado a viatura e proferido ofensa de cunho racial contra um policial.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou Gonçalo por homicídio qualificado, cinco tentativas de homicídio qualificado, injúria racial e embriaguez ao volante. A acusação sustenta que o crime foi motivado por razão fútil e cometido com uso de meio que colocou diversas pessoas em risco.