O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1º) o decreto que estabelece a criação do Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha. A nova unidade de conservação de proteção integral abrange cerca de 18 mil hectares e está distribuída entre os municípios de Itaeté, Ibicoara, Mucugê e Iramaia, na região da Chapada Diamantina.

A medida visa preservar a biodiversidade regional, assegurar a proteção de ecossistemas nativos e garantir a reprodução de espécies da fauna local e migratória. Além disso, a iniciativa resguarda recursos hídricos fundamentais para o Estado, protegendo nascentes vitais para o Rio Una e para a Bacia do Rio Paraguaçu — manancial responsável pelo abastecimento de Salvador e de dezenas de outros municípios baianos.

A gestão da área ficará a cargo do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que terá a missão de instituir um conselho consultivo e elaborar o plano de manejo do território no prazo de até cinco anos. Com o decreto, passam a ser permitidas pesquisas científicas e ações de educação ambiental, enquanto atividades de impacto predatório, a exemplo da mineração e da caça, ficam estritamente proibidas.

Propriedades privadas e assentamentos pré-existentes no perímetro demarcado poderão ser mantidos, desde que realizem práticas sustentáveis e totalmente compatíveis com as metas de conservação. O anúncio atende a compromissos sinalizados anteriormente pelo governador Jerônimo Rodrigues, que já havia garantido o avanço da pauta e destacado que a área contará com um plano focado na proteção da fauna silvestre.

O advogado especialista em meio ambiente e recursos hídricos, Alexandre Ataíde, ministrou um curso de fiscalização ambiental promovido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e pelo Consórcio da Bacia do Paramirim na cidade de Ibipitanga.

O curso foi voltado para todos os municípios que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim, palco de uma importante unidade de conservação de uso sustentável na Bahia. O local possui variedade de espécies endêmicas que só se apresentam em áreas com altas altitudes.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste, Ataíde explicou que o objetivo do curso foi capacitar esses municípios para que possam exercer a atividade fiscalizatória na área de meio ambiente de maneira mais efetiva.

Em si tratando de municípios com estrutura mais precária, o advogado disse que, geralmente, eles não têm condições de manter uma equipe técnica em número suficiente para exercer a atividade fiscalizatória. “Nesse sentido, o Inema, como órgão do estado, entra para firmar essa parceria com os municípios, capacitando e desenvolvendo operações conjuntas, a depender da quantidade de infrações ambientais e denúncias”, relatou.

O especialista destacou que a atividade de fiscalização é bem complexa e possui o risco inerente a quem está envolvido na apuração das denúncias de crimes/infrações ambientais. “Às vezes, o fiscal ambiental até consegue dar cabo a algumas situações de menor porte. Em situações mais complexas, relacionadas com grandes organizações criminosas, a gente entende que os Municípios têm receio de realizar essa atividade fiscalizatória”, apontou.

Assim, o curso busca dotar os Municípios de instrumentos básicos para fazer uma boa fiscalização, mesmo em meio às limitações de estrutura e de condições de resguardar a integridade física dos fiscais envolvidos. “O interessante é chamar operações consorciadas com o Estado, a Polícia Ambiental e o próprio Inema nessas ações maiores”, orientou. Outras capacitações dessa natureza devem ser promovidas no futuro, na região.

Uma guarnição da Cipe/Sudoeste realizou uma operação conjunta com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os órgãos percorreram parte da zona rural do município de Brumado na última quarta-feira (28) no intuito de capturar animais silvestres mantidos sob cativeiro por caçadores, bem como para desarticular ações de caça predatória na região. Durante a operação, as guarnições se depararam com uma residência abandonada na Fazenda Passagem do Lajedo. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, no local, foram encontradas três espingardas de caça com munição, algumas já deflagradas. O material apreendido foi encaminhado para a delegacia de Brumado e, após ser apresentado perante a autoridade policial, foi destinado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para ser periciado.