Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Uma mulher de 46 anos compareceu à Delegacia Territorial de Caetité, para registrar uma denúncia contra estabelecimentos comerciais suspeitos de comercializar bebidas alcoólicas para menores de idade. A ocorrência foi formalizada perante a Polícia Civil na tarde desta terça-feira (10).
Conforme o relato prestado aos investigadores, a mãe informou que seu filho, um adolescente de 15 anos, passou a ingerir bebidas alcoólicas com frequência durante os finais de semana e a manter convivência com companhias que ela considera inadequadas. Alarmada com a mudança de comportamento do jovem, a responsável identificou e apontou nominalmente às autoridades dois estabelecimentos da cidade onde os produtos estariam sendo fornecidos livremente ao público infanto-juvenil.
A declarante ressaltou que, antes de se dirigir à unidade policial, buscou suporte junto ao Conselho Tutelar do município. Os conselheiros a instruíram a oficializar a queixa na delegacia para viabilizar a abertura de investigações criminais e fiscalizatórias.
O fornecimento, entrega ou venda de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes configura crime tipificado no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A conduta prevê pena de dois a quatro anos de detenção, aplicação de multa e possibilidade de interdição das atividades do estabelecimento infrator.
