O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a manutenção da decisão do governo federal que proibiu o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, conhecidas como bets.

Durante audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a proibição, o ministro disse que está preocupado com o impacto das apostas no Sistema Único de Saúde (SUS) e com a situação de pessoas que podem tirar a própria vida por estarem endividadas ou se tornarem vítimas da ludopatia (vício em jogos).

“A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets”, afirmou.

Na avaliação do ministro, todos os países que legalizaram as bets registraram piora nos indicadores de saúde ligados ao jogos online.

Padilha também disse que o Brasil foi “o primeiro a ter a coragem” de proibir as bets.

“Não tem nenhum país que, ao legalizar as bets, reduziu o número de pessoas que procuram o serviço de saúde por conta da ludopatia, reduziu o risco de saúde, reduziu a violência familiar”, comentou.

O ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de ações contra a medida provisória que proíbe as bets no País, defendeu que as apostas online sejam banidas. A declaração foi feita na abertura de audiência pública realizada nesta terça-feira (3), na Corte.

Ele disse que ainda não havia manifestado essa visão porque o ministro Flávio Dino pediu vista no julgamento que discutia os jogos de azar. “Houve um pedido de vista que não voltou até hoje, razão pela qual eu não tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto a minha percepção de que as bets devem ser banidas”.

“Sucede que eu tenho dez colegas que vão ter que apreciar. Razão pela qual eu preciso levar a eles outros elementos que surgiram depois da edição da medida provisória”, acrescentou Fux.

O ministro também disse que o pedido de vista foi positivo porque ele “não gostaria de ter julgado isso no meio do processo eleitoral”. Também reiterou sua visão de que, às vezes, “a Corte tem que decidir não decidir”.

Ele ainda rebateu críticas nas redes sociais sobre a falta de participação de entidades críticas às bets em audiência pública realizada sobre o tema na Corte.

Segundo Fux, as consequências nocivas das apostas online já foram debatidas em audiência pública realizada em 2024. “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou.

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais do governo federal foram bloqueados ou impedidos de abrir contas em plataformas de apostas esportivas no Brasil. O filtro abrange cadastrados no Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2024, que visou conter os impactos financeiros e psicológicos do uso de recursos sociais em jogos de azar. O bloqueio é operacionalizado pelo Módulo Impedidos, uma ferramenta desenvolvida pelo Serpro e integrada ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

A checagem é automatizada e ocorre em tempo real no momento em que o usuário insere seus dados nas plataformas. Por meio do cruzamento de dados via CPF, o sistema identifica se o titular é recebedor de algum auxílio federal e impede a criação do perfil.

Nos casos em que o usuário já possuía uma conta ativa antes da implementação da ferramenta, a casa de apostas tem até três dias para encerrar o acesso. A empresa é obrigada a devolver integralmente ao titular todo o saldo que estiver disponível na plataforma. O encerramento não gera penalidades aos usuários ou às operadoras.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), deflagrou nesta segunda-feira (22) a Operação Cartela Marcada. A ação resultou no fechamento de uma casa de apostas clandestina que explorava jogos de azar no bairro Lagoinha, no município de Guanambi.

Segundo informou a 22ª Coorpin ao site Achei Sudoeste, durante a abordagem, os agentes flagraram a realização de um bingo que contava com a presença de cerca de 120 participantes. O evento ilegal oferecia um prêmio principal de R$ 10 mil e gerava uma grande movimentação de pessoas e veículos na região.

No imóvel, os policiais apreenderam R$ 10.317,00 em espécie, além de mais de 1.500 cartelas, pedras de sorteio e diversos materiais utilizados para a manutenção da atividade ilícita. Segundo as investigações, o espaço funcionava de forma organizada, com rodadas semanais e premiações variadas. Frequentadores relataram à polícia que o local operava há um longo período.

O responsável pelo estabelecimento confessou que explorava a atividade há cerca de dois anos e que ficava com um percentual dos valores arrecadados em cada evento. De acordo com a Polícia Civil, o homem já havia sido autuado anteriormente pela mesma contravenção penal no mesmo endereço, o que confirmou a habitualidade da prática criminosa.

O proprietário do local responderá em liberdade. Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no artigo 50 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), que proíbe a exploração de jogos de azar. Todo o material recolhido foi encaminhado para a Justiça para a adoção das medidas cabíveis.