Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais do governo federal foram bloqueados ou impedidos de abrir contas em plataformas de apostas esportivas no Brasil. O filtro abrange cadastrados no Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2024, que visou conter os impactos financeiros e psicológicos do uso de recursos sociais em jogos de azar. O bloqueio é operacionalizado pelo Módulo Impedidos, uma ferramenta desenvolvida pelo Serpro e integrada ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

A checagem é automatizada e ocorre em tempo real no momento em que o usuário insere seus dados nas plataformas. Por meio do cruzamento de dados via CPF, o sistema identifica se o titular é recebedor de algum auxílio federal e impede a criação do perfil.

Nos casos em que o usuário já possuía uma conta ativa antes da implementação da ferramenta, a casa de apostas tem até três dias para encerrar o acesso. A empresa é obrigada a devolver integralmente ao titular todo o saldo que estiver disponível na plataforma. O encerramento não gera penalidades aos usuários ou às operadoras.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), deflagrou nesta segunda-feira (22) a Operação Cartela Marcada. A ação resultou no fechamento de uma casa de apostas clandestina que explorava jogos de azar no bairro Lagoinha, no município de Guanambi.

Segundo informou a 22ª Coorpin ao site Achei Sudoeste, durante a abordagem, os agentes flagraram a realização de um bingo que contava com a presença de cerca de 120 participantes. O evento ilegal oferecia um prêmio principal de R$ 10 mil e gerava uma grande movimentação de pessoas e veículos na região.

No imóvel, os policiais apreenderam R$ 10.317,00 em espécie, além de mais de 1.500 cartelas, pedras de sorteio e diversos materiais utilizados para a manutenção da atividade ilícita. Segundo as investigações, o espaço funcionava de forma organizada, com rodadas semanais e premiações variadas. Frequentadores relataram à polícia que o local operava há um longo período.

O responsável pelo estabelecimento confessou que explorava a atividade há cerca de dois anos e que ficava com um percentual dos valores arrecadados em cada evento. De acordo com a Polícia Civil, o homem já havia sido autuado anteriormente pela mesma contravenção penal no mesmo endereço, o que confirmou a habitualidade da prática criminosa.

O proprietário do local responderá em liberdade. Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no artigo 50 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), que proíbe a exploração de jogos de azar. Todo o material recolhido foi encaminhado para a Justiça para a adoção das medidas cabíveis.