Durante a sessão desta terça-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação na íntegra, pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, da responsabilidade de José Ricardo Assunção Ribeiro, o Ricardinho, relativas ao exercício de 2024.

No exercício, a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora teve uma receita de R$234.628.049,08 e uma despesa executada de R$223.641.301,91, o que gerou um superávit de R$10.986.747,17. Os recursos deixados em caixa (R$33.154.640,59) foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 73,32% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério (sendo o mínimo 70%), e aplicou 19,77% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 25,99% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Na última segunda-feira (10), policiais militares da 46ª CIPM prenderam Juscelino Francisco da Silva, 57 anos, em frente à casa do prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho. Ele é acusado de tentar contra a vida do vereador João Batista Pereira dos Santos (PTB), o João de Ogum, no último domingo (9). Segundo o vereador, o homem tentou contra a sua vida ao desferir golpes de marreta contra o veículo em que ele estava. O acusado fugiu do local após cometer o crime. A polícia foi acionada e uma viatura iniciou as buscas, mas sem êxito. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o acusado teria aparecido na residência do prefeito municipal, onde estaria para ameaçá-lo. A PM acabou prendendo Juscelino em flagrante e o mesmo foi conduzido à delegacia. No local, ele foi autuado por tentativa de homicídio, danos ao patrimônio particular e ameaça. Ainda não se sabe ao certo a motivação para os crimes.

Após o gestor de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), se comprometer a exonerar cerca de dez servidores que poderiam se enquadrar em nepotismo, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) arquivou o procedimento investigatório instaurado no dia 20 de janeiro. Na época, o órgão apurou se as contratações para posições temporárias e cargos comissionados estavam sendo realizados corretamente. Inicialmente, foi entregue pelo prefeito uma lista de dez pessoas e depois outra que continha 15 nomes que correspondem a servidores nomeados ou contratados com vínculos de parentesco. “Apresentou o currículo de sua irmã, que já teria exercido, por oito anos, em gestões passadas, o mesmo cargo de Secretária de Administração, o que considerei como capacidade técnica suficiente a enquadrá-la na exceção da jurisprudência para não aplicabilidade da Súmula Vinculante n° 13 do STF”, informou o promotor de Justiça Millen Castro Moura. Além disso, foram indicados outros três casos que acabaram não sendo considerados nepotismo.

Em tom elevado na tribuna legislativa, o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), disse na segunda-feira (19) que o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardo Ribeiro (Rede), não aceita que o consórcio regional de saúde e a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sejam instalados em Brumado. Segundo o presidente, o gestor não aceita o progresso do município vizinho com os investimentos na saúde. “Ele não aceita, mas no dia que Brumado estiver com sua UTI, Livramento será o primeiro município a mandar pacientes pra cá. Acho um absurdo ele não pensar na saúde da região, mas apenas em seus interesses”, criticou o parlamentar.