Após uma década de espera, a auxiliar de saúde bucal Cleidiane Mesquita Silva finalmente teve a nomeação garantida pelo serviço público municipal. A Prefeitura de Dom Basílio publicou no Diário Oficial a convocação da candidata, aprovada no concurso público realizado em 2016. O ato atende a uma determinação do juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, juiz da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, que encerra anos de impasse judicial sobre o preenchimento da vaga.

Cleidiane disputou o Concurso Público nº 01/2016 e alcançou o terceiro lugar na classificação geral, somando 57,50 pontos. Sem a convocação dentro da vigência regular do certame, o caso foi parar na Justiça, dando início ao processo. A publicação assinada pelo prefeito Fernando Silva Santos, na última sexta-feira (23), reconhece a decisão judicial favorável e autoriza o chamamento na condição sub judice, marco que encerra uma espera iniciada há 10 anos.

Para formalizar a admissão no quadro efetivo, a convocada dispõe de um prazo de cinco dias úteis. Ela deverá se dirigir pessoalmente à sede do Executivo municipal, para entregar a documentação comprobatória e os exames pré-admissionais ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Governo, Administração e Serviços Públicos.

A administração municipal enfatizou que o cumprimento estrito dos prazos e a entrega integral das certidões e formulários exigidos são indispensáveis para garantir a posse. Caso a candidata deixe de comparecer ou apresente pendências nos laudos de saúde e documentações obrigatórias, perderá o direito à vaga, consolidando a exigência burocrática final de um processo que levou uma década para alcançar o desfecho.

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, deferiu liminar determinando que o prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PR), o Galego, exonere os auxiliares de farmácia, merendeiras, porteiros, recepcionistas e técnicos de enfermagem contratados temporariamente, tendo em vista a ausência de vagas previstas em lei, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o gestor também deve promover a exoneração dos ilegalmente contratados temporários para os cargos que possuem aprovados no concurso público em vigência, entre os quais: assistente social, auxiliar de saúde bucal, auxiliar de serviços gerais, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, faxineiro, médico, operador de abastecimento de água, operador de máquinas, pedreiro e psicólogo. O magistrado salientou que o prefeito vem descumprindo a determinação constitucional ao realizar contratações para preenchimento de cargos cujas vagas não estão devidamente previstas em lei municipal, além de preencher cargos vagos existentes e para os quais há candidatos aprovados em concurso público com pessoal sob regime de contrato temporário.