A Justiça da Bahia condenou um ex-vice-diretor escolar da cidade de Riacho de Santana por crimes envolvendo adolescentes. Ele teria se utilizado da função que exercia na escola para se aproximar de uma menor, o que agravou a pena.

A sentença determinou a perda do cargo público e fixou o cumprimento de 6 anos, 1 mês e 22 dias de prisão em regime semiaberto.

Após o trânsito em julgado, a Secretaria de Educação deverá ser comunicada para formalizar a exoneração do servidor, que atuava como professor no Estado e no Município.

No mesmo processo, uma mulher também foi condenada. A Justiça concluiu que ela induzia adolescentes a encontros com homens em troca de bebidas alcoólicas e drogas. A pena aplicada foi de 11 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão.

Outro acusado, proprietário de um bar, foi absolvido da acusação de exploração sexual, mas condenado por fornecer bebida alcoólica a menores. Ele recebeu pena de 2 anos e 8 meses, substituída por medidas restritivas de direitos.

As defesas alegaram perseguição e irregularidades na investigação, mas as teses foram rejeitadas pelo Judiciário, que considerou os depoimentos e provas reunidas no processo suficientes. Os autos seguem agora para a fase de execução penal.

A Justiça da Bahia concedeu oito decisões liminares que determinam a suspensão do aumento de mensalidades do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais. As determinações atendem aos pedidos de professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), que tiveram reajuste de mais de 100%, em alguns casos.

O Correio 24h teve acesso às decisões proferidas pela 1º Vara de Fazenda Pública de Ilhéus, na terça-feira (5). Em todos os casos, a Justiça aponta que há indícios de ilegalidade no aumento, destacando a falta de transparência e o impacto significativo no orçamento dos professores. Também determina aumento de até 6,06%.

Os reajustes de mensalidades começaram a ser aplicados em janeiro deste ano e são resultados da Lei Estadual nº 15.034, de 11 de dezembro de 2025, que alterou os critérios de cálculo. Pela nova legislação, os servidores baianos devem pagar para o Planserv o valor equivalente a 5,5% da remuneração bruta neste ano. Em 2027, haverá aumento para 6%.

A cobrança antes da promulgação da lei era feita com base em faixas salariais e existia um teto para a cobrança do plano, no valor de R$ 721. Sem o limite máximo para os descontos, servidores enfrentam reajustes significativos. O CORREIO publicou nos últimos meses que os aumentos de mensalidades superam 120% para alguns beneficiários, o que tem provocado revolta, ações judiciais e denúncias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).