Uma denúncia de som alto terminou com a apreensão de arma de fogo, drogas, dinheiro em espécie e diversos equipamentos sonoros, em Eunápolis, no extremo sul da Bahia.

De acordo com a Polícia Militar, agentes do 28º Batalhão realizavam patrulhamento no bairro Parque da Renovação quando foram acionados para averiguar uma ocorrência de perturbação do sossego, na sexta-feira (3).

No local, os policiais constataram o uso de equipamento sonoro em volume elevado, caracterizando poluição sonora em desacordo com a legislação ambiental.

Durante a abordagem, os militares encontraram uma pistola com 13 munições. Também foram apreendidos cerca de 47 gramas de maconha, mais de R$ 300 em dinheiro, além de dois aparelhos celulares.

Os policiais ainda recolheram diversos equipamentos sonoros considerados irregulares, como alto-falantes, módulos, cornetas, tweeters, processador de áudio e uma fonte automotiva.

Um veículo que estava no local também foi removido após ser identificada alteração em suas características originais. Segundo a PM, havia sido concedido um prazo para regularização, mas a medida não foi cumprida.

Os envolvidos e todo o material apreendido foram encaminhados para a delegacia da Polícia Civil da região, onde a ocorrência foi registrada e adotadas as medidas cabíveis.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, a órgãos públicos, privados e a cidadãos do município de Seabra, na Chapada Diamantina, que adotem medidas para prevenir e combater a poluição sonora causada por sons automotivos, “paredões”, descargas irregulares e amplificadores de som em áreas residenciais e vias públicas. A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, foi motivada por reiteradas denúncias de perturbação ao sossego público.

Entre as medidas estão orientações para que proprietários e condutores de veículos não utilizem equipamentos sonoros que perturbem o sossego nas vias públicas e que os estabelecimentos comerciais evitem o uso de aparelhos sonoros antes das 8h e a partir das 22h, além do uso de sons automotivos em suas dependências informando a proibição.

O MP também recomendou aos agentes de trânsito, o registro do descumprimento das normas legais, à Prefeitura e aos órgãos municipais competentes a exigência de proteção acústica para concessão de alvarás a estabelecimentos que não atendam às legislações, além da intensificação de ações educativas; fiscalizações pela Polícia Militar e reforço das investigações pela Polícia Civil, com apreensão de equipamentos irregulares. À Câmara de Vereadores, o documento indica a elaboração de legislação específica sobre o uso do som e reafirma que o controle da poluição sonora integra o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado.

O cidadão Germireis Rodrigues Trindade moveu uma ação em face da Embasa requerendo o fornecimento de água encanada na residência dele e de mais 12 moradores do Loteamento Paraíso, na cidade de Palmas de Monte Alto. Ele aduziu que na localidade onde residem não há fornecimento de água, vez que a empresa alega que é de responsabilidade exclusiva do proprietário do loteamento a realização de obras estruturais com tal finalidade.

A acionada, em sua contestação, apontou ilegitimidade passiva, considerando que deveria o proprietário do loteamento figurar no polo passivo em seu lugar.

Em sua decisão publicada na segunda-feira (02) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Igor Siuves Jorge julgou procedente o pedido, determinando que a Embasa forneça o serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto na localidade reclamada em exordial, com o início das atividades necessárias dentro do prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$100,00 pelo descumprimento, se limitando a trinta salários mínimos.

“Concluo, assim, pela caracterização do fato do serviço, tendo a Embasa deixado de apresentar qualquer excludente de responsabilidade, sujeitando-se, por conseguinte a responsabilizar-se pela execução do serviço público na localidade pertencente ao centro urbano desta cidade”, afirmou o magistrado.