O líder político Orlando Caires usou as redes sociais para denunciar uma suposta intervenção irregular no leito do Rio Brumado, localizado no município de Dom Basílio. A manifestação ocorreu após o político receber imagens e relatos que apontam a execução de obras no manancial sem a devida comprovação de autorização ambiental.

Diante do cenário, Caires cobrou posicionamento e fiscalização imediata por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O objetivo é checar se as intervenções cumprem os requisitos técnicos exigidos pela legislação vigente e, caso fiquem constatadas irregularidades, que a obra seja embargada e os responsáveis, penalizados.

A denúncia aponta ainda que máquinas pertencentes à própria Prefeitura de Dom Basílio estariam sendo empregadas nos trabalhos dentro do leito do rio. O uso do maquinário público levantou questionamentos sobre a existência de licenciamento prévio para a execução dos serviços por parte da administração municipal.

Até o momento, não há confirmação oficial sobre a ocorrência de crime ambiental ou irregularidade na área. O caso deverá ser averiguado pelos órgãos ambientais competentes, que vão determinar a legalidade das intervenções, a existência de licenças e o impacto da atividade no curso do rio.

Além do despejo de entulho, comerciantes instalados na Avenida Coronel Santos, em Brumado, reclamam da realização constante de queimadas na região e cobram uma fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o comerciante Renivaldo Rosa disse que quase todos os dias são registradas queimadas em terrenos na via. A fumaça gerada pelo fogo causa uma série de transtornos para moradores e comerciantes, inclusive o agravamento de problemas respiratórios, como rinite e bronquite. “Incomoda muito, a mim e aos outros vizinhos”, afirmou.

Rosa informou que o problema já foi comunicado às autoridades competentes, porém não houve ainda uma fiscalização no local. “Pedimos ajuda pra parar com isso aqui”, apelou.

Dono de uma oficina na região, o mecânico César relatou que passa o dia tossindo por conta da fumaça. “Tô sentindo até o gosto da fumaça na boca. Só gastando com remédio sem resolver o problema. Tem dia que a gente tosse tanto que chega a doer o peito”, contou.   

Vale salientar que provocar queimadas urbanas é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais. A prática de queimar resíduos sólidos e vegetação seca em áreas urbanas tem consequências graves para a saúde pública, ainda mais quando se trata de crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios. Além de provocar impactos ao meio ambiente através da emissão de gases poluentes, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais nas redondezas. Nos períodos de estiagem, com a diminuição da umidade do ar, a situação é ainda mais grave.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente de Guanambi, instaurou, na segunda-feira (17), um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar indícios de danos ambientais na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município de Paramirim.

De acordo com documento publicado nesta quarta-feira (19) e recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida, registrada sob o código IDEA nº 210.9.417608/2026 e oficializada pelo promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves, tem como objetivo colher elementos preliminares para verificar a extensão das possíveis irregularidades no local após denúncias apresentadas pelo vereador Anselmo Barbosa Caíres.

O parlamentar relatou ter ido pessoalmente ao local para verificar a situação e afirmou ter constatado um problema grave. Segundo ele, houve o afundamento de uma das lagoas facultativas, estrutura principal do sistema de tratamento de esgoto. Com o colapso, ocorreu uma grande infiltração de efluentes, atingindo a área do alagadiço. Ele explicou que a lagoa facultativa é onde ocorre a decomposição da matéria orgânica e que, ao ceder, o esgoto que deveria passar pelo ciclo de purificação acaba infiltrando no solo sem o devido tratamento, gerando risco real para o ecossistema local e para a saúde pública.

Diante do cenário, o vereador solicitou providências urgentes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), exigindo não apenas o reparo imediato do dano e a contenção do vazamento, mas também uma revisão minuciosa em toda a infraestrutura da estação para prevenir acidentes maiores, garantindo que seguirá fiscalizando de perto e cobrando respostas para a população.

A apuração fundamenta-se nas legislações federais sobre proteção ambiental e saneamento básico, além das diretrizes constitucionais de defesa do meio ambiente.

Com a abertura do procedimento, o órgão ministerial iniciará a coleta de informações, vistorias e pedidos de documentos técnicos para avaliar eventuais impactos à população e ao ecossistema local. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o processo poderá desdobrar-se em um Inquérito Civil completo ou na adoção de medidas judiciais e administrativas para a reparação dos danos.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, expediu uma recomendação direcionada ao Secretário de Meio Ambiente do município, Fábio Mendonça. O órgão orienta que a pasta não aprove a disposição de caixas acústicas direcionadas para as residências da Avenida Soares Lopes durante a autorização de eventos sonoros na região.

A medida foi adotada após o recebimento de uma Notícia de Fato contendo reclamações da população local. Os moradores relataram que o município vinha liberando a realização de eventos com estruturas de som voltadas diretamente contra os imóveis residenciais da via pública.

Na recomendação publicada nesta segunda-feira (17) e recebida pelo site Achei Sudoeste, o promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo defende que as caixas de som sejam instaladas viradas para o mar ou de forma perpendicular aos imóveis. Segundo o documento, o ajuste busca mitigar a poluição sonora e preservar o sossego e a qualidade de vida da população.

A orientação deve ser observada independentemente da concessão do licenciamento ambiental do evento. A iniciativa fundamenta-se no papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente equilibrado e do bem-estar social.

No domingo (16), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 17 aves silvestres vítimas de maus-tratos e apreendeu cerca de 146 gramas de cocaína durante fiscalização a um ônibus interestadual na BR-116, em Vitória da Conquista.

As aves, 15 trinca-ferros e 2 azulões, foram encontradas em uma gaiola escondida dentro de uma mochila transportada por um funcionário do ônibus. Os animais estavam feridos, sem água e em condições inadequadas. Em outra mochila do mesmo homem, os policiais localizaram 50 papelotes e 2 porções de cocaína.

O responsável foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil. As aves foram alimentadas, hidratadas e encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Vitória da Conquista.

Um incêndio de grandes proporções em um terreno baldio assustou moradores do bairro Alto da Pindoba, no município de Macaúbas. O caso ocorreu no início da noite desta segunda-feira (20) e mobilizou a vizinhança local, após as chamas se espalharem rapidamente pela vegetação seca e avançarem em direção às residências da região.

De acordo com a Macaúbas FM, parceira do Achei Sudoeste, ainda não há informações sobre a autoria ou se a queimada teve origem criminosa. Diante da rápida propagação do fogo e do risco iminente de que imóveis fossem atingidos, os próprios moradores se uniram e utilizaram os meios disponíveis para conter o avanço do incêndio, conseguindo reduzir a intensidade das chamas até o controle da situação.

Apesar do susto, a intensa fumaça gerada pela queimada invadiu as casas vizinhas e provocou transtornos respiratórios e apreensão entre os residentes. Não foram registrados feridos ou danos estruturais aos imóveis próximos.

O episódio acende o alerta para o risco de queimadas urbanas, agravado pelo período de estiagem e pelo acúmulo de mato seco. A legislação ambiental brasileira prevê que provocar incêndio em vegetação sem autorização é crime, sujeito a penalidades que incluem multa e responsabilização nas esferas administrativa, civil e criminal.

Até a publicação desta reportagem, nenhum responsável por atear fogo no local havia sido identificado. As autoridades reforçam o pedido para que a população evite qualquer prática de queimada e denuncie focos de incêndio e atitudes suspeitas aos órgãos ambientais e de segurança.

Os impactos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) para a gestão pública municipal foram discutidos pelo Ministério Público do Estado da Bahia durante o “VI Seminário Gestão Ambiental Municipal: Resultados e Impactos no Alto Sertão”, realizado no dia 26 de maio, na sede da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), em Caetité. A palestra foi ministrada pelo promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves, titular da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente, com sede em Guanambi.

Durante a apresentação, o promotor de Justiça abordou os principais pontos da nova legislação e seus reflexos para os municípios, destacando os procedimentos de licenciamento ambiental, as competências dos entes públicos e os desafios para a implementação das mudanças previstas na norma. Ele ressaltou ainda o papel do Ministério Público na fiscalização do cumprimento da legislação ambiental e na defesa do meio ambiente como direito fundamental da população.

O seminário foi promovido pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão e reuniu gestores públicos, técnicos da área ambiental e representantes de instituições que atuam na formulação e execução de políticas públicas ambientais, como a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), além de prefeitos e técnicos municipais. A iniciativa busca orientar ações de melhoria em áreas de lixões nos municípios, alinhando a atuação às novas normas ambientais e às políticas públicas de preservação do meio ambiente.

A Secretaria de Meio Ambiente de Guanambi iniciou, na última quinta-feira (7), uma operação para apurar a responsabilidade sobre um grave desmatamento identificado nas margens da Barragem Poço do Magro. A ação foi motivada por denúncias de moradores e populares que presenciaram a degradação na região. Durante a diligência, os fiscais constataram que o dano ocorreu em uma Área de Preservação Permanente (APP), zona protegida pela legislação brasileira para assegurar a saúde dos recursos hídricos e a manutenção da biodiversidade local.

O caso tomou proporções administrativas e jurídicas imediatas. Em reunião realizada no escritório local da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a equipe de fiscalização e o chefe de gabinete Wellington Ney Novais — que responde interinamente pela pasta do Meio Ambiente — discutiram as medidas punitivas. Vale destacar que o desmatamento em APPs, como margens de reservatórios, é tipificado como crime ambiental, podendo resultar em penas de detenção de um a três anos, além de multas pesadas aos infratores.

Os registros técnicos realizados pela engenheira ambiental Jorgiane Gomes e pelo fiscal João Leonardo revelaram um cenário de destruição agressiva. As imagens comprovam que árvores foram arrancadas inteiras, inclusive com as raízes, evidenciando o uso de maquinário pesado no local. Segundo José Cláudio Malheiros, diretor do Departamento de Fiscalização Ambiental, o relatório oficial já foi concluído e servirá de base para a adoção de todas as providências cabíveis, visando punir os autores e mitigar os impactos causados ao ecossistema da barragem.

Uma denúncia de som alto terminou com a apreensão de arma de fogo, drogas, dinheiro em espécie e diversos equipamentos sonoros, em Eunápolis, no extremo sul da Bahia.

De acordo com a Polícia Militar, agentes do 28º Batalhão realizavam patrulhamento no bairro Parque da Renovação quando foram acionados para averiguar uma ocorrência de perturbação do sossego, na sexta-feira (3).

No local, os policiais constataram o uso de equipamento sonoro em volume elevado, caracterizando poluição sonora em desacordo com a legislação ambiental.

Durante a abordagem, os militares encontraram uma pistola com 13 munições. Também foram apreendidos cerca de 47 gramas de maconha, mais de R$ 300 em dinheiro, além de dois aparelhos celulares.

Os policiais ainda recolheram diversos equipamentos sonoros considerados irregulares, como alto-falantes, módulos, cornetas, tweeters, processador de áudio e uma fonte automotiva.

Um veículo que estava no local também foi removido após ser identificada alteração em suas características originais. Segundo a PM, havia sido concedido um prazo para regularização, mas a medida não foi cumprida.

Os envolvidos e todo o material apreendido foram encaminhados para a delegacia da Polícia Civil da região, onde a ocorrência foi registrada e adotadas as medidas cabíveis.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, a órgãos públicos, privados e a cidadãos do município de Seabra, na Chapada Diamantina, que adotem medidas para prevenir e combater a poluição sonora causada por sons automotivos, “paredões”, descargas irregulares e amplificadores de som em áreas residenciais e vias públicas. A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, foi motivada por reiteradas denúncias de perturbação ao sossego público.

Entre as medidas estão orientações para que proprietários e condutores de veículos não utilizem equipamentos sonoros que perturbem o sossego nas vias públicas e que os estabelecimentos comerciais evitem o uso de aparelhos sonoros antes das 8h e a partir das 22h, além do uso de sons automotivos em suas dependências informando a proibição.

O MP também recomendou aos agentes de trânsito, o registro do descumprimento das normas legais, à Prefeitura e aos órgãos municipais competentes a exigência de proteção acústica para concessão de alvarás a estabelecimentos que não atendam às legislações, além da intensificação de ações educativas; fiscalizações pela Polícia Militar e reforço das investigações pela Polícia Civil, com apreensão de equipamentos irregulares. À Câmara de Vereadores, o documento indica a elaboração de legislação específica sobre o uso do som e reafirma que o controle da poluição sonora integra o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado.

O cidadão Germireis Rodrigues Trindade moveu uma ação em face da Embasa requerendo o fornecimento de água encanada na residência dele e de mais 12 moradores do Loteamento Paraíso, na cidade de Palmas de Monte Alto. Ele aduziu que na localidade onde residem não há fornecimento de água, vez que a empresa alega que é de responsabilidade exclusiva do proprietário do loteamento a realização de obras estruturais com tal finalidade.

A acionada, em sua contestação, apontou ilegitimidade passiva, considerando que deveria o proprietário do loteamento figurar no polo passivo em seu lugar.

Em sua decisão publicada na segunda-feira (02) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Igor Siuves Jorge julgou procedente o pedido, determinando que a Embasa forneça o serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto na localidade reclamada em exordial, com o início das atividades necessárias dentro do prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$100,00 pelo descumprimento, se limitando a trinta salários mínimos.

“Concluo, assim, pela caracterização do fato do serviço, tendo a Embasa deixado de apresentar qualquer excludente de responsabilidade, sujeitando-se, por conseguinte a responsabilizar-se pela execução do serviço público na localidade pertencente ao centro urbano desta cidade”, afirmou o magistrado.