O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6º), a lei que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para a obtenção do registro profissional de médicos no Brasil. Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida estabelece critérios mínimos de desempenho para que os recém-formados possam exercer a profissão.

A exigência, que já estava em vigor desde junho deste ano por meio de uma medida provisória (MP) editada pelo governo federal, passa a ter caráter permanente. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em outubro, um dia antes de a medida provisória perder a validade, e posteriormente encaminhado para sanção presidencial.

Com a nova legislação, os estudantes de medicina serão submetidos a 3 avaliações durante a graduação, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso.

A nota mínima para aprovação será definida a partir dos resultados obtidos nas três etapas, com peso maior para o desempenho na última avaliação. Os resultados das provas intermediárias serão disponibilizados exclusivamente aos estudantes e às respectivas instituições de ensino, sem autorização para divulgação a terceiros.

Já os candidatos que não atingirem o nível mínimo de proficiência na avaliação final poderão refazer o exame em edições posteriores do Enamed. A obrigatoriedade não será aplicada aos profissionais que já haviam concluído a graduação antes da publicação da medida provisória, em junho deste ano.

Médicos formados no exterior também não serão submetidos à nova exigência, uma vez que continuam sujeitos ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

Dois pacientes que fazem tratamento na Clínica de Hemodiálise (Clinefro), em Brumado, denunciaram a unidade ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) devido às péssimas condições de atendimento.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o advogado Neres Júnior afirmou que o atendimento no local é desumano e não corrobora com as diretrizes de saúde estabelecidas pelo Ministério da Saúde no que diz respeito ao tratamento dispensado aos pacientes crônicos renais.

Neres citou que a clínica atua com negligência, deficiência técnica, ausência de insumos básicos, falta de profissionais especialistas para o devido acompanhamento e graves deficiências sanitárias, colocando a vida dos pacientes em risco iminente. Para se ter uma ideia, a Clinefro sequer conta com uma equipe multidisciplinar básica.

Ele relatou que muitos pacientes que fazem tratamento na clínica são obrigados a procurar atendimento em outros locais, até mesmo particulares, devido à falta de assistência integral a saúde na unidade.

Para o advogado, pode haver negligência na fiscalização da unidade. “O que dá a entender é que os órgãos responsáveis pela fiscalização, inclusive municipais, negligenciam a situação ou estão recebendo informações dispersas a respeito da situação da clínica e dos pacientes que fazem acompanhamento lá, muito mais para morrer do que para viver”, acusou.

Funcionário dos Correios, Nivaldo Dias corroborou as denúncias feitas por Neres. Fazendo tratamento na unidade há cerca de dois anos, ele observou ao longo do período que não há qualidade no atendimento prestado na Clínica de Hemodiálise.

Em outros centros dialíticos, o tempo de espera entre o início do tratamento de diálise e a entrada na fila de espera para o transplante é de 4 meses. Em Brumado, Dias frisou que esse tempo é de até 4 anos. “Não há uma preocupação por parte dos profissionais que deveriam cuidar, sobretudo, da saúde dos pacientes. Eu, por exemplo, já estou há 1 ano e meio nessa fila”, pontuou.

Os dois pacientes salientaram que todos que fazem tratamento na clínica correm risco de morrer, visto que o local funciona em caráter de extrema precariedade e descaso.

As denúncias também foram formalizadas junto ao Município e ao Estado e o caso segue sob investigação, porém sem mudanças consistentes. Neres e Nivaldo aguardam uma posição dos órgãos competentes antes que uma tragédia aconteça. “Essa clínica é uma vergonha. Nos sentimos totalmente desamparados. Queremos o básico do cumprimento da lei”, cobraram.