A 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) informa à população que, conforme determinação da Justiça Eleitoral, estará em vigor a Lei Seca durante o primeiro turno das Eleições 2026.

De acordo com a Portaria ZE-059 nº 9/2026, da 59ª Zona Eleitoral, fica proibido o consumo, o comércio e a ingestão de bebidas alcoólicas entre 00h e 19h deste domingo (4), nos municípios de Poções, Bom Jesus da Serra e Mirante, integrantes da área de responsabilidade da 79ª CIPM.

A determinação se aplica a bares, lanchonetes, trailers, quiosques, lojas de conveniência, restaurantes, supermercados, mercearias e demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como a ruas, avenidas, logradouros públicos e outros locais abertos ao público.

A Polícia Militar, em conjunto com os demais órgãos competentes, realizará a fiscalização para assegurar o cumprimento da determinação da Justiça Eleitoral, contribuindo para a manutenção da ordem, da tranquilidade e da segurança durante o processo eleitoral.

O descumprimento da medida poderá resultar na adoção das providências legais cabíveis, conforme a legislação eleitoral.

A 79ª CIPM orienta comerciantes e a população a observarem rigorosamente as determinações estabelecidas, colaborando para que as Eleições 2026 transcorram de forma pacífica, segura e organizada.

A Justiça Eleitoral decidiu não adotar a Lei Seca na 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, no próximo domingo (04), dia de eleição para os cargos de deputado federal, deputado estadual, senadores, governador e Presidente da República.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Tenente Coronel Ronivaldo Pontes, comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), disse que, em se tratando da sede do município de Brumado, a Lei Seca pouco influencia no andamento do processo eleitoral. Em sua visão, nos distritos rurais, onde as pessoas costumam exagerar no consumo de bebidas alcoólicas no fim de semana das eleições, o decreto teria um peso maior.

Para o comandante, diante desse contexto, a decisão da Justiça Eleitoral foi acertada. “Não vejo necessidade de se decretar a Lei Seca em Brumado. É uma cidade grande, bem estruturada, não vejo essa influência tão grande para o eleitorado. Acredito que em cidades menores, onde o consumo de bebida é desenfreado, a influência é maior. Não vejo esse perfil na cidade de Brumado”, avaliou.

Além disso, o Tenente Coronel destacou que a decisão sobrecarregaria o trabalho da PM, que, além das seções eleitorais, precisa continuar fiscalizando e garantindo a segurança em toda cidade. “O efetivo não pode ser direcionado apenas para questões eleitorais e esquecermos da população. Por isso, estamos reforçando a área periférica, que é mais vulnerável, com policiamento ostensivo e reforço da Rondesp, bem como vamos garantir o policiamento no entorno das seções eleitorais. Se a gente for fazer visita em vários bares em uma cidade do porte de Brumado complica nossa logística”, concluiu.

A Justiça Eleitoral determinou a aplicação da Lei Seca nos municípios de Palmas de Monte Alto, Iuiu e Sebastião Laranjeiras, durante o primeiro turno das Eleições 2026. A medida, estabelecida pelo juiz Igor Siuves Jorge, da 175ª Zona Eleitlral,, proíbe a venda, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas a partir das 20h de sábado (3/10) até as 19h de domingo (4/10).

A restrição é abrangente e se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes, barracas, supermercados, mercados, lojas de conveniência e estabelecimentos similares. Além dos comércios, a proibição se estende a espaços públicos, como ruas, avenidas e praças de todas as três cidades abrangidas pela zona eleitoral.

Os estabelecimentos comerciais que vendem outros tipos de produtos ou serviços poderão abrir e funcionar normalmente, desde que respeitem rigorosamente a suspensão do comércio de bebidas alcoólicas no período estipulado. O documento oficial já prevê a mesma regra para um eventual segundo turno, vigorando das 20h de 24 de outubro até as 19h de 25 de outubro.

A fiscalização das medidas será realizada pelas Polícias Civil e Militar. Quem descumprir a determinação estará sujeito a penalidades administrativas, civis e criminais, incluindo a apuração do crime de desobediência eleitoral, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. A portaria foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, às forças de segurança, às prefeituras locais e às associações comerciais para ampla divulgação.

Após reunião com a Polícia Militar, a Justiça Eleitoral decidiu não adotar a Lei Seca na 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, no próximo domingo (04), dia das eleições para dos cargos de deputado federal, deputado estadual, senadores, governador e Presidente da República.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quarta-feira (30), o juiz eleitoral Rodrigo Medeiros Sales explicou que a adoção do instrumento legal é facultativa e a PM, em comum acordo com a Justiça Eleitoral, não viu necessidade de proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação na região.

Apesar da decisão, o juiz esclareceu que, caso o eleitor compareça alcoolizado à seção de votação, será impedido de exercer o direito ao voto. “Se quiser fazer uso [de bebida alcoólica], faça depois da votação”, orientou.

Medeiros ainda pediu cautela e moderação aos eleitores para que tudo transcorra com tranquilidade e de maneira pacífica.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (17), uma resolução que atualiza os procedimentos de abordagem de motoristas suspeitos de dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas na fiscalização da Lei Seca.

As novas regras são nacionais e, portanto, também se aplicam às operações realizadas pelos órgãos de trânsito na Bahia.

A medida começou a valer após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, uma parte das mudanças, que atualiza os códigos usados pelos agentes de trânsito, só entra em vigor em 60 dias. Até lá, os códigos atuais continuam sendo usados nas fiscalizações.

A principal novidade é a criação de uma etapa de triagem nas operações de fiscalização. Nela, os agentes poderão utilizar equipamentos de pré-teste ou teste passivo para identificar possíveis indícios de álcool.

O resultado dessa primeira avaliação, no entanto, não poderá, sozinho, gerar uma autuação por dirigir sob influência de álcool. Se houver indicação positiva, o motorista deverá passar pelas etapas de comprovação previstas na regulamentação.

Na segunda-feira (16), policiais militares da Rondesp Meio Oeste, em apoio a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), conduziram um suspeito por tráfico de drogas no Bairro São Geraldo, em Caculé.

Durante a ação, foram apreendidos 401 gramas de substância análoga à maconha, 576 gramas de substância análoga à cocaína, três balanças de precisão, embalagens para acondicionamento de drogas, além de uma motocicleta CG 150.

O suspeito, de 27 anos, e todo material foram apresentados na Delegacia Territorial de Caculé para adoção das medidas cabíveis.