O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Piatã, instaurou um procedimento administrativo, publicado nesta quarta-feira (19), para acompanhar e fiscalizar a atuação de órgãos ambientais públicos na zona rural do município de Abaíra, na Chapada Diamantina. Segundo publicação recebida pelo site Achei Sudoeste, a medida foca em uma barragem supostamente implantada sem as devidas licenças ou autorizações operacionais nas proximidades da Fazenda Pau-Ferro, na localidade de Tanque.

O processo, registrado sob o código IDEA nº 218.9.147448/2026 e assinado pelo promotor de Justiça em substituição José Carlos Rosa de Freitas, está enquadrado na área do Meio Ambiente. A apuração visa identificar formalmente os responsáveis pela estrutura e cobrar dos órgãos fiscalizadores a regularização do empreendimento ou a interdição do local, se necessário.

Além de verificar a legalidade das licenças ambientais e hídricas, o órgão ministerial busca garantir a adoção imediata de ações preventivas para conter possíveis riscos de rompimento ou vazamentos. O objetivo principal é evitar impactos à vegetação local, aos recursos hídricos da região e garantir a segurança das comunidades vizinhas.

A partir do procedimento aberto em agosto de 2026, o MPBA realizará vistorias técnicas, requisitará informações aos órgãos de proteção ambiental e, caso sejam constatadas irregularidades não sanadas, poderá adotar medidas judiciais para a reparação de eventuais danos e responsabilização dos envolvidos.

O projeto de esgotamento sanitário de Brumado, uma das intervenções estruturantes mais aguardadas pela população, entrou em uma fase decisiva de tramitação burocrática. Em agenda recente na cidade de Belo Campo, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) reuniu-se com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e com o senador Jaques Wagner (PT) para acelerar a liberação das licenças ambientais necessárias junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O objetivo da gestão municipal é destravar o processo para que o edital de licitação seja publicado ainda no primeiro semestre deste ano.

Segundo informou o gestor ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, os recursos para a execução da obra já estão assegurados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. O foco das tratativas atuais é superar os entraves técnicos e administrativos que precedem o início dos trabalhos. “A burocracia para esse tipo de empreendimento é natural, mas pedi o apoio do senador Wagner e do ministro Rui Costa para que as coisas pudessem avançar. Tenho fé que, até o mês de junho, estaremos com o esgotamento sendo licitado, trazendo essa obra fundamental para a qualidade de vida do nosso povo”, afirmou o prefeito.

Além das articulações em Belo Campo, Abrantes tem mantido uma presença constante em agendas regionais do governador Jerônimo Rodrigues (PT), como a realizada recentemente em Condeúba. Para o prefeito, o fortalecimento dos laços com as esferas estadual e federal é estratégico não apenas para Brumado, mas para o desenvolvimento do Sertão Produtivo como um todo. Ele ressaltou que o crescimento do município polo acaba impulsionando a economia e a infraestrutura das cidades vizinhas, consolidando projetos regionais de longo prazo.

A implementação do sistema de esgotamento sanitário é vista como um divisor de águas para a saúde pública e o planejamento urbano de Brumado. Com a garantia do financiamento federal e o apoio político das principais lideranças do estado, a expectativa da administração municipal é que a ordem de serviço seja assinada logo após a conclusão do certame licitatório, encerrando uma espera de décadas por saneamento básico integral na sede do município.