Foto: Divulgação/PMA O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Piatã, instaurou um procedimento administrativo, publicado nesta quarta-feira (19), para acompanhar e fiscalizar a atuação de órgãos ambientais públicos na zona rural do município de Abaíra, na Chapada Diamantina. Segundo publicação recebida pelo site Achei Sudoeste, a medida foca em uma barragem supostamente implantada sem as devidas licenças ou autorizações operacionais nas proximidades da Fazenda Pau-Ferro, na localidade de Tanque.
O processo, registrado sob o código IDEA nº 218.9.147448/2026 e assinado pelo promotor de Justiça em substituição José Carlos Rosa de Freitas, está enquadrado na área do Meio Ambiente. A apuração visa identificar formalmente os responsáveis pela estrutura e cobrar dos órgãos fiscalizadores a regularização do empreendimento ou a interdição do local, se necessário.
Além de verificar a legalidade das licenças ambientais e hídricas, o órgão ministerial busca garantir a adoção imediata de ações preventivas para conter possíveis riscos de rompimento ou vazamentos. O objetivo principal é evitar impactos à vegetação local, aos recursos hídricos da região e garantir a segurança das comunidades vizinhas.
A partir do procedimento aberto em agosto de 2026, o MPBA realizará vistorias técnicas, requisitará informações aos órgãos de proteção ambiental e, caso sejam constatadas irregularidades não sanadas, poderá adotar medidas judiciais para a reparação de eventuais danos e responsabilização dos envolvidos.
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