O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Estado da Bahia, nesta sexta-feira (24), durante cumprimento de agenda em Brumado. A legislação estabelece a Libras como um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, ampliando a acessibilidade, fortalecendo a inclusão e garantindo mais direitos à comunidade surda baiana.

“Quando a gente reconhece a Libras, a gente reconhece direitos, respeita a diversidade e garante mais autonomia para a comunidade surda. Esse é mais um passo para construirmos uma Bahia cada vez mais inclusiva e acessível para todos”, afirmou o Jerônimo.

A nova lei, oficializada no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, determina que instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas, como bancos, hospitais e centros comerciais, disponibilizem intérpretes e tradutores qualificados para assegurar atendimento adequado à população surda. A medida garante mais autonomia no acesso a serviços essenciais e de consumo.

Além disso, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos será responsável pela implementação de critérios de formação e pela oferta progressiva de cursos de Libras para servidores estaduais, ampliando a capacidade de atendimento inclusivo em toda a administração pública.

A sanção também integra um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Entre as iniciativas, estão a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a criação de dois Núcleos de Comunicação em Libras, que serão implantados em Salvador e Feira de Santana.

O Ifba está ofertando no campus de Brumado um curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para mulheres em situação de vulnerabilidade. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Selton Ribeiro, diretor do campus no município, disse que neste ano a unidade conseguiu aderir ao Programa Mulheres Mil, através do qual o Governo Federal promove a qualificação de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “A ideia é dar autonomia financeira para essas mulheres por meio da educação”, afirmou.

Com a capacitação, o público-alvo consegue se profissionalizar e obter uma renda. Segundo Ribeiro, o Ifba disponibilizará duas turmas de 30 vagas, totalizando 60 vagas para o curso. As mulheres interessadas devem ter acima de 18 anos, ensino fundamental completo e estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

As selecionadas receberão uma bolsa para ajudar com os custos de transporte e alimentação durante o período do curso, além de todo material didático necessário. O curso, que possui 200 horas, permite que as concluintes possam atuar como intérpretes de Libras, cuja demanda é muito grande na cidade e na região. Hoje, o salário de um profissional nesse segmento pode chegar a até R$ 3 mil.

O diretor do campus do Ifba/Brumado relatou que, recentemente, o próprio instituto precisou contratar um intérprete de Libras e teve dificuldade em conseguir encontrar profissional para trabalhar na área. “É uma oportunidade de auxiliar tanto as escolas e outros espaços que demandam desse intérprete, que vão promover inclusão das pessoas com necessidades específicas, quanto para as mulheres que irão conseguir uma renda”, ressaltou.

A expectativa é que o projeto seja um sucesso para que outros cursos possam ser disponibilizados pelo campus futuramente.

Para se inscrever, as interessadas podem se deslocar pessoalmente até o Ifba/Brumado, de segunda à sexta-feira, pela manhã e à tarde, ou na internet. O prazo é até o dia 19/04. Os custos são gratuitos.