Foto: Divulgação/TJBA A atuação de uma intérprete da Língua Brasileira de Sinais garantiu a plena comunicação e a participação de uma vítima e de uma testemunha surdas durante uma audiência de instrução no Mutirão de Audiências Criminais da 1ª Vara Criminal de Jequié. O julgamento, realizado na última quarta-feira (02), tratou de um caso de importunação sexual ocorrido em janeiro de 2022 e resultou na condenação do réu a 1 ano e 6 meses de reclusão.
A presença da profissional assegurou a acessibilidade ao longo de todo o rito processual, que incluiu as oitivas das partes, as alegações finais do Ministério Público e da Defensoria Pública e a prolação da sentença. A iniciativa atende às diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece a igualdade de condições no acesso ao Judiciário, reforçando a autonomia, a dignidade e o exercício dos direitos das pessoas com deficiência auditiva no âmbito judicial.
A juíza responsável por presidir a sessão ressaltou o empenho da equipe do mutirão para viabilizar a presença da profissional, destacando que a medida evitou atrasos em um processo que teria maior complexidade de instrução. A intérprete envolvida no ato também destacou que assegurar o atendimento na língua nativa da pessoa surda vai além de prestar um serviço, representando uma garantia fundamental de cidadania.
A ação faz parte da força-tarefa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciada em 24 de agosto com o objetivo de dar celeridade aos processos criminais na comarca. Nos primeiros oito dias de mobilização, o mutirão contabilizou 399 audiências realizadas, alcançando o marco de 351 sentenças proferidas antes do encerramento das atividades programado para esta sexta-feira (04).
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