Na última quinta-feira (16), um homem morreu após o carro que conduzia cair em um canal no centro da cidade de Maetinga. A vítima trabalhava como pedreiro na cidade.

O veículo trafegava pelo trecho conhecido como Alto da Salgada quando, por razões ainda desconhecidas, o condutor perdeu o controle da direção e acabou despencando no canal. Com o impacto da queda, a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O acidente foi registrado por volta de 13h06.

Testemunhas acionaram o Samu 192, mas a equipe pode apenas constatar o óbito da vítima. A área foi isolada para realização dos trabalhos periciais. O corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado.

As circunstâncias do acidente serão investigadas pelas autoridades competentes.

Na madrugada desta segunda-feira (12), uma ocorrência de violência doméstica foi registrada na Rua Sindicato dos Trabalhadores, no centro de Maetinga.

A 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada até o local pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom).

A vítima, uma jovem de 21 anos, contou aos policiais que o companheiro, de 24 anos, teve uma crise de ciúmes, jogou o seu celular no chão e, em seguida, passou a agredi-la com socos e pontapés. Ela apresentava lesões na cabeça e nos braços.

Após as agressões, o homem fugiu do local, mas foi encontrado pouco depois na casa da avó. Ele alegou que também foi agredido com arranhões no pescoço e braços.

A polícia constatou que houve agressões mútuas e que a mulher danificou o veículo do autor, riscando a lateral com uma tesoura. Ambos foram conduzidos ao Hospital Municipal, onde passaram por avaliação médica.

Posteriormente, foram apresentados no plantão da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) em Brumado, onde o caso foi registrado para adoção das medidas legais cabíveis.

As regiões de saúde de Brumado e Vitória da Conquista são as próximas contempladas com o Programa Estadual de Rastreamento do Câncer de Mama, iniciativa da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

Em 2026, a estratégia de rastreamento foi iniciada nesta segunda-feira (12), no município de Cândido Sales, e prossegue até o próximo mês de maio, nos seguintes municípios: Vitória da Conquista, Maetinga, Anagé, Caraíbas, Planalto, Belo Campo, Ribeirão do Largo, Barra do Choça, Caetanos, Bom Jesus da Serra, Poções, Condeúba, Cordeiros, Piripá, Tremedal, Encruzilhada, Presidente Jânio Quadros, Mirante, Brumado, Aracatu, Guajeru, Malhada de Pedras, Tanhaçu, Barra da Estiva, Ibicoara, Contendas do Sincorá, Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas, Jussiape, Paramirim, Érico Cardoso, Caturama, Rio do Pires, Macaúbas, Ibipitanga e Boquira.

O programa itinerante tem como público alvo mulheres de 50 a 74 anos, e visa a prevenção, detecção precoce e tratamento da doença em todo o estado da Bahia. Após a mamografia, em um segundo momento, são realizados os exames diagnósticos complementares para as pacientes que apresentarem imagens inconclusivas. As mulheres com diagnóstico positivo serão encaminhadas, através do programa, para tratamento em unidades de Alta Complexidade, referência em Oncologia.

Referência nacional, nos últimos 10 anos o programa chegou aos 417 municípios do estado, ultrapassando a marca de mais 3,3 milhões de mamografias. Somente nos últimos três anos, a estratégia contabilizou 459.185 atendimentos. Para ter acesso ao programa é necessário apresentar a seguinte documentação: RG ou outro documento de identificação e comprovante de endereço.

“Quando conseguimos fazer um diagnóstico precoce do câncer de mama, a gente chega a uma possibilidade de cura de até 95%, refletindo diretamente na taxa de sobrevivência. O crescimento da rede de assistência oncológica alinhada a uma boa cobertura da mamografia de rastreio de câncer de mama é muito importante para aumentar o sucesso no tratamento e reduzir a mortalidade pela doença”, avalia a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu, na sexta-feira (9), com a Prefeitura de Maetinga, para planejar o cronograma de investimentos para 2026. Na pauta, projetos para a educação infantil, abastecimento de água, desenvolvimento rural e infraestrutura foram repassados e listados como prioridade. O Estado também entregou uma ambulância e equipamentos para modernização da saúde municipal.

“Discutimos um conjunto de projetos estratégicos para Maetinga. Tratamos, por exemplo, da entrega de equipamentos para creches, da ampliação de sistemas de abastecimento para comunidades que não têm água, praça de eventos. A agenda foi extensa”, detalhou o governador Jerônimo Rodrigues.

Para o prefeito Sérgio Barros (Avante), o apoio do Estado é fundamental para que os projetos tenham o impacto previsto pela gestão municipal. “Nosso município é carente. Sem o apoio e a colaboração do Estado, a gente não consegue executar obras maiores, essenciais para o desenvolvimento da região. Por isso, quero agradecer imensamente a recepção da equipe estadual, que não tem medido esforços para ajudar a nossa gente”, comentou.

Na educação, o Colégio Estadual de Tempo Integral de Maetinga será ampliado e modernizado, no distrito de Serra de José Francisco uma quadra será instalada na Escola Municipal José Camargo. Obras de pavimentação de estradas vicinais, construção de um Mercado Municipal e de um Centro Cultural também estão na previstas. Desde 2023, já foram aportados mais de R$ 145 milhões no município.

Nesta quarta-feira (31), por volta das 13h, uma guarnição da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada pela equipe do Samu 192 para prestar apoio em uma ocorrência inicialmente informada como briga entre vizinhos, na Fazenda Queimadas, zona rural do município de Maetinga.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, ao chegar ao local, a equipe encontrou um homem caído ao solo, já coberto por um lençol. A médica do Samu 192 constatou o óbito da vítima.

De acordo com relatos colhidos no local, o homem teria sido agredido com golpes de madeira durante um desentendimento familiar. Os supostos autores, dois irmãos e cunhados da vítima, evadiram-se do local após o ocorrido, tomando destino ignorado.

De acordo com informações preliminares, o fato teria sido motivado por conflitos familiares anteriores, envolvendo ameaças e desavenças recentes.

A guarnição procedeu com o isolamento da área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo da vítima fatal foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado.

Uma ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial de Maetinga. A Polícia Civil investiga o caso.

O presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Gildeone Almeida, participou neste sábado (27) da entrega da primeira etapa do novo sistema de abastecimento de água em Presidente Jânio Quadros, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A obra integra um conjunto de investimentos que vai garantir segurança hídrica para municípios do sudoeste baiano e beneficiar cerca de 100 mil habitantes.

Em entrevista ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Gildeone destacou que o empreendimento soma aproximadamente R$ 100 milhões e tem como principal estrutura a captação de água na barragem de Anagé. O sistema já atende Anagé, Caraíbas, Maetinga e chega agora a Presidente Jânio Quadros. “Uma obra que a gente garante uma segurança hídrica para esses quatro municípios. Uma obra importante, que elimina a intermitência, um sistema projetado para os próximos 30 anos, essas cidades não terão mais problema nenhum de abastecimento”, disse.

Segundo o presidente da Embasa, a estação de tratamento foi projetada para atender até sete municípios. Além dos quatro já contemplados nesta primeira fase, há previsão de expansão para Piripá, Condeúba e Cordeiros. Os projetos para essa ampliação estão em fase de elaboração e devem ser executados nos próximos anos.

Gildeone explicou ainda que, inicialmente, o abastecimento atende as sedes dos municípios, mas que a Embasa já trabalha em parceria com as prefeituras para avaliar a viabilidade de levar água também a povoados e comunidades rurais.  “A gente tem conversado com os prefeitos que já têm levantado suas demandas e têm chegado a Embasa, a gente vai transformar isso em estudo de viabilidade e para aqueles povoados onde tiver viabilidade, o governador vai autorizar a gente a levar água porque uma meta do governador Jerônimo Rodrigues é levar água para quem mais precisa, principalmente quem está na zona rural que sofre com escassez hídrica”, destacou o presidente da Embasa.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT), inaugurou neste sábado (27), em Presidente Jânio Quadros, a primeira etapa do sistema de abastecimento de água que vai atender o município e beneficiar também as cidades de Anagé, Maetinga, Piripá, Condeúba e Caraíbas.

Além da entrega da adutora, o governador destinou equipamentos e mobiliários para o novo Hospital Geral Elisa Almeida Brito e autorizou a primeira etapa das obras de pavimentação e urbanização no entorno da unidade de saúde. O pacote de ações inclui ainda a entrega de três kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), três kits odontológicos, uma ambulância e um veículo administrativo para reforçar a estrutura da rede municipal.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Jerônimo destacou a importância do investimento e afirmou que encerrou a agenda oficial do ano no município justamente pela relevância das entregas. “Primeiro é uma alegria estar aqui de volta. Aqui eu vou entregar uma ação que é muito importante. E o prefeito vem sempre, desde cedo, tentando requisitar isso, de todas as coisas que nós estamos entregando aqui, a água é o fundamental. E ele fala que a água agora é realidade. Ainda vai botar um chafariz para embelezar mais essa cidade linda. Claro que tem umas entregas, de saúde, olha o estádio como está, ele quer mais coisa aqui ainda, vamos ver”, disse Jerônimo.

O governador ressaltou que o acesso à água é essencial para o desenvolvimento econômico e social. “Não se desenvolve um município sem água. É para uma pousada, para um restaurante, para um bar, mas para casa das pessoas também, para um hospital. Então, eu vim aqui hoje, vim com muito prazer fazer a minha última entrega aqui do ano, entregando água, com chave de ouro”, destacou.

Na quarta-feira (26) e quinta-feira (27), a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou as solenidades de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) nos municípios de Presidente Jânio Quadros e Maetinga, dando continuidade ao ciclo de formaturas do programa referentes aos dois semestres de 2025.

As cerimônias reuniram alunos, professores, familiares e autoridades locais, celebrando o resultado de um trabalho contínuo de prevenção e promoção de valores.

A comandante da 79ª CIPM, Major Paula Fagundes, esteve presente, parabenizando as equipes do Proerd, os alunos e toda a rede de apoio pelo compromisso e dedicação ao programa. Em 2025, o programa formou 1.460 alunos, resultado da parceria entre Polícia Militar, escolas e comunidade educativa.

O programa foi aplicado nos seguintes municípios: Bom Jesus da Serra, Maetinga, Presidente Jânio Quadros, Aracatu e Planalto.

As formaturas representam o compromisso da PM-BA com a construção de ambientes escolares mais seguros, reforçando valores, fortalecendo vínculos e incentivando escolhas conscientes entre crianças e adolescentes.

Na sessão plenária desta quinta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram aos vereadores do município a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Maetinga, da responsabilidade de Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), relativas ao exercício de 2023. Pela pouca relevância das ressalvas, não foi imputada multa à gestora.

O relatório apresentou como ressalvas um baixo percentual de arrecadação da dívida ativa e a omissão da gestora na cobrança de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM a agentes políticos do município.

O município Maetinga apresentou uma receita arrecadada de R$34.790.601,46 e uma despesa realizada de R$39.134.603,15, o que resultou em um déficit de R$4.344.001,69. As despesas com pessoal representaram 38,08% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 25,07% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 94,38% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 18,99% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%.

Cabe recurso da decisão.

A partir desta quarta-feira (1º), as cidades de Anagé, Caraíbas, Maetinga, Aracatu, Presidente Jânio Quadros e Guajeru retornam ao comando do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Brumado. Antes, elas compunham o orgânico da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Poções. Com a mudança, 46 policiais militares da unidade passam a integrar o efetivo do 24º BPM.

A comandante da 79ª CIPM, Major Paula Fagundes, expressou reconhecimento e gratidão pelos serviços prestados, destacando o profissionalismo, o comprometimento e a excelência de cada policial ao longo do tempo em que estiveram sob a responsabilidade da entidade. Hoje, o Tenente Coronel Jocevã Oliveira assume o comando do 24º BPM.

O Ministério das Cidades anunciou, na sexta-feira (8), a seleção de municípios contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade Urbano Sub50, voltada para cidades com até 50 mil habitantes. No Sudoeste da Bahia, foram mais de 300 unidades habitacionais distribuídas entre os municípios de Aracatu, Dom Basílio, Livramento de Nossa Senhora, Maetinga, Ibiassucê, Lagoa Real, Presidente Jânio Quadros, Tanhaçu, Malhada de Pedras e outras cidades da região. Cada unidade habitacional poderá receber investimento de até R$ 140 mil, proveniente do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). As prefeituras devem cadastrar as propostas até 12 de setembro, por meio da plataforma TransfereGov, e apresentar toda a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal até 10 de março de 2026. Nesta etapa, mais de 2,7 mil cidades brasileiras foram contempladas, somando cerca de 60 mil novas moradias.

Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regularmente com ressalvas as contas da Câmara de Maetinga, na gestão de Idaildo Pereira da Silva, referentes ao ano de 2023. Foi repassado à Câmara, no exercício, R$ 1.389.241,25, a título de duodécimo. A despesa total não ultrapassou o valor previsto no artigo 29-A, da Constituição Federal, totalizando R$ 1.256.359,65. As despesas com o pessoal alcançaram R$ 781.019,33, correspondendo a 2,36% da receita corrente líquida municipal, em obediência ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Foram iniciadas as aulas do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) no município de Maetinga. A iniciativa que beneficiará 186 alunos do 5º e 7º ano do Ensino Fundamental I e II, promove a educação preventiva contra o uso de drogas e a violência. Durante a cerimônia de apresentação do programa, na última quinta-feira (27), a Sargento Ivana se reuniu com gestores, professores, pais e responsáveis pelos estudantes participantes. O evento também contou com a presença do prefeito Sérgio Barros (Avante) e da Secretária de Educação, Irene. O Proerd desempenha um papel fundamental no policiamento escolar, promovendo uma ação conjunta entre a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a escola e a família. Seu principal objetivo é criar uma rede protetiva para garantir os direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo a prevenção ao uso de substâncias ilícitas e às práticas violentas.

Em Maetinga, uma guarnição da Cipe Sudoeste realizava rondas na cidade quando deteve um indivíduo e apreendeu drogas na noite desta segunda-feira (10). Os policiais avistaram um homem conversando com um motociclista e este, ao se deparar com a viatura, fugiu. Durante a abordagem ao indivíduo que permaneceu no local, foram encontradas porções de maconha e cocaína. Questionado, o suspeito indicou um local próximo, onde foram encontradas mais drogas. Na ação, foram apreendidos dinheiro em espécie, 54 porções de maconha, 7 de cocaína, 1 balança de precisão e embalagens para o fracionamento e a comercialização de entorpecentes. O homem foi detido e encaminhado para a Delegacia Territorial de Brumado.

Na tarde desta sexta-feira (10), a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) publicou os resultados parciais da Operação “No grau zero” e reafirmou o seu compromisso no combate à direção perigosa, crimes de trânsito e manobras irregulares, especialmente aquelas realizadas sobre duas rodas. Desde o início da ação, já foram apreendidas 44 motocicletas e 02 veículos de 4 rodas. A operação continuará nas cidades de sua área de atuação: Anagé, Aracatu, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Caraíbas, Guajeru, Maetinga, Mirante, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros. Seu foco é a segurança dos usuários das vias públicas, a proteção do patrimônio público e privado, além de manter a ordem e o sossego público. As blitzes estratégicas e fiscalizações rigorosas visam identificar veículos com características alteradas, motoristas sem a devida habilitação e aqueles que praticam direção perigosa. A Major Paula Fagundes, comandante da unidade, parabenizou o esforço do efetivo envolvido na ação e destacou a importância de continuar o trabalho de fiscalização na região. A população é incentivada a colaborar com as autoridades, denunciando ações ilegais e práticas perigosas através do telefone 190 ou pelo número de WhatsApp (77) 98124-7004.

A 79ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), com sede em Poções, apresentou, nesta sexta-feira (3), o balanço de suas ações em 2024. Segundo dados enviados ao site Achei Sudoeste, entre os destaques estão a redução de 50% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e a diminuição de 64% nos crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos, em comparação a 2023. Durante o ano, a Unidade apreendeu 52 armas de fogo e reteve 400 veículos em ocorrências de trânsito, um aumento de 22% em relação ao ano anterior. Além das operações, a 79ª CIPM realizou a Campanha Natal Solidário, beneficiando 1.150 famílias com a arrecadação de 13 toneladas de alimentos, um recorde histórico da iniciativa. A comandante, Major Paula Fagundes, destacou o empenho da equipe e a importância da integração com outras instituições e a comunidade para os resultados alcançados. A Unidade atua em 10 municípios, além de Poções, sendo eles: Anagé, Aracatu, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Caraíbas, Guajeru, Maetinga, Mirante, Planalto e Presidente Jânio Quadros.

O juiz Carlos Tiago Silva Adaes Novaes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para determinar que o Município de Maetinga reabra, no prazo de 24 horas, todas as unidades básicas de saúde atualmente fechadas, a saber: Unidade de Saúde da Família Manoel Messias da Silva - sede 2; Unidade de Saúde da Família Vereda do Meio; Unidade de Saúde da Família Serra de José Francisco; e Unidade de Saúde da Família Rochael Lopes da Silva Juremal. Na decisão, a justiça determinou ainda que o Município deve providenciar, no mesmo prazo, a disponibilização de equipe completa em todas as unidades de saúde do município (abertas e reabertas), incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais necessários ao regular funcionamento das unidades, adotando as medidas administrativas necessárias, inclusive eventual readmissão de profissionais recentemente dispensados, para permitir o horário regular de funcionamento. O descumprimento da decisão poderá caracterizar crime de desobediência, ato de improbidade administrativa e aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por dia imposta à prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o promotor Gustavo Pereira Silva destacou que o município foi gravemente afetado com o fechamento das unidades, o qual implicou em sério prejuízo à população. “É algo preocupante e que requer a intervenção do Ministério Público de forma cirúrgica”, afirmou. As unidades foram sendo gradativamente fechadas nesse final de mandato na cidade e a população sequer tinha acesso à vacinação. O Ministério Público ingressou com a Ação Civil Pública em face do Município para proteger os direitos da população. “É um serviço essencial. Não dá pra simplesmente parar”, completou o promotor.  

Um mandado de segurança, com pedido liminar, foi impetrado pela prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), a doutora Aline, contra ato praticado pelo Presidente da Comissão Processante nº 01/2024, da Câmara Municipal de Maetinga, Francisco Ribeiro de Lima Júnior. A impetrante alega, em síntese, que é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa Bioclínica Serviços Laboratoriais - Ame Maetinga. Aduz que, no curso da instrução processual, foram designadas audiências para oitiva de testemunhas, contudo, a autoridade coatora, de forma arbitrária, indeferiu a redesignação da audiência para oitiva das testemunhas que não foram regularmente intimadas, determinando o encerramento da instrução processual. Sustenta que tal conduta viola frontalmente o direito ao contraditório e à ampla defesa, na medida em que as testemunhas arroladas são imprescindíveis para a defesa. Argumenta que a autoridade coatora violou o rito processual estabelecido no Regimento Interno da Câmara (art. 54, §1º), o Decreto-Lei 201/67 (art. 5º, IV) e o art. 218, §2º do CPC, ao determinar a realização de audiência no mesmo dia (turno vespertino), sem observar o prazo mínimo de intimação. Em decisão publicada na quinta-feira (03) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Leandro da Silva Ribeiro deferiu a liminar, constatando que o presidente, ao redesignar a audiência para o mesmo dia, com um lapso temporal de 6h00min, não havia tempo hábil para que houvesse intimação efetiva. “Desta forma, resta devidamente evidenciado o desrespeito a norma processual vigente no ordenamento jurídico ao proceder a intimação de testemunha para comparecimento em audiência de instrução no interstício máximo de 6h00min. (...) percebe-se que a realização da audiência de instrução no dia 25 de setembro, às 16h00min, se deu de forma arbitrária, sem observar os ditames processuais e legais previstos no ordenamento jurídico brasileiro”, justificou. O magistrado suspendeu imediatamente o curso do Processo nº 01/2024 (Comissão Processante) até o julgamento final do presente mandado e determinou que a autoridade coatora se abstenha de submeter o processo à deliberação da Câmara Municipal até ulterior decisão.

Desde a última quinta-feira (19), o município de Brumado passou a contar com a 2ª Companhia de Bombeiros Militar, responsável pelo atendimento de cerca de 400 mil pessoas em toda região de abrangência. Os serviços incluem combate a incêndios, atendimento pré-hospitalar (APH), segurança contra incêndio e busca e salvamento. Além de Brumado, a companhia cobre os municípios de Abaíra, Aracatu, Barra da Estiva, Caculé, Caturama, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibicoara, Ituaçu, Guajeru, Jussiape, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Maetinga, Malhada de Pedras, Mirante, Presidente Jânio Quadros, Rio de Contas, Rio do Antônio e Tanhaçu. As solicitações podem ser feitas pelo número 193. A 2ª Companhia de Bombeiros Militar fica localizada na Rua Teotônio Souza Silva, nº 147, no Bairro Novo Brumado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, recomendou ao Município de Maetinga que exonere o servidor que ocupa atualmente o cargo comissionado de ‘controlador de transporte escolar’. Segundo o promotor de Justiça, a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, o que não é o caso desse cargo. Ele complementou que um servidor se encontra afastado da sua função de porteiro para exercer o cargo em comissão de controlador de transporte escolar, vinculado ao município de Maetinga e criado pela Lei Municipal 168/2018, “a qual não estabelece as atribuições do cargo, em desacordo com a decisão do STF”. No documento, o MP recomendou ainda que o Município não nomeie outras pessoas para ocupar o cargo em razão da inconstitucionalidade e a desconformidade da lei municipal que o criou com a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal. “O Município informou que são atribuições do cargo ‘anotar veículos faltantes, diligenciar providências para substituir esses automóveis, averiguar a condição dos carros e colher informações dos alunos sobre o transporte escolar’. No entanto, essas são funções de natureza burocrática e técnica para as quais não foi demonstrada a qualificação adequada do servidor para averiguar a condição dos veículos, nem tampouco a necessidade de relação de confiança com a autoridade nomeante para as demais funções, sendo flagrante a inconstitucionalidade da natureza atribuída à função”, ressaltou o promotor.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick, recomendou ao Comando da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) que intensifique as medidas de fiscalização das normas ambientais durante o período eleitoral, especialmente em relação aos crimes de poluição ambiental, como a prática de derramamento de material de propaganda, os conhecidos ‘santinhos’ ou ‘pesca’, nas ruas, avenidas e praças das cidades da 161ª Zona Eleitoral, formada pelos municípios de Anagé, Caraíbas e Maetinga. Segundo o promotor, a “prática nociva de derrame de ‘santinhos” em momentos pré-pleito, aliada aos problemas de poluição ambiental derivadas dessa prática, deixa a população convivendo com as ruas e praças sujas durante meses”. Está conduta pode ainda constituir crime de boca de urna, previsto no art. 38 da Lei n• 9.504, caso ocorra no dia da eleição. O MP-BA recomendou também que o Comando da 79ª CIPM intensifique as medidas preventivas e de fiscalização das normas de trânsito brasileiras, “sem prejuízo de outras medidas repressivas, caso verificada a ocorrência de crimes de trânsito”, e de perturbação ao sossego público em razão da utilização de fogos de artifício ou bombas. “Algumas pessoas se aproveitam destes eventos para cometer crimes e infrações de trânsito de natureza grave, como pilotar sob efeito de bebida alcoólica e entorpecentes, direção perigosa com uso de manobras arriscadas, além de adulteração de descarga automotora com intuito de promover barulho, como, por exemplo, os verificados no período das convenções partidárias”, destacou o promotor.

Na última quarta-feira (04), a Câmara de Vereadores de Maetinga aprovou o prosseguimento do processo de cassação contra a prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD). Esta é a primeira vez que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta no município. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a gestora apontou que as acusações estão sendo feitas em um momento estratégico, às vésperas das eleições, em uma clara tentativa de desestabilizar a sua gestão. Silveira assegurou que as denúncias não procedem. “A Dra. Aline afirma que todas as denúncias são inverídicas e infundadas e foram devidamente respondidas de forma transparente ao Legislativo Municipal. Nem ela, nem qualquer pessoa da sua família possui vínculo com a empresa denominada Clínica AME (Bioclínica Serviços Laboratoriais Limitada)”, afirmou. A prefeita esclareceu ainda que os contratos e atos administrativos questionados já haviam sido analisados pela Câmara Municipal, sem qualquer objeção, no ano de 2023. “A verdade prevalecerá”, finalizou.

Em Maetinga, uma representação eleitoral foi ajuizada pela coligação “Unidos por Maetinga”, liderada pela prefeita e candidata à reeleição, Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), a doutora Aline, em face do candidato a prefeito Sérgio Barros Moreira (Avante) visando à proibição de divulgação de propaganda negativa por meio de conteúdo veiculado no Instagram desde o dia 31/08/2024, através do perfil @sergiobarrosmaetinga. Segundo a coligação, o representado faz propaganda negativa e mentirosa, com fins de macular a imagem da candidata da chapa majoritária da representante, uma vez que no vídeo, o mesmo, no intuito de ludibriar o eleitor do município, usa imagens antigas, sem mencionar datas, para propagar notícia falsa. O representado mostra imagens de cadeiras escolares em condições precárias, induzindo o eleitor a acreditar que se trata de imagens atuais. Em decisão publicada neste domingo (08) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da 161ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, vez que a mídia colacionada mostra veiculação de propaganda em instagram com elementos conflituosos em face da legislação de regência, a indicar alta possibilidade de violação legal. “Por todo o exposto, defiro a tutela de urgência imprecada para determinar ao representado a imediata suspensão de veiculação em suas redes sociais (instagram) da propaganda que contém afirmações sub-receptícias contra a candidata à reeleição da coligação representante, excluindo tal vídeo de todo e qualquer meio pelo qual esteja sendo apresentado, sob pena de multa diária”, sentenciou.

Em sessão extra na última quarta-feira (04), a Câmara de Vereadores de Maetinga aprovou o prosseguimento do processo de cassação contra a prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), a doutora Aline. O pedido pode culminar no pedido de impeachment da gestora. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do legislativo, Idaildo Pereira da Silva (PL), popular Dai, informou que, após a aprovação do parecer opinativo referente ao processo nº 01/2024, os envolvidos já foram intimados. Em junho deste ano, Silva denunciou que a gestora atentou contra os princípios da administração pública ao realizar pagamentos de valores à Clínica Ame, que pertence a sua família, mas está registrada em nome de “laranjas”. As secretárias municipais de saúde e assistência social estariam se beneficiando dos recursos públicos recebidos pela referida empresa. “São valores muito altos que foram pagos à clínica, beneficiando familiares da prefeita”, destacou. Segundo Idaildo, uma nova sessão para apreciar o pedido de cassação deverá ser marcada o mais rápido possível, tendo em vista o cumprimento dos prazos. “No máximo em 15 dias teremos a decisão final”, pontuou. Essa é a primeira vez na história da cidade que um prefeito pode sofrer um processo de impeachment.

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (04), a Câmara de Vereadores de Maetinga aprovou o prosseguimento do processo de cassação contra a prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), a doutora Aline. Em junho, o presidente do legislativo, Idaildo Pereira da Silva (PL), o Dai, denunciou que a gestora atentou contra os princípios da administração pública ao realizar pagamentos de valores à Clínica Ame, que pertence a sua família, mas está registrada em nome de “laranjas”. Ele relatou que as secretárias municipais de saúde e assistência social estariam se beneficiando dos recursos públicos recebidos pela referida empresa. Na sessão, o vereador Brasilino José da Silva Neto (Avante), o Netinho, membro e relator da comissão processante, fez a leitura do parecer opinativo referente ao processo nº 01/2024, que apura a denúncia contra a prefeita. Após a leitura, foi realizada a votação nominal em plenário e se formou a maioria absoluta a favor do prosseguimento do processo. Ao final da instrução, será marcada nova sessão para apreciar o pedido de cassação ou não da prefeita.