MPBA acompanha eleição suplementar para conselheiros tutelares de Maetinga

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o processo de escolha suplementar indireta destinado à formação do quadro de suplentes do Conselho Tutelar do município de Maetinga. De acordo com documento publicado na sexta-feira (04) obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida busca garantir a transparência, a legalidade e a regularidade de todas as etapas do pleito que definirá os novos membros substitutos do órgão encarregado de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes na região.

A portaria que oficializou a abertura da apuração, registrada sob o número IDEA 237.9.345258/2026 na área de Infância e Adolescência, foi assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva. A instauração do procedimento ocorreu na comarca de Presidente Jânio Quadros em 31 de agosto de 2026, tendo como principal interessado o próprio Conselho Tutelar de Maetinga. A fiscalização do Ministério Público assegura que o preenchimento das vagas de suplência cumpra rigorosamente as diretrizes e normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).