Foto: Divulgação/MPF O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal a condenação de um homem acusado de estupro de vulnerável, além de produção e compartilhamento internacional de material de abuso sexual infantojuvenil. O caso ocorreu no município de Vitória da Conquista, e vitimou uma criança de 3 anos, sobrinha do denunciado.
De acordo com a denúncia, os abusos foram cometidos na casa da mãe da vítima, irmã do réu. O homem registrou as violências em vídeo e, em seguida, utilizou uma conta em rede social para encaminhar as gravações por meio de mensagens privadas a usuários de diferentes países.
Na primeira instância, o juízo fixou a pena em 29 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, com base nos artigos 217-A do Código Penal e 240 e 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A acusação de posse e armazenamento de imagens ilícitas acabou absorvida pelo crime de produção de conteúdo pornográfico infantil.
A defesa recorreu da decisão, e a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu em parte os argumentos para reconhecer a atenuante de confissão espontânea e readequar a pena-base fixada para o delito de compartilhamento. Apesar do ajuste no cálculo da sanção, o tribunal manteve a condenação integral, confirmou a legalidade de todo o material probatório reunido e negou a soltura do homem, mantendo sua prisão preventiva.
A apuração teve início a partir de relatórios de inteligência enviados pelo National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), entidade com sede nos Estados Unidos que monitora e recebe denúncias globais de exploração sexual contra menores. Os dados foram repassados às autoridades brasileiras e processados pela Polícia Federal (PF) por meio do sistema Rapina.
Com técnicas de rastreamento cibernético — incluindo cruzamento de endereços de IP, extração de metadados e análise de georreferenciamento —, os peritos da PF mapearam a origem dos uploads ilegais e localizaram o endereço do agressor em Vitória da Conquista.
A competência da Justiça Federal no processo foi sustentada pelo MPF devido ao caráter transnacional da conduta, configurado pelo envio dos arquivos ao exterior, bem como pela observância dos tratados internacionais de salvaguarda dos direitos da infância ratificados pelo Brasil. O procurador da República André Sampaio Viana destacou que a cooperação técnica e interinstitucional foi determinante para rastrear os arquivos no ambiente digital, reunir o conjunto probatório e garantir a punição do responsável.
