O vereador João Batista Pereira dos Santos (Rede), o João de Ogum, apresentou à Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora um projeto de lei que buscar pôr fim à taxa de religação de água na cidade.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ogum destacou que a Embasa cobra uma taxa absurda para fazer a ligação de energia nas residências.

Quando a água é suspensa/cortada por qualquer eventualidade, o parlamentar explicou que a empresa cobra novamente uma taxa abusiva. “Quando um ser humano não pode pagar a sua água e ela é cortada é porque ele realmente não tem condições. Muitas vezes, falta até o pão de cada dia. Para religar, precisa novamente pagar, dividindo em 12 vezes? Isso não existe”, declarou.

Essa situação, segundo o parlamentar, foi o que o motivou a elaborar o presente projeto e apresentá-lo para votação no legislativo. “É uma questão de consciência e amor humano. A Embasa de Livramento não deve cobrar taxa de religação, coisa que outras cidades já não cobram mais”, completou.

A proposta foi aprovada e, agora, segue para sanção do prefeito. Se sancionada, a concessionará estará proibida de cobrar a referida taxa de religação de água no município.

A população aprovou a iniciativa, corroborando a posição do vereador João de Ogum.

No domingo (09), 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, agiu rapidamente para atender a uma denúncia grave de violência doméstica.

Uma guarnição do 24º BPM foi acionada após relatos de que um homem estaria ameaçando sua companheira e filhos.

O suspeito estaria de posse de um facão e um machado. Os policiais deslocaram-se para o Bairro Alto México, onde mantiveram contato com as supostas vítimas, que confirmaram o teor da denúncia.

O autor da violação penal negou as acusações. Porém, diante das circunstâncias e da confirmação das vítimas, o suspeito e a sua companheira foram conduzidos à sede da 20ª Coorpin para garantir que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Na segunda-feira (10), outra ocorrência de violência doméstica mobilizou o 24º BPM até o Bairro Brisas, em Brumado, onde um homem com mandado de prisão em aberto foi detido.

No local, a PM constatou que o agressor já havia fugido. No entanto, a vítima relatou ter sido agredida fisicamente na residência, na presença de dois menores.

Em diligências subsequentes, o autor foi localizado pela guarnição em um bairro próximo. Ao ser apresentado na delegacia, ele negou as acusações, alegando ter sido agredido pela ex-esposa.

O mesmo, inclusive, apresentou ferimentos visíveis para sustentar sua versão. Durante a verificação de rotina, foi constatado que o indivíduo possuía um mandado de prisão em aberto.

Diante do crime de violência doméstica e da situação do mandado, ele permaneceu detido à disposição da Justiça para que as medidas legais sejam adotadas.

Durante rondas táticas na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, uma guarnição da Rondesp Meio Oeste apreendeu duas armas de fogo de fabricação artesanal.

A ação ocorreu domingo (10) após a equipe visualizar dois indivíduos em atitude suspeita.

Um deles empreendeu fuga, enquanto o outro foi detido no local com as armas de fogo.

O material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para as medidas legais cabíveis.

Na região de Guanambi, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) tem promovido uma série de ações preventivas no trânsito.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a Tenente Coronel Gilmara Santana destacou que as abordagens itinerantes são o foco da atuação no 17º BPM nesse aspecto. “Paramos os veículos e as pessoas que estão em atitude suspeita, principalmente as motos que fazem aqueles barulhos infernais. Muitos adolescentes estão sendo apreendidos pilotando sem a carteira de habilitação”, relatou.

As ações se estendem para todos os municípios da área de abrangência. Segundo a comandante, o policiamento atua especialmente aos finais de semana, quando as ocorrências aumentam.

Ao longo dos últimos meses, após o cerco feito pela PM no que se refere à fiscalização, a cidade e a região vivem um clima de tranquilidade. “Hoje, temos quase zero reclamações. Diminuiu bastante. Vivemos na santa paz”, enfatizou.

Aliado ao trabalho preventivo, Santana apontou que a PM também age de forma repressiva quando necessário a fim de garantir o sossego da comunidade.

Um grande vazamento foi provocado nesta quinta-feira (06), em trecho da adutora que leva água bruta da Barragem de Cristalândia para a estação de tratamento de Brumado, devido a uma tentativa malsucedida de ligação clandestina visando o uso da água para irrigação de cultura agrícola.

Segundo informou a Embasa ao site Achei Sudoeste, diante do problema, foi preciso interromper o bombeamento de água na adutora e os municípios de Brumado e Malhada de Pedras ficaram sem abastecimento.

Os técnicos da Embasa conseguiram concluir o conserto do trecho na madrugada desta sexta-feira (07) e o abastecimento está, desde então, em processo gradativo de retomada.

O gerente regional da Embasa, Leomar Silva, lamentou que esse tipo de prática clandestina continue prejudicando milhares de pessoas. “É lamentável ver que essa prática de ligações clandestinas, ao longo dos 43 quilômetros da adutora, continue sendo praticada apesar de várias operações de combate realizadas pela Embasa. Nessa adutora, somente nos últimos 12 meses, já registramos 10 boletins de ocorrência evidenciando furto de água e o de ontem vem se somar a esse número. O mais nocivo dessa prática é o prejuízo para milhares de pessoas que ficam sem água para suas necessidades”, declarou.

Um casal foi assassinado a tiros na madrugada desta quinta-feira (6), dentro da casa onde morava, na Rua Reis Príncipe — mais conhecida como Ladeira do Sapoti —, no bairro Engenho Velho de Brotas, em Salvador. 

De acordo com o Correio 24h, o ataque aconteceu por volta das 3h40, quando cerca de oito homens encapuzados invadiram o imóvel e dispararam várias vezes contra as vítimas.

As vítimas, que ainda não tiveram os nomes divulgados, moravam no local há cerca de 15 dias, de acordo com fonte policial consutada pela reportagem. O imóvel onde o crime aconteceu fica nos fundos de outra casa, e a residência ficou marcada por diversos tiros nas paredes e móveis.

De acordo com informações da Polícia Militar, agentes da 26ª Companhia Independente (CIPM) foram acionados após moradores ouvirem os tiros. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o casal já sem vida e isolaram a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

O caso é investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo o órgão, guias de remoção e necropsia foram expedidas, e as equipes seguem realizando diligências para identificar as vítimas, além de apurar a autoria e a motivação do crime.

Uma menina de 12 anos morreu após ser baleada enquanto brincava de bola na porta de casa, no bairro de São Caeatano, em Salvador, na noite de quarta-feira (5). De acordo com a Polícia Militar, um homem, que foi baleado na mesma ocorrência, também morreu.

Ainda não há informações sobre as circunstâncias do crime, nem sobre a autoria. Conforme informado pela Polícia Civil, quatro pessoas foram baleadas na ocorrência: Yasmin Sacramento Damascena, de 12 anos, que morreu; Edson Ferreira de Oliveira, de 47 anos, que morreu; um outro adolescente de 13 anos, que está internado no Hospital Geral do Estado (HGE); um segundo homem, de 18 anos, que foi socorrido para uma unidade de saúde.

Segundo moradores da região, Yasmin e outros amigos do bairro brincavam de bola na rua Mamorana, quando ouviram os disparos. As crianças correram para se proteger, mas a menina foi atingida na região da cabeça.

A mãe de Yasmin, Luciana Sacramento de Sousa, contou que estava na porta de casa quando viu a correria. “Minha filha era uma menina boa. Estava descendo para entregar um brinquedo a uma amiga. Do nada mataram minha filha”, lamentou a mãe. As informações são do Tribuna da Bahia.

O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Bahia Protegida, com ações simultâneas em Salvador e no interior do estado. Com expectativa de fiscalizar mil estabelecimentos em toda a Bahia, a iniciativa tem caráter educativo e busca conscientizar a população sobre a importância da prevenção e da regularização das edificações conforme as normas de segurança contra incêndio e pânico.

O comandante-geral do CBMBA, coronel Aloisio Fernandes, explicou que a operação tem como propósito principal realizar fiscalizações com foco educativo, estimulando uma “mentalidade prevencionista” entre os cidadãos. “Nós iremos às edificações em todo o estado, não se restringindo a Salvador, para conscientizar as pessoas e criar uma mentalidade prevencionista, de modo que possamos proteger as edificações e, por consequência, as pessoas, reduzindo a quantidade de incêndios”, afirmou.

A ação envolveu 474 bombeiros militares, 202 na capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS) e 272 distribuídos no interior. O foco é orientar a população sobre medidas de segurança e prevenção. A legislação estabelece padrões que garantem a integridade de prédios e residências. O cumprimento dessas exigências é atestado por dois documentos: o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que comprovam que os equipamentos de segurança estão em conformidade com a legislação.

Durante sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acolheram – de modo parcial – a denúncia apresentada contra Elaine Pontes de Oliveira, ex-prefeita de Cândido Sales, por não recolher as contribuições previdenciárias entre os anos de 2017 e 2020, o que teria ocasionado gastos indevidos com juros e multas. Pela irregularidade, a gestora foi multada em R$ 1,5 mil.

Em sua defesa, a gestora argumentou que as dificuldades financeiras gerou a necessidade de priorização de despesas, solicitando uma análise da questão que levasse em consideração a realidade da gestão.

De acordo com o Ministério Público de Contas, o atual gestor notificou a adesão do município ao Parcelamento Excepcional dos Municípios (PEM) no montante de R$10.796.045,61, deferido em 30/06/2022, ficando autorizado o parcelamento de seus débitos previdenciários vencidos até 31/10/2021.

Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (05), após o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Livramento de Nossa Senhora, Manoel Antônio Ribeiro foi condenado a 16 anos de reclusão por tentar matar Wilson Antônio de Jesus. O crime ocorreu em 16 de setembro de 2024, em praça pública de Dom Basílio.

Manoel desferiu quatro golpes de facão contra a vítima, atingindo regiões vitais do seu corpo.

As agressões começaram dentro de um supermercado e continuaram do lado de fora do estabelecimento, onde Wilson caiu ferido. Ele sobreviveu graças ao socorro rápido prestado no local.

Durante o julgamento, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) sustentou que o crime foi triplamente qualificado: cometido por motivo fútil, de forma cruel e sem chance de defesa para a vítima.

A promotoria argumentou que as provas apresentadas e a gravidade do fato não deixavam dúvidas quanto à autoria e à intenção de matar.

Com a condenação, Manoel Antônio Ribeiro deixou o Fórum Elemar Klinger Spínola, em Livramento de Nossa Senhora, sob custódia, sendo reconduzido ao Conjunto Penal de Brumado onde já se encontrava preso preventivamente.

No início da noite desta quarta-feira (05), durante patrulhamento tático no Bairro Mandacaru, na região conhecida popularmente como Caranguejo, em Jequié, as guarnições da Rondesp Sudoeste foram recebidas a tiros ao adentrar a última rua, sendo obrigadas a revidar para resguardar a integridade da equipe e de terceiros.

Após o confronto, foi realizada varredura no local, sendo encontrados diversos ilícitos, entre os quais 1 submetralhadora calibre 9 mm; 1 carregador para submetralhadora; 10 munições calibre 9 mm; e 1 pistola Taurus.

Todo material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Jequié para adoção das medidas cabíveis.

Durante sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) negaram provimento ao recurso ordinário apresentado por Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, ex-prefeito de Macaúbas contra as conclusões do relatório de Auditória Temática na Educação do Município, realizado em 2020, que apontou deficiências e irregularidades na prestação do serviço à população.

Na ocasião, o conselheiro substituto, Alex Aleluia, julgou procedente as irregularidades apontadas no relatório, com aplicação de multa de R$ 2 mil ao gestor pelos achados, entre eles, o descumprimento da meta 18.1, prevista no Plano da Educação.

Isto porque, no município, havia menos de 90% dos profissionais do magistério ocupando o cargo efetivo; contratação temporária de professores em afronta ao art. 37 da CF; e pagamento efetuado a uma parte dos profissionais da educação básica, em valores inferiores ao piso salarial - descumprindo a meta 18 do PNE.

No recurso, o gestor, sem apresentar qualquer documento novo, alegou que a situação do município e as dificuldades financeiras justificam as contratações temporárias.

Além disso, destacou a necessidade de responder rapidamente às demandas educacionais e a flexibilidades orçamentárias, de modo a justificar a contratação.

Contudo, sem novas provas, os conselheiros mantiveram a decisão inicial, com imputação de multa no valor de R$ 2 mil e cumprimento de todas as recomendações iniciais.

Na sessão ocorrida nesta quarta-feira (05), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pela procedência parcial da representação formulado pelos vereadores de Caculé contra o prefeito, Pedro Dias da Silva (PSB), pela imprópria utilização de veículos pertencentes à empresa Almeida Silva & Silva Ltda, de sua propriedade e de sua esposa, referente ao ano de 2022. O prefeito foi advertido pela irregularidade.

Foi constatado que o prefeito utilizou veículos da sua empresa para recolher os entulhos de obras feitas na cidade.

A recomendação do TCM é para que ele se abstenha de tais práticas, que podem constituir improbidade administrativa.

Cabe recurso da decisão.

Após mais de um dia desaparecido, um homem foi encontrado em uma área de mata na zona rural de Livramento de Nossa Senhora, na terça-feira (04).

O resgate mobilizou moradores da região e integrantes da Guardiões Ambientais da Serra das Almas (Gasa).

De acordo com os brigadistas, o homem foi localizado em um ponto de difícil acesso da Serra das Almas, conhecido como Teixeira, nas proximidades da comunidade da Rocinha. Ele estava desidratado, desorientado e bastante debilitado.

Depois de ser atendido e retirado da mata, ele foi levado até um local próximo, onde equipes do Samu 192 e da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prestaram apoio à ocorrência. Em seguida, ele foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Na unidade, permanece em observação e com estado de saúde estável. Segundo populares, o homem apresentou febre alta e sintomas de gripe antes de desaparecer, o que pode ter contribuído para seu estado de desorientação durante o período em que ficou perdido.

Na sessão realizada pelos conselheiros da 1ª câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), nesta quarta-feira (05), o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, Uilson Robson Silva Alves (PSD), o Wilson do Café, foi considerado procedente, ao identificar irregularidades nas contratações temporárias realizadas no 1º trimestre de 2025 - sem a realização de processos seletivo simplificado, em afronta ao disposto no art.37 da Constituição Federal. Pela irregularidade, o gestor foi multado em R$ 2.5 mil.

Foi constatado que houve a celebração de 667 contratações temporárias pela Prefeitura Municipal sem a publicação de edital ou qualquer outro instrumento de chamamento público. As contratações se referem a funções para as quais existem cargos efetivos na estrutura administrativa municipal, sendo corroborada pela própria defesa do gestor que alega que as admissões “se revelaram indispensáveis para evitar a paralisação dos serviços públicos”, comprovando a necessidade de promover cargos efetivos por meio de certame público.

O conselheiro substitutivo, Antônio Carlos da Silva, recomendou a adoção das medidas necessárias para a implementação de cargos e salários efetivos no município.

Cabe recurso da decisão.

Por volta de 14h30 da última segunda-feira (03), o cantor natural de Brumado, Ed Rossi, se envolveu em um acidente de carro na BA-148, trecho do município de Dom Basílio.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o veículo SW4 em que o artista estava capotou na rodovia, nas proximidades da ponte do Rio São João. Apesar da gravidade, ninguém se feriu. Rossi viajava como passageiro no veículo.

Nas redes sociais, ele tranquilizou os fãs. “Quero agradecer em nome de Deus e Nossa Senhora Aparecida pelo livramento e agradecer cada um de vocês que me mandou mensagem, me ligou pra saber como estou. Graças a Deus, estou muito bem”, afirmou, emocionado com tanto carinho recebido.

Apenas com um machucado no olho, o cantor garantiu que a sua agenda de shows será mantida. “Não vai mudar em nada”, falou. Rossi segue sob acompanhamento médico por precaução.

Durante sessão plenária desta terça-feira (04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – de aprovação, ainda que com ressalvas – das contas anuais de 2024 da Prefeitura Municipal de Ibicoara, na Chapada Diamantina, da responsabilidade de Gilmadson Cruz de Melo.

Entre as ressalvas apontadas, destaca-se a não comprovação de pagamento de multas/ressarcimentos imputados a ex-prefeitos.

O exercício em exame obteve uma receita arrecadada de R$144.830.296,61 e uma despesa executada de R$130.705.382,87, demonstrando um superávit de R$14.124.913,74.

No âmbito das obrigações constitucionais, foram aplicados 25,46% das receitas de impostos, em Educação - em cumprimento ao art.212 da CRFB. Foram aplicados 74,66% da receita do Fundeb na remuneração de profissionais do magistério, em observância a exigência constitucional de aplicação mínima de 70%. Na saúde, foi aplicado 17,50% da arrecadação de impostos. A despesa com pessoal teve o investimento de 47,71%, em cumprimento ao determinado no art.20 da LRF. O prefeito não foi punido com multa.

Cabe recurso da decisão.

“As operações continuarão, é uma determinação minha”, disse o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), um dia após a ação policial contra o Comando Vermelho que prendeu mais de 30 suspeitos na Bahia e no Ceará. A declaração foi dada nesta quarta-feira (5), em entrevista ao Jornal da Manhã.

A operação Freedom foi deflagrada na terça-feira (4) e prendeu 38 pessoas em Salvador, cidades do interior da Bahia e no Ceará. Um home morreu após resistir a prisão e trocar tiros com os agentes.

Um dos alvos da operação era o chefe da facção criminosa no bairro da Liberdade, em Salvador, identificado como Luís Lázaro Santana Alves. Ele foi encontrado na cidade de Eusébio, no Ceará, junto com a companheira. A mulher, suspeita de lavar o dinheiro do tráfico de drogas, também foi presa.

De acordo com o governador da Bahia, a operação Freedom começou a ser construída em 2024, através dos serviços de inteligência da polícia. O roteiro feito pelos criminosos foi estudado pelos agentes e informações foram compartilhadas entre entre os serviços de inteligência de diferentes estados.

“Eu não interfiro no formato e na inteligência. A operação de ontem foi construída durante um ano através da rede de inteligência e ontem vimos o que significa fazer uma ação de forma correta”, disse.

Durante a 68ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM-BA), nesta terça-feira (04), a conselheira Aline Peixoto falou sobre a denúncia, com medida cautelar, protocolada pela Construmendes Serviços Empreendimentos contra o prefeito do município de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), em virtude da suspensão de concorrência eletrônica, cujo objeto de processo licitatório é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução do serviço de urbanização na Avenida Cléio Antônio Diniz na forma de empreitada global, no valor estimado de R$ 519 mil.

A empresa alega que a Aguiar Construtora Ltda foi habilitada no certame, não obstante a desconformidade de sua documentação diante das exigências constantes no edital, especificamente quanto à qualificação econômico-financeiro e a capacidade técnica.

O pedido de medida cautelar foi deferido pela relatoria com determinação de suspensão da concorrência eletrônica até o julgamento do mérito da denúncia.

Em sua defesa, o gestor alega que o processo licitatório observou os princípios constitucionais e os critérios definidos no instrumento convocatório, não havendo qualquer ilegalidade no certame.

Assevera que a empresa Aguiar Construtora Ltda é beneficiária da exceção prevista em Lei, de modo que, ao apresentar o balanço patrimonial correspondente no ano de 2024, a licitante atendeu as exigências legais.

Aponta ainda que o capital declarado pela empresa é compatível com as exigências editalícias, mesmo não constituindo requisito eliminatório, salvo se houver previsão expressa.

Aduz também que a empresa apresentou a qualificação técnica necessária, atendendo as previsões exigidas no edital.

Afastadas as irregularidades apontadas, a conselheira Aline Peixoto votou pela revogação da medida cautelar e pela improcedência da mencionada denúncia, tendo em vista a regularidade na apresentação da empresa Aguiar Construtora Ltda conforme demonstrado.

O voto da relatora foi aprovado pela maioria.

Moradores do município de Aracatu também têm sofrido com a falta d’água.

Ao site Achei Sudoeste, o comunicador Roberto Portugal informou que muitos munícipes estão procurando os meios de comunicação para reportar o problema e cobrar soluções da Embasa.

Apesar das constantes queixas, a concessionária não apresenta uma justificativa para a população. “As pessoas sempre são as últimas a saber”, destacou.

Portugal afirmou que a barragem que abastece a cidade necessita de uma limpeza, visto que o reservatório não é pequeno e, quando cai nas residências, a água possui coloração barrenta.

A situação de desabastecimento, segundo o comunicador, já dura cerca de dez dias sem qualquer posicionamento da empresa.

A população tem cogitado até mesmo a realização de uma manifestação frente ao problema e à inércia da Embasa.

Moradores de Vila Mariana, Distrito de Caraíbas, estão convivendo com o problema da falta d’água.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a dona de casa Eliene Ferreira disse que há oito dias não cai água na localidade. “Quem tem um reservatório ainda está se virando. E quem não tem reservatório nenhum?”, questionou, destacando os inúmeros transtornos vividos pela comunidade no dia a dia sem água.

 Sem uma gota sequer nas torneiras, Eliene relatou que a Embasa não se posiciona diante do desabastecimento em Vila Mariana. “Nem atender o telefone eles atendem. Não falam nada. Nenhum parecer sobre essa situação”, criticou.

A comunidade está completamente desassistida, sem água até para fazer comida. Mesmo com o problema da falta d’água, os moradores continuam recebendo as contas regularmente. “Queria eu que viesse mais baixa. Estamos pagando mais por vento que por água”, completou.

Na noite do último sábado (01), o comandante da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou uma análise do contexto das pessoas em situação de rua no centro da cidade de Vitória da Conquista.

Segundo o Major Orlins, comandante do policiamento da área leste no município, o contato com as pessoas em situação de rua foi fundamental para entender o cenário e trabalhar as linhas de atuação.

Verificou-se que, além de dependentes químicos que exigem ações integradas de saúde pública, segurança pública e assistência social, existem andarilhos e outros dependentes químicos que reconhecem o vício e desejam tratamento. N

esses casos, as intervenções estatal e da sociedade civil organizada seriam mais céleres e menos complexas. “Independente do cenário a ser enfrentado, todos carecem de uma ação integrada dos órgãos públicos, imbuídos do mesmo objetivo e todos assumindo suas atribuições institucionais”, afirmou.

Ainda segundo o Major, embora a parceria com a Guarda Municipal esteja sendo essencial para evitar a expansão desse fenômeno, será necessário provocar e conclamar as demais instituições e a sociedade civil para enfrentarem o problema social de frente.

Em conclusão sobre o tema, o comandante sugeriu a atuação em duas frentes: uma de assistência social e saúde pública, com o acolhimento e o uso de medicação para curar a dependência química, e outra com a mesma base, complementada com a participação coercitiva dos poderes públicos, com instrumentos como o internamento compulsório e o combate ao tráfico de drogas e aos furtos a estabelecimentos comerciais.

A Embasa poderá ser obrigada a restabelecer o fornecimento de água em até 24 horas, sem cobrança de taxa de religação, nos casos de corte por inadimplência no município de Livramento de Nossa Senhora.

A medida está prevista em um projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, na sexta-feira (31). De autoria do vereador João Batista Pereira dos Santos (Rede), o João de Ogum, o projeto determina que a religação deve ocorrer logo após a quitação da dívida, sem qualquer custo adicional ao consumidor.

A regra não se aplica aos casos em que o desligamento for solicitado pelo próprio usuário.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é proteger famílias de baixa renda e combater cobranças consideradas abusivas. “Muitas vezes, o cidadão precisa escolher entre pagar a conta de água ou garantir o alimento de casa. Cobrar pela religação é injusto”, afirmou.

Durante a votação, parlamentares defenderam maior fiscalização sobre o cumprimento da norma.

O texto segue agora para sanção da prefeita Joanina Sampaio (PSB). Caso seja aprovado, a Embasa terá que informar os consumidores sobre a gratuidade da religação, sob pena de responder judicialmente conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Nesta quinta-feira (30), o comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Jocevã Oliveira, reuniu todo o efetivo da unidade em uma parada geral realizada no auditório do Instituto Federal da Bahia (Ifba), em Brumado.

O encontro teve como foco principal o alinhamento estratégico e operacional das ações do policiamento ostensivo.

O objetivo central foi reforçar as diretrizes estratégicas, os padrões de conduta e os procedimentos operacionais que visam intensificar a segurança pública em Brumado e nas cidades que compõem a área de abrangência do 24º BPM.

Na ocasião, o Tenente Coronel enfatizou a importância da disciplina, do comprometimento e do sentimento de pertencimento à Polícia Militar da Bahia (PM-BA).

Ele sublinhou que a coesão da equipe é um fator decisivo para garantir a eficiência das operações e a tranquilidade da comunidade.

Um ponto de destaque na reunião foi a menção à busca pela implantação do conceito de Justiça Restaurativa na atuação do Batalhão, tipo de conduta dotada de um conjunto de princípios e métodos que busca a reparação dos danos causados pelo conflito através do diálogo entre a vítima, o ofensor e a comunidade, com foco na responsabilização, na cura e na prevenção de novos embates, diferentemente do sistema punitivo tradicional.

O comandante aproveitou a oportunidade para dar as boas-vindas aos policiais que se integraram ao 24º BPM no ano de 2025 e parabenizou os aniversariantes do mês. Houve também a entrega de certificados aos militares que concluíram o Seminário de Primeiras Respostas a Crimes Contra Instituições Financeiras, demonstrando o investimento na capacitação especializada da tropa.

Na sessão desta quinta-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas da Prefeitura de Iuiú, da responsabilidade de Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), relativas ao exercício de 2023.

Entre as ressalvas, a relatoria destacou a não comprovação do efetivo incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante a fase de discussão e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias; ausência do comprovante do saldo da dívida registrada no passivo não circulante referente a dívida com o INSS; e a não recondução do percentual da despesa com pessoal ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em razão dessas irregularidades, o conselheiro Paulo Rangel, relator do parecer, multou o gestor em R$2 mil.

No exercício, a despesa com pessoal da Prefeitura de Iuiú – no montante de R$ 30.020.139,92 – correspondeu a 60,81% da Receita Corrente Líquida de R$ 49.363.494,17, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Deve o gestor, sob pena de punição, corrigir a irregularidade e promover a recondução dos gastos ao limite legal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 91,39% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 15,58% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 27,11% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.