A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na segunda-feira (18) duas novas indicações para o medicamento Tibsovo (ivosidebine), uma terapia-alvo para o câncer disponibilizada pelo laboratório Servier. A aprovação disponibiliza o tratamento para pacientes adultos com leucemia mieloide aguda (LMA), um tipo de câncer que afeta as células da medula óssea. O aval acontece para duas situações: em associação com outro medicamento chamado azacitidina para pacientes com LMA com mutação no gene IDH1 recém-diagnosticados e que não foram elegíveis para quimioterapia; e para pessoas com o câncer com IDH1 mutado que não responderam adequadamente ao tratamento anterior. O medicamento já estava disponível no Brasil desde 2024 para o tratamento de colangiocarcinoma avançado ou metastático com A LMA é um tipo agressivo de câncer de sangue e responde por cerca de 20% a 30% dos casos de leucemia no Brasil. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), para o triênio 2023-2025, são previstos 11,5 mil novos casos de leucemia por ano no país, o que representa entre 2,3 mil e 3,4 mil diagnósticos anuais do câncer. A doença leva ao acúmulo de células imaturas, chamadas blastos, que dificultam a formação de glóbulos vermelhos, brancos e plaquetas, causando sintomas como fadiga intensa, maior risco de infecções e sangramentos. O tratamento da LMA pode incluir quimioterapia, terapias-alvo e, em alguns casos, transplante de medula óssea.

A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (25). As informações são da Agência Brasil. A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 mil ou equivalente em outra moeda. “A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente”, informou a assessoria da Presidência da República, em nota. De acordo com a MP, as empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) passam a ter a obrigação de prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país, além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal. “A adoção dessas medidas agiliza o processo de importação, uma vez que as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos”, explica a nota. A nova MP substitui um texto anterior, de junho, que perdeu a validade justamente na sexta-feira. Até então, as alíquotas tributárias aplicadas variavam de 20% a 60% sobre o preço dos medicamentos.