A Câmara Municipal de Riacho de Santana realizou, nesta quinta-feira (1º), uma sessão extraordinária para definir os novos integrantes da Mesa Diretora que conduzirá o Legislativo Municipal durante o biênio 2027/2028. A reunião foi comandada pela atual presidente da Casa, a vereadora Jusceli de Souza Duarte, e contou com a presença de dez parlamentares. A votação ocorreu de forma aberta, permitindo o acompanhamento direto de toda a população.

Com ampla vantagem, a chapa encabeçada pelo vereador Elmir Guedes saiu vitoriosa ao registrar 8 votos favoráveis. O grupo concorrente, liderado pelo vereador Célio Rodrigues Araújo, somou 2 votos. No total, foram computados 10 votos válidos. A sessão registrou a ausência de três vereadores, inclusive do próprio candidato da chapa opositora, Célio Rodrigues Araújo.

Com o resultado, a nova composição da Mesa Diretora terá Elmir Guedes na presidência, Cleunice Lopes como vice-presidente, Reginaldo Magalhães na função de 1º Secretário e Marivaldo Rocha ocupando o cargo de 2º Secretário. A equipe será responsável pela gestão administrativa e institucional do Poder Legislativo municipal ao longo dos próximos dois anos.

Elmir Guedes assumirá o comando da Casa a partir de janeiro de 2027, dando sequência aos trabalhos institucionais após o encerramento do mandato da atual administração, que permanece no cargo até o fim deste ciclo. O processo eleitoral marca mais uma importante etapa no planejamento e na renovação da liderança do Legislativo em Riacho de Santana.

A Câmara Municipal de Guanambi realizou, na tarde de sexta-feira (2), a eleição da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos do Legislativo no biênio 2027-2028. A votação ocorreu no Plenário da Casa da Cidadania com chapa única inscrita, confirmando a reeleição do vereador Fausto Luiz Souza de Azevedo para a presidência do órgão.

A nova composição terá Maria Sílvia Barros Neves de Souza como vice-presidente, José Antônio de Souza Sobrinho como primeiro-secretário, Paulo Sérgio Pereira Costa como segundo-secretário e André Luís Moitinho Fagundes no cargo de terceiro-secretário. A votação contou com a presença de 16 parlamentares da Casa.

Em pronunciamento, Fausto Azevedo agradeceu a confiança dos colegas presentes e dos vereadores licenciados, reafirmando o compromisso de manter a condução dos trabalhos em favor da população guanambiense. Na ocasião, o presidente também prestou solidariedade ao vereador Dr. Son, pelo falecimento de sua irmã, e à vereadora Lília, submetida a uma cirurgia de urgência.

O parlamentar reeleito ressaltou ainda a parceria com o prefeito Arnaldo Azevedo (Nal) e o vice-prefeito Zaqueu Rodrigues durante a gestão. A nova Mesa Diretora assumirá oficialmente o comando administrativo e legislativo da Casa em sessão solene de posse agendada para o dia 1º de janeiro de 2027.

O vereador Ivan Cordeiro foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista para o biênio 2027-2028 em votação realizada nesta sexta-feira (2). O resultado foi alcançado por unanimidade, reunindo os votos favoráveis dos 23 parlamentares da Casa. A decisão consolida a nova composição da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos legislativos no próximo mandato.

O resultado estabelece um feito inédito na história da Câmara do município, já que é a primeira vez que um presidente consegue a reeleição. A recondução ao cargo tornou-se viável após recentes alterações na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno. Com a atualização das regras, a Mesa Diretora também teve sua estrutura ampliada e passa a contar com Edivaldo Ferreira Júnior (1º vice-presidente), Léia Meira (2ª vice-presidente), Ricardo Gordo (3º vice-presidente), Ricardo Babão (1º secretário), Cris Rocha (2ª secretária) e Adinilson Pereira (3º secretário).

A formação da chapa única reúne representantes de sete partidos políticos diferentes e destaca a inclusão feminina no comando do Legislativo, com a participação das vereadoras Léia Meira e Cris Rocha. Durante pronunciamento após a apuração, Ivan Cordeiro ressaltou o significado político do consenso e atribuiu a aprovação integral ao modelo de gestão adotado na Casa ao longo dos últimos anos.

Em seu discurso, o presidente reeleito pontuou que o resultado reflete o fortalecimento institucional e a busca por articulação entre as bancadas de Situação, Oposição e a Bancada Feminina. Segundo o parlamentar, a votação unânime simboliza a manutenção do diálogo democrático e do respeito mútuo entre as forças políticas que integram a Câmara de Vitória da Conquista.

Para o biênio 2027-2028, a meta projetada pela presidência é dar sequência ao plano de modernização do Legislativo e alinhar as pautas institucionais ao desenvolvimento do município, que se aproxima do seu bicentenário. O planejamento prevê o aprofundamento das reformulações regimentais iniciadas no primeiro mandato e o fortalecimento dos canais de escuta com a comunidade e diferentes setores da sociedade civil.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, expediu uma recomendação, nesta segunda-feira (27), à Câmara Municipal de Iraquara solicitando a anulação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. A medida questiona a recondução do vereador Suede de Jesus Neves Filho, que assumiu o cargo de presidente do Legislativo municipal pela terceira vez consecutiva.

De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a apuração teve início a partir de uma denúncia anônima registrada no órgão ministerial. Durante a instrução do Procedimento Administrativo, o MPBA confirmou que o vereador exerceu o comando da Casa nos biênios 2021/2022, 2023/2024 e foi novamente eleito para o período 2025/2026, o que contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para embasar a recomendação, o promotor destacou precedentes da Suprema Corte, como o julgamento da ADI 6.674/MT e o recente acórdão da Reclamação 84.640/BA, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Nas decisões, o STF pacificou a tese de que os princípios republicano e democrático vedam mais de uma reeleição ou recondução sucessiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora de órgãos legislativos.

A recomendação fixa o prazo de cinco dias úteis para que a Presidência da Câmara de Iraquara anule o pleito e convoque novas eleições para a Mesa Diretora referente ao biênio 2025/2026. Além disso, estabelece que não seja permitida a candidatura ao cargo de presidente de vereadores que já tenham exercido a função nos dois mandatos imediatamente anteriores. O descumprimento da orientação poderá resultar na adoção de medidas judiciais por parte do Ministério Público.