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Tenente-coronel da PM é preso acusado de receber propina de milícia armada Foto: Divulgação/MPBA

O tenente-coronel da Polícia Militar da Bahia Luiz Augusto Normanha de Carvalho foi preso preventivamente nesta quarta-feira (7) durante a terceira fase da Operação Terra Justa. A ação foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 3ª Promotoria de Justiça Militar, em conjunto com a Força Correicional Especial Integrada (Force/SSP) e a Corregedoria da PM.

Além do mandado de prisão, agentes cumpriram ordens de busca e apreensão em imóveis ligados ao oficial no município de Santa Maria da Vitória, no oeste baiano. As medidas judiciais foram concedidas após o acolhimento de denúncia criminal do MPBA, que acusa o policial pelo crime de corrupção passiva militar.

De acordo com as investigações do Gaeco e da Promotoria Militar, o oficial teria recebido R$ 286 mil do sargento da reserva Carlos Erlani Gonçalves Santos. O sargento foi denunciado e condenado sob a acusação de liderar uma milícia armada que operou por mais de uma década na região de Correntina. O grupo era contratado por grileiros de terras para ameaçar, coagir e expulsar comunidades tradicionais da área.

Os levantamentos apontam repasses financeiros frequentes ao tenente-coronel, a maioria em parcelas mensais de R$ 15 mil, além da quitação de boletos da faculdade de sua filha e o pagamento de despesas pessoais. Segundo o Ministério Público, as vantagens indevidas garantiam a omissão do comandante em relação aos crimes cometidos pelo grupo armado no exercício de sua função.

O Ministério Público aponta que o tenente-coronel mantinha relação estável com a organização criminosa, auxiliando na definição de escalas de vigilantes armados e facilitando a atuação do grupo. Após a prisão do sargento da reserva, o oficial ainda teria utilizado o prestígio da farda para ofertar serviços irregulares de segurança privada a fazendeiros locais.

Bahia
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Operação Terra Justa: Sargento da PM é condenado por chefiar milícia armada em Correntina Foto: Divulgação/MPBA

O policial militar da reserva Carlos Erlani Gonçalves Santos foi condenado, nesta terça-feira (4), a seis anos e oito meses de prisão por liderar uma milícia privada armada na região de Correntina, no oeste da Bahia. A decisão judicial também condenou José Carlos Alves dos Santos a cinco anos e quatro meses de reclusão pelo mesmo crime. Ambos iniciarão o cumprimento da pena em regime semiaberto e poderão recorrer da sentença em liberdade.

A condenação é fruto de uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA), formulada pelo Gaeco em parceria com a Polícia Civil, no âmbito da Operação Terra Justa. A investigação apurou que o grupo atuava há mais de dez anos com fardamento padronizado, armas e postos de vigilância, mascarado como empresa de segurança sem autorização da Polícia Federal. Sob o comando do sargento aposentado, a estrutura paramilitar promovia ameaças, destruição de cercas e invasões de terras contra comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto.

Na decisão, a Justiça ratificou a existência da organização estável e hierarquizada voltada à prática de esbulho possessório e coação psicológica na zona rural. O esquema operou na região até ser desarticulado pela força-tarefa em 2025, ocasião em que foram apreendidos armamentos, munições e equipamentos de comunicação utilizados pelo grupo.

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