O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho, publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos.

A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos.

Para a Presidência, a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes.

O veto foi baseado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.

Ao apresentar a proposta, o autor, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumentou que a falta de experiência profissional é uma das dificuldades daqueles que estão em busca do primeiro emprego e que o projeto visa a preencher essa lacuna.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou, nesta quinta-feira (27), o aumento do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. De acordo com o Brasil 61, o reajuste, segundo informações, ficou no valor de 33,24% Desta forma, a categoria receberá R$ 3.845,63. “É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% do piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso”, afirmou Bolsonaro em uma rede social. O aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Segundo o presidente, mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados.

O município de Guanambi, no sudoeste baiano, poderá dar um salto ainda maior na Educação. Isso porque políticos da cidade estão articulando a instalação da Universidade Federal da Bahia (Ufba) no município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o reitor da Ufba, João Carlos Salles, teria iniciado conversas para o estudo de viabilidade do projeto com o desmembramento do campus avançado de Vitória da Conquista. A possibilidade também já teria sido repassada para o Ministério da Educação, através do ministro Mendonça Filho, e para o Ministério do Planejamento, em reuniões com o ministro Dyogo Oliveira. Inicialmente, seria necessária a doação ou compra de um terreno para, em seguida, ser iniciado o processo de viabilização, bem como a busca de recursos do governo federal para a realização da obra. Certamente, caso venha a se concretizar, será mais um ganho para a região do Sertão Produtivo, visto que Guanambi já possui a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), além de faculdades particulares.

Em razão da notícia sobre a suspensão da autorização para o funcionamento de cursos de Medicina em Guanambi, no sudoeste baiano, a Direção da Faculdade Pitágoras (FIP), vencedora da concorrência para instalação do curso na cidade, emitiu uma nota de esclarecimento. A instituição destacou que foi classificada em primeiro lugar para garantir a instalação e regularidade do curso porque ofereceu as melhores contrapartidas ao município e benefícios aos acadêmicos, pessoal docente e técnicos-administrativo. “Desde o momento de sua classificação, a FIP Guanambi vem sendo alvo de notícias falsas, plantadas por pessoas e/ou instituições que não possuem nenhuma habilidade com a livre concorrência, criando factoides com o único objetivo de prejudicar a instalação do curso e impedir o desenvolvimento da cidade como polo educacional”, disse a instituição, na nota. A FIP esclareceu ainda que foi habilitada legalmente, conforme declaração assinada pelo Secretário de Educação Superior, Henrique Sartori de Almeida Prado, que ratificou o regular prosseguimento do Edital. “Na quarta-feira (6), ocorreu a publicação da Portaria nº 707, “prorrogando” a sindicância [do Ministério da Educação] por mais 30 dias. Ocorreu nesta mesma data a publicação de outra portaria “suspendendo” o prosseguimento do Edital simplesmente em razão da coincidência de prazo da prorrogação da sindicância com a visita in loco das instalações da FIP Guanambi, não tendo nenhuma relação com “penalidade” ou risco de modificação do resultado do Edital”, finalizou a instituição.