O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), formalizou um importante passo para o fortalecimento da infraestrutura hídrica no Sudoeste da Bahia. Em parceria com a prefeitura de Dom Basílio, foi assinado o contrato para a execução da obra de transposição do Rio Brumado para a Barragem do Paulo. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o projeto, que já foi oficialmente incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contará com um investimento total de R$ 31,7 milhões e, quando concluído, deve expandir o abastecimento de água para outras cidades vizinhas, a exemplo de Livramento de Nossa Senhora.

O repasse dos recursos federais será realizado de forma escalonada, acompanhando o ritmo das intervenções. Para este ano, já está garantido o envio de R$ 1,6 milhão, proveniente de recursos consignados no orçamento da União e custeado pelo Tesouro Nacional dentro do Programa de Trabalho voltado à infraestrutura hídrica. O montante restante, que soma R$ 30,1 milhões, será transferido ao longo dos próximos anos, condicionado ao cumprimento do cronograma de desembolso e à evolução física dos trabalhos no canteiro de obras.

Pelo acordo firmado, o município de Dom Basílio terá a responsabilidade de incluir em seus orçamentos anuais as dotações necessárias para assegurar a contrapartida e a execução dos compromissos. O contrato também prevê mecanismos de ajuste: em caso de eventual cancelamento de restos a pagar, as metas poderão ser readequadas em comum acordo entre a prefeitura e a União, contanto que a funcionalidade final do projeto não seja prejudicada. Com vigência estabelecida até o dia 1° de abril de 2029, o Termo de Compromisso foi chancelado pelo secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira, e pelo prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, oficializou nesta quinta-feira (9) o estado de emergência em oito municípios brasileiros castigados por desastres naturais. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A cidade de Abaíra, situada na região da Chapada Diamantina, que sofreu graves danos decorrentes do volume excessivo de chuvas recentes é uma localidade assistida pela medida.

A oficialização por parte do Governo Federal é um passo burocrático essencial para que a gestão municipal consiga lidar com os impactos dos temporais. Com a portaria em vigor, a prefeitura de Abaíra ganha o direito de solicitar verbas suplementares da União para custear ações emergenciais. Esses recursos são destinados tanto ao socorro imediato das populações atingidas quanto ao restabelecimento de serviços essenciais que possam ter sido interrompidos pela força das águas na região serrana.

Além do atendimento direto às vítimas, o auxílio financeiro do MIDR pode ser aplicado na reconstrução de infraestruturas danificadas, como pontes, estradas e contenção de encostas. Para acessar o montante, o município deve apresentar um plano detalhado de resposta ao desastre por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após a análise técnica dos danos reportados pela Defesa Civil local, os repasses são liberados para garantir a segurança e o suporte necessário aos moradores de Abaíra e das demais cidades listadas.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na sexta-feira (27), a situação de emergência em cidades da Bahia atingidas por desastres naturais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e faz parte de uma lista que inclui 21 municípios em diferentes estados do país.

Na Bahia, os municípios de Caculé e Vitória da Conquista foram afetados por fortes chuvas, enquanto Cansanção enfrenta um período de estiagem. Com o reconhecimento federal, as prefeituras dessas cidades passam a estar aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações emergenciais de assistência à população.

Entre as medidas que podem ser financiadas estão a compra de cestas básicas, distribuição de água mineral, fornecimento de refeições para equipes de trabalho e voluntários, além de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório.

Para ter acesso aos recursos federais, os municípios precisam encaminhar solicitação por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos dados enviados nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as propostas e os valores solicitados. Após a aprovação, uma nova portaria é publicada no DOU autorizando a liberação dos recursos.

A Defesa Civil Nacional também disponibiliza cursos a distância voltados à capacitação de agentes municipais e estaduais. As formações têm como objetivo orientar os profissionais sobre o uso do S2iD e aprimorar a atuação em situações de emergência e calamidade pública.