O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação contra as empresas Design Resorts Empreendimentos Imobiliários Ltda. e M. Roscoe Engenharia e Construções Ltda., responsáveis pela implantação do empreendimento “Jardins Litoral”, no município de Camaçari. A ação, de autoria do promotor de Justiça Luciano Pitta, foi movida após a constatação da supressão ilegal de aproximadamente 14,27 hectares de vegetação caracterizada como Área de Preservação Permanente (APP) para construção do empreendimento. A área equivale a cerca de 20 campos de futebol.

De acordo com as apurações foram identificados danos ambientais de caráter estrutural decorrente das intervenções realizadas na área. O promotor de Justiça registra que laudos técnicos apontam que os impactos incluem perda de biodiversidade, destruição de habitats naturais e degradação ambiental persistente, o que compromete significativamente o equilíbrio do ecossistema local.

Na ação, o MP-BA requer à Justiça que, em caráter de urgência, determine às empresas a suspensão imediata de novas intervenções na área e a apresentação de um plano de recuperação ambiental. Quando julgada a ação, que ocorra a reparação integral dos danos ambientais, o pagamento de indenização por danos morais coletivos e a implementação de medidas contínuas de monitoramento e recuperação da área degradada, com o objetivo de assegurar a proteção ambiental e a responsabilização dos envolvidos. 

A Design Resorts Empreendimentos Imobiliários Ltda. foi identificada como empreendedora e beneficiária econômica direta do projeto, sendo proprietária do empreendimento e responsável pela decisão de implantá-lo. Já a M. Roscoe Engenharia e Construções Ltda. foi apontada como executora material das intervenções, atuando na supressão vegetal e nos serviços de terraplanagem.

Durante a quinta-feira (16) e sexta-feira (17), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Consórcio da Bacia do Paramirim promoveram um curso de fiscalização ambiental na cidade de Ibipitanga.

O curso foi voltado para todos os 18 municípios que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim. Estes fazem parte de quatro territórios de identidade distintos.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a engenheira sanitarista e ambiental do Consórcio da Bacia do Paramirim, Luciana Souza, destacou que o curso objetivou fortalecer as ações de gestão, monitoramento e fiscalização ambiental nos municípios consorciados. “A fiscalização ambiental é um exercício do poder de política previsto na legislação, a qual consiste no dever que o poder público tem de fiscalizar as condutas daqueles que se apresentem como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dos recursos naturais”, afirmou.

Segundo Souza, o intuito maior dessas ações fiscalizatórias é garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade.

O corpo técnico das Secretarias Municipais de Meio Ambiente das cidades consorciadas, incluindo fiscais urbanos e ambientais, participou da referida capacitação. Os profissionais foram preparados para atuar em suas respectivas áreas de atribuições constitucionais propondo a defesa de um meio ambiente saudável e equilibrado, acessível a todos os indivíduos.

Para a engenheira, o curso é fundamental, vez que o país já está vivenciando o novo marco de fiscalização ambiental.

Após medição realizada na manhã desta quarta-feira (18), constatou-se que o nível do Rio São Francisco registrou uma queda de 28 centímetros nas últimas 24 horas, no município de Carinhanha.

Apesar da queda significativa em apenas 1 dia, variações dessa magnitude no nível do São Francisco são consideradas comuns e estão diretamente relacionadas à dinâmica de chuvas nas cabeceiras do rio.

A diminuição também tem a ver com a operação de reservatórios e as defluências controladas para diferentes finalidades, como geração de energia, abastecimento humano e atividades agrícolas.

Esses ajustes operacionais e climáticos podem provocar tanto elevações quanto reduções no nível da água em diversos trechos da bacia hidrográfica, incluindo Carinhanha.

Na cidade, a situação segue sendo monitorada de forma contínua por órgãos especializados.