A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) determinou a interdição das atividades no setor afetado da Unidade de Concentração de Urânio das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), no município de Caetité. A medida de urgência foi tomada após o rompimento de um reservatório com capacidade para 20 mil litros de efluentes líquidos industriais, registrado na tarde desta terça-feira (22).

O recipiente armazenava material destinado ao tratamento químico do processo de extração do minério. De acordo com o órgão regulador, o setor atingido não estava em operação no momento da ocorrência e a maior parte do líquido derramado permaneceu contida nas barreiras de proteção da própria instalação, enquanto uma fração alcançou áreas internas adjacentes. Não houve registro de vítimas nem impactos fora do perímetro da unidade.

Logo após a contenção primária, a área foi isolada e equipes de emergência iniciaram os trabalhos de limpeza, coleta de amostragem e monitoramento ambiental. Técnicos da ANSN acompanham os procedimentos no local e colhem dados estruturais para identificar as causas do colapso do reservatório.

A suspensão das operações no trecho afetado será mantida até a conclusão dos laudos periciais e a emissão de uma nova autorização formal por parte da autoridade nuclear. A INB deverá apresentar um plano de ações corretivas e a apuração detalhada do incidente antes da liberação das atividades.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação contra as empresas Design Resorts Empreendimentos Imobiliários Ltda. e M. Roscoe Engenharia e Construções Ltda., responsáveis pela implantação do empreendimento “Jardins Litoral”, no município de Camaçari. A ação, de autoria do promotor de Justiça Luciano Pitta, foi movida após a constatação da supressão ilegal de aproximadamente 14,27 hectares de vegetação caracterizada como Área de Preservação Permanente (APP) para construção do empreendimento. A área equivale a cerca de 20 campos de futebol.

De acordo com as apurações foram identificados danos ambientais de caráter estrutural decorrente das intervenções realizadas na área. O promotor de Justiça registra que laudos técnicos apontam que os impactos incluem perda de biodiversidade, destruição de habitats naturais e degradação ambiental persistente, o que compromete significativamente o equilíbrio do ecossistema local.

Na ação, o MP-BA requer à Justiça que, em caráter de urgência, determine às empresas a suspensão imediata de novas intervenções na área e a apresentação de um plano de recuperação ambiental. Quando julgada a ação, que ocorra a reparação integral dos danos ambientais, o pagamento de indenização por danos morais coletivos e a implementação de medidas contínuas de monitoramento e recuperação da área degradada, com o objetivo de assegurar a proteção ambiental e a responsabilização dos envolvidos. 

A Design Resorts Empreendimentos Imobiliários Ltda. foi identificada como empreendedora e beneficiária econômica direta do projeto, sendo proprietária do empreendimento e responsável pela decisão de implantá-lo. Já a M. Roscoe Engenharia e Construções Ltda. foi apontada como executora material das intervenções, atuando na supressão vegetal e nos serviços de terraplanagem.

Durante a quinta-feira (16) e sexta-feira (17), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Consórcio da Bacia do Paramirim promoveram um curso de fiscalização ambiental na cidade de Ibipitanga.

O curso foi voltado para todos os 18 municípios que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim. Estes fazem parte de quatro territórios de identidade distintos.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a engenheira sanitarista e ambiental do Consórcio da Bacia do Paramirim, Luciana Souza, destacou que o curso objetivou fortalecer as ações de gestão, monitoramento e fiscalização ambiental nos municípios consorciados. “A fiscalização ambiental é um exercício do poder de política previsto na legislação, a qual consiste no dever que o poder público tem de fiscalizar as condutas daqueles que se apresentem como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dos recursos naturais”, afirmou.

Segundo Souza, o intuito maior dessas ações fiscalizatórias é garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade.

O corpo técnico das Secretarias Municipais de Meio Ambiente das cidades consorciadas, incluindo fiscais urbanos e ambientais, participou da referida capacitação. Os profissionais foram preparados para atuar em suas respectivas áreas de atribuições constitucionais propondo a defesa de um meio ambiente saudável e equilibrado, acessível a todos os indivíduos.

Para a engenheira, o curso é fundamental, vez que o país já está vivenciando o novo marco de fiscalização ambiental.

Após medição realizada na manhã desta quarta-feira (18), constatou-se que o nível do Rio São Francisco registrou uma queda de 28 centímetros nas últimas 24 horas, no município de Carinhanha.

Apesar da queda significativa em apenas 1 dia, variações dessa magnitude no nível do São Francisco são consideradas comuns e estão diretamente relacionadas à dinâmica de chuvas nas cabeceiras do rio.

A diminuição também tem a ver com a operação de reservatórios e as defluências controladas para diferentes finalidades, como geração de energia, abastecimento humano e atividades agrícolas.

Esses ajustes operacionais e climáticos podem provocar tanto elevações quanto reduções no nível da água em diversos trechos da bacia hidrográfica, incluindo Carinhanha.

Na cidade, a situação segue sendo monitorada de forma contínua por órgãos especializados.