A conselheira Aline Peixoto, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), indeferiu, nesta quarta-feira (26), o pedido de medida cautelar formulado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo contra a Prefeitura Municipal de Itapetinga. A decisão, tomada no âmbito do Processo TCM nº 18595e26, envolve apurações sobre possíveis irregularidades no Chamamento Público nº 001/2026 e no Contrato nº 018/2026, firmados para o credenciamento e a prestação temporária de transporte escolar no município. De acordo com a decisão publicada nesta quinta-feira (27) e obtida pelo site Achei Sudoeste, são responsabilizados no processo o prefeito Eduardo Jorge Almeida Hagge e o secretário municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Alécio Silva Chaves.

A apuração técnica apontou falhas no planejamento do credenciamento para 47 rotas rurais, orçado inicialmente em R$ 2,004 milhões por 90 dias e posteriormente prorrogado por igual período e valor. A auditoria destacou indícios de tratamento favorecido à empresa Viação Itapetinga Ltda., única contratada, que apresentou inconsistências na documentação de veículos e motoristas, enquanto outra interessada teve o credenciamento indeferido. Também foram identificadas a ausência de parecer favorável da Procuradoria Jurídica no aditivo contratual, atraso de dois meses na publicação do termo e falta de comprovação de ampla divulgação para entrada de novos prestadores.

Outro ponto destacado no relatório da inspetoria foi o risco de dano aos cofres públicos, estimado em R$ 2,199 milhões, referente ao uso da contratada como intermediária. Com base em auditorias anteriores do tribunal, identificou-se que a empresa repassava aos efetivos proprietários dos veículos e motoristas valores cerca de 54,88% inferiores ao montante recebido da prefeitura. Com isso, o órgão de fiscalização solicitou a suspensão de pagamentos em valores superiores aos repassados aos subcontratados e a imediata readequação do credenciamento para contratar diretamente os prestadores locais.

Apesar de reconhecer a plausibilidade jurídica dos indícios apontados pela auditoria técnica, a relatora indeferiu a concessão da liminar por falta do requisito de urgência (periculum in mora). O tribunal verificou que o aditivo contratual encerrou sua vigência em 3 de agosto de 2026, enquanto a representação foi assinada em 6 de agosto de 2026, quando o ajuste já havia chegado ao fim. Diante do encerramento do contrato, a conselheira entendeu não haver risco iminente que justificasse a intervenção cautelar imediata.

Com o indeferimento da medida de urgência, a conselheira Aline Peixoto determinou a notificação do prefeito Eduardo Jorge Almeida Hagge e do secretário Alécio Silva Chaves. Os gestores terão prazo para apresentar esclarecimentos, justificativas e defesas em relação às inconsistências e suspeitas de irregularidades apontadas na instrução do processo, que seguirá em tramitação no TCM-BA para análise do mérito.

Um festival de quadrilhas está em andamento na cidade de Brumado. Desde a segunda-feira (15), alunos das escolas da rede municipal se apresentam na Praça Coronel Zeca Leite com danças típicas.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, destacou que, neste ano, o festival homenageia pessoas da própria comunidade, que contribuíram para o desenvolvimento das escolas e/ou do bairro. “Está uma coisa linda. Não tem preço, é algo muito bonito. Estou muito feliz, verdadeiramente”, declarou.

Cerca de 600 alunos estão participando do evento, que tem mobilizado diversas famílias para a praça a fim de prestigiar a iniciativa. Com o tema “Nosso bairro, nosso lugar”, o festival busca preservar a tradição das quadrilhas, valorizar a cultura e movimentar o calendário junino na cidade.

A secretária fez questão de agradecer o envolvimento e dedicação dos alunos, dos pais e dos professores com o projeto.

O primeiro radar com display da cidade de Brumado foi instalado na Avenida Lindolfo Azevedo de Brito, na saída para Livramento de Nossa Senhora. O equipamento entrará em operação a partir da próxima segunda-feira (25).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o superintendente Osmar Botelho informou que o radar está funcionando, por enquanto, em caráter educativo. “Ele vai começar a gerar autuações a partir de segunda-feira (25)”, afirmou.

A medida buscar garantir mais transparência ao processo de notificação no trânsito e diminuir o número de acidentes na via, considerada um ponto crítico no sistema viário da cidade, inclusive com registro de diversos acidentes com vítima.

Botelho explicou que o display no dispositivo mostra a velocidade exata com que o condutor trafegou naquele ponto da via. “O display gera um efeito psicológico nas pessoas. A partir do momento que eu sei que tem um display lá na frente, tenho ciência se eu cometer uma irregularidade ou não. A sua função é mais educativa do que punitiva”, destacou.

Vale salientar que a velocidade máxima na avenida é de 40 km/hora.

De acordo com dados da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), houve um decréscimo no número de acidentes de trânsito com vítimas no município, fruto da implantação dos radares em pontos estratégicos da cidade.