O programa de modernização da iluminação pública de Brumado deu um novo passo na última sexta-feira (14). Após contemplar diversas áreas da sede do município, o projeto Brilha Brumado começou a ser expandido para as comunidades da zona rural, com o objetivo de substituir as antigas lâmpadas de vapor de sódio por tecnologia LED, mais eficiente, econômica e duradoura.

O anúncio foi feito pelo prefeito Fabrício Abrantes, diretamente do Almoxarifado Central da prefeitura. O gestor destacou a mobilização das equipes e o ponto de partida de mais uma etapa da iniciativa, ressaltando o impacto direto da mudança na qualidade de vida, na modernização dos serviços públicos e no reforço da segurança para os moradores do interior do município.

Nesta primeira fase de atendimento nas áreas rurais, os caminhões de serviço foram despachados para cobrir uma extensa lista de localidades. Entre as comunidades contempladas estão Riacho Fundo, Corredor, Tanquinho, Curupati, Fazenda Neri, Formosa, Tibiraba, Pilar, Piabanha, Lagoa do Acento, Jurema, Macacos, Água Boa, Fazenda Baixão, Mandacaru e Arapongas.

A transição para a iluminação em LED faz parte de um plano contínuo de infraestrutura no município, que busca garantir maior eficiência energética para os cofres públicos e visibilidade noturna para os munícipes. Segundo a gestão municipal, o cronograma de instalação seguirá de forma contínua para abranger novas regiões da Zona Rural ao longo das próximas semanas.

Implementando um novo padrão de qualidade da educação em Macaúbas, a Escola Orlando Domingues Neves foi inaugurada na tarde desta sexta-feira (14) sob clima de grande expectativa da comunidade acadêmica e da população.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Romilse Figueiredo, diretora da unidade de ensino, destacou que a inauguração desse empreendimento é um sonho realizado e um ganho enorme para a educação no município. “Nós estamos muito felizes. Essa inauguração representa a concretização de um sonho. Os jovens macaubenses ganharam um grande projeto educacional”, declarou.

Com a nova escola, Figueiredo apontou que os alunos terão acesso a salas amplas e climatizadas, áreas de lazer para socialização, quadras esportivas, bibliotecas e todo suporte necessário ao aprimoramento da aprendizagem. “Estamos vislumbrados e confiantes de que, de agora em diante, iremos conseguir desenvolver todos os nossos projetos porque é um espaço amplo”, comemorou.

Superados os desafios, a diretora garantiu que o empreendimento educacional impactará na melhoria do processo de ensino e aprendizagem para professores e alunos, que terão mais conforto e condições para desempenhar suas tarefas com êxito. “Aqui vai ser bem melhor”, resumiu.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Jussara, na segunda-feira (03), que rescinda os contratos e credenciamentos celebrados com parentes do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. No documento, a promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, também recomenda a revisão dos editais de credenciamento do Município para incluir a proibição expressa de contratações desse tipo.

A recomendação do MPBA é para que, no prazo de dez dias, seja realizada a rescisão unilateral e definitiva de todos os contratos e termos de credenciamento celebrados com pessoas físicas ou jurídicas que possuam vínculo de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com os gestores municipais. Para elaboração do documento, a promotora de Justiça considerou o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que proíbe que essas pessoas disputem licitação ou participem da execução de contratos administrativos, regra que também se aplica aos procedimentos inexigibilidade de licitação.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Santo Antônio de Jesus a adoção de medidas imediatas para corrigir falhas estruturais no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, no último dia 4, após apuração realizada em procedimento administrativo que acompanha o funcionamento do sistema municipal de acesso à informação.

De acordo com as apurações, o diagnóstico técnico identificou problemas recorrentes na transparência passiva do Município, incluindo atrasos significativos no atendimento das solicitações feitas pelos cidadãos. Dados levantados durante a investigação apontaram que, entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, 86,7% das manifestações registradas na Fala.BR, plataforma para registros de denúncias, elogios, reclamações, sugestões e pedidos de acesso à informação, estavam com o prazo legal de resposta vencido. Também foi constatado que mais da metade dos pedidos de informação registrados no sistema interno apresentava situação de estagnação ou permanecia sem solução definitiva.

Na recomendação, o MPBA orienta que o Município promova, em até 30 dias, a integração completa ao módulo de Acesso à Informação (e-SIC) da plataforma Fala.BR do Governo Federal, para que o sistema funcione como canal unificado de recebimento, tramitação e resposta dos pedidos formulados pela população. O documento também prevê a regularização, em até 15 dias, do passivo de demandas em atraso e a correção de falhas operacionais identificadas no sistema de gestão utilizado pela administração municipal.

Entre as medidas recomendadas estão ainda a estruturação da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, a divulgação dos responsáveis pelo tratamento das solicitações, a publicação periódica de relatórios estatísticos sobre os pedidos recebidos e respondidos e a realização de auditoria interna para apurar responsabilidades pelas falhas detectadas.

A sessão da Câmara Municipal de Ibipitanga realizada nesta terça-feira (11) foi marcada por intenso debate e troca de acusações entre os parlamentares. O tom da discussão subiu ao abordarem a situação da saúde pública no município, o conforto das instalações hospitalares locais e os altos valores destinados à realização de festas pela gestão do prefeito Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, o Beto.

O vereador Robinson José de Oliveira, conhecido como Jó, rebateu críticas da oposição sobre uma suposta omissão dos parlamentares diante dos problemas da saúde local. O parlamentar negou que a bancada esteja fazendo “vista grossa” para os gargalos do setor e informou que a demanda por melhorias na unidade hospitalar da cidade já foi levada ao prefeito em diversas reuniões. Apesar de admitir que a estrutura do Hospital Municipal não oferece o conforto ideal para os pacientes, Jó minimizou o impacto no atendimento prestado e alegou que serviços essenciais, como exames de raio-X e aplicação de medicamentos, continuam sendo oferecidos à população. O parlamentar defendeu ainda que questões de regulação dependem do governo estadual e criticou os colegas por misturarem a discussão sobre verbas de festas com os problemas do hospital.

A fala gerou reação imediata do vereador Marisvaldo Sousa Silva, o Rekeijão, que argumentou que a oposição não se opõe à realização de eventos festivos no município, mas sim ao montante financeiro investido neles. De acordo com o parlamentar, o orçamento utilizado nos festejos seria suficiente para cobrir tanto as reformas urgentes no hospital quanto a realização dos eventos. Rekeijão ressaltou que recebe diariamente milhares de mensagens e cobranças de moradores revoltados com o atendimento na saúde pública e reforçou que o papel do vereador é defender a população ao invés de blindar a gestão municipal.

A discussão se exaltou com a intervenção do vereador Edilson Novais Santos, conhecido como Beca. Ao reconhecer publicamente que setores vitais do município, como a saúde e a educação, enfrentam deficiências e precisam de melhorias urgentes, Beca também rejeitou a acusação de omissão.

A discussão sobre os investimentos municipais e os rumos da saúde pública na cidade encerraram a rodada de falas no plenário sob clima de forte tensão política.

George Tolentino é exonerado da A Prefeitura de Caculé oficializou o desligamento de George Pereira Malheiros Tolentino da Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A exoneração consta na Portaria nº 32/2026, veiculada na edição de segunda-feira (3) do Diário Oficial do Município. O ato assinado pelo prefeito Pedro Dias da Silva tem vigência imediata.

A publicação oficial não detalhou os motivos da saída do gestor, restringindo-se aos trâmites administrativos da revogação do cargo. George Tolentino também não se manifestou publicamente sobre o encerramento do seu ciclo no Executivo local.

Até o momento, a administração pública municipal não indicou quem responderá interinamente ou ocupará de forma definitiva o comando da pasta de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Cacul.

Um homem morreu na manhã desta quarta-feira (29) após disparar contra policiais militares na zona rural do município de Cordeiros. A ação ocorreu durante um patrulhamento preventivo realizado por equipes da Operação Aegis e da guarnição ordinária da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que apuravam denúncias sobre um indivíduo armado que causava pânico em moradores da região.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, ao notarem a aproximação das viaturas, o suspeito efetuou disparos contra os agentes e se abrigou no interior de uma residência local. As guarnições realizaram o cerco ao imóvel e iniciaram a progressão tática, momento em que o homem voltou a atirar contra as equipes, dando início a uma troca de tiros.

Após o confronto, o homem foi alvejado e imediatamente socorrido pelos próprios policiais, que o encaminharam ao hospital municipal de Cordeiros. Apesar dos primeiros socorros e do atendimento médico prestado na unidade de saúde, o suspeito não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado.

Com ele, a Polícia Militar apreendeu um revólver Taurus calibre .38 com numeração suprimida, carregado com quatro munições deflagradas e duas picotadas. Todo o material recolhido no local da ocorrência foi apresentado à autoridade policial competente na delegacia da região para a adoção das medidas legais cabíveis.

Uma discussão entre duas irmãs por causa de uma herança terminou em agressão física na segunda-feira (27), na Feira Municipal de Maetinga. O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para intervir e registrar o desentendimento ocorrido em plena via pública.

De acordo com o relato da vítima, a desavença teve início por conta da partilha de uma casa pertencente à família. Durante o atrito verbal entre as irmãs, o companheiro da outra mulher interveio na confusão e acabou agredindo a cunhada.

Após o ato violento, o suspeito fugiu do local antes da chegada dos policiais militares ao ponto de comércio popular. Guarnições fizeram buscas na região, mas o agressor não foi localizado de imediato.

A vítima foi orientada e encaminhada à Delegacia Territorial de Maetinga, onde a ocorrência foi devidamente registrada. O caso segue sob apuração das autoridades policiais locais para a tomada das medidas cabíveis.

A coordenadora do Ensino Fundamental II, na rede municipal de Brumado, a professora Ana Lúcia Gama, está participando de um curso de educação inclusiva oferecido pelo Governo do Estado em regime de colaboração com o Município.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Gama destacou que, em dois dias de formação, teve a oportunidade de aliar teoria e prática para, posteriormente, oferecer uma educação mais humana e inclusiva na rede municipal. “Com pouco nós podemos fazer muito, só depende de conscientização, de formação, de colaboração. Isso nos permite fazer uma formação teórica e prática e possamos repassar o conhecimento para as nossas escolas”, declarou.

Ela explicou que o objetivo da capacitação é que os professores saibam lidar com os alunos com necessidades especiais, proporcionando a eles uma educação especializada. “Estou recebendo essa formação para que nos nossos próximos encontros com os professores, coordenadores e articuladores de área, possamos passar o que aprendemos aqui”, completou.

Gama acredita que, ainda neste ano letivo, os conhecimentos poderão ser aplicados em sala de aula. “É algo que podemos usar a curto, médio e longo prazo. Essa formação que será difundida entre os demais formadores tem muito significado, muito peso. O município só tem a ganhar”, avaliou.

A formação irá refletir positivamente no trabalho dos professores nas salas de aula, concretizando a aprendizagem e facilitando a luta em prol de uma educação cada vez mais inclusiva em Brumado.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (21), consideraram parcialmente procedente a auditoria de conformidade realizada na gestão de pessoal da Prefeitura de Jequié, relativa ao exercício de 2024. Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, a decisão, relatada pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, resultou na aplicação de advertência ao ex-prefeito Zenildo Brandão Santana, o Zé Cocá, e na expedição de recomendações para o aprimoramento dos controles internos da administração municipal.

A auditoria, realizada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), teve como objetivo avaliar a legalidade e a conformidade da gestão de pessoal do município, com base nas folhas de pagamento do primeiro quadrimestre de 2024. Os trabalhos analisaram aspectos relacionados às admissões, contratações, ocupação de cargos e remuneração de servidores, abrangendo recursos da ordem de R$ 81,3 milhões.

Durante a fiscalização, a equipe técnica apontou três possíveis irregularidades: a ausência de segregação de funções na área de recursos humanos, a falta de inserção no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) dos dados referentes aos concursos públicos realizados pelo município desde 1988 e a ausência de registro das contratações temporárias realizadas entre 2021 e 2024, além do não encaminhamento dos respectivos processos ao TCM para análise.

Ao analisar o processo, o relator afastou o achado relacionado à suposta ausência de segregação de funções. Segundo o voto, a auditoria não reuniu elementos suficientes para comprovar que as atividades de gestão de pessoal, admissões e elaboração da folha de pagamento estavam concentradas em uma única servidora, sendo insuficiente, por si só, o fato de ela ter respondido aos questionários utilizados durante a fiscalização. Ainda assim, recomendou o fortalecimento dos controles internos e a formalização das atribuições dos servidores do setor de recursos humanos.

Por outro lado, os conselheiros reconheceram como procedentes irregularidades relativas à falta de alimentação do Sistema SIGA e ao envio intempestivo ao Tribunal dos processos de concursos públicos e de contratações temporárias. Embora a administração municipal tenha regularizado a situação após ser notificada, o relator destacou que a providência não afasta o descumprimento das obrigações previstas nas resoluções do TCM-BA, que exigem o encaminhamento tempestivo das informações para viabilizar o exercício do controle externo.

Além da advertência ao gestor, a decisão determina a adoção de medidas para aperfeiçoar os mecanismos de segregação de funções na área de pessoal, promover a capacitação permanente dos servidores responsáveis pela gestão de recursos humanos e fortalecer a atuação da Controladoria Geral do Município no acompanhamento do cumprimento das obrigações legais, especialmente quanto ao envio de dados e processos ao TCM-BA. A Diretoria de Controle Externo também deverá monitorar, nos exercícios seguintes, a regularidade dessas informações.

Os prédios das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Brumado estão passando por um amplo processo de modernização para garantir mais conforto, segurança e qualidade no atendimento aos usuários. O objetivo também é oferecer um atendimento cada vez mais completo e acessível à população.

O trabalho da prefeitura envolve ainda a inauguração de novas salas de vacinação em todas as UBSs do município, ampliando o acesso da população aos imunizantes e fortalecendo as ações de prevenção em saúde. A iniciativa permitirá que o serviço de vacinação esteja mais próximo dos munícipes, facilitando o atendimento em diferentes regiões da cidade.

Para garantir o funcionamento adequado desses espaços, Brumado recebeu seis câmaras refrigeradas para o armazenamento das vacinas. Os equipamentos serão destinados às unidades que ainda não possuíam sala própria de vacinação, assegurando o cumprimento das normas de conservação dos imunizantes.

As câmaras foram entregues ao Município pelo Ministério da Saúde, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde).

Os investimentos reforçam a estrutura da Atenção Primária e contribuem para a qualificação dos serviços oferecidos à população.

Nesta semana, um estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na cidade de Aracatu denunciou que o benefício do programa não está sendo repassado integralmente pelo Município aos alunos. Ele disse que, ao invés do dinheiro, o Poder Público Municipal concede aos beneficiários um cartão com o valor de R$ 180 para ser gasto em estabelecimentos comerciais.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de educação, Deusdete Meira, ressaltou que houve um equívoco nas informações prestadas pelo estudante. Ele explicou que, hoje, o valor do benefício é de R$ 540, dividido em três parcelas e distribuídas aos alunos por unidade. "Dá um total de R$ 180 [por parcela]. No final de cada unidade, a gente repassa esse valor", afirmou.

O secretário confirmou que, de fato, houve um atraso no pagamento, porém os cartões já se encontram com os alunos para usufruto do benefício referente à primeira unidade. O cartão pode ser usado em mercados para aquisição de produtos alimentícios, farmácias e livrarias. "O programa está indo muito bem, com os alunos devidamente incentivados. Estamos em estágio bem avançado, funcionando satisfatoriamente", destacou.

Meira informou que o valor de R$ 540 foi aprovado pela Câmara Municipal após apreciação de projeto oriundo do Executivo. Ele esclareceu que se trata de um programa do Município e cada ente repassa o valor conforme aprovado em projeto enviado ao legislativo, não sendo passível a comparação com o benefício pago em outras cidades de maior ou menor porte.  

Atualmente, cerca de 2 mil alunos fazem parte do EJA em Aracatu, abrangendo a sede e a zona rural.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Ipirá, enviou uma recomendação ao prefeito de Pintadas, no interior baiano, cobrando uma reestruturação administrativa e física urgente no Conselho Tutelar do município. A medida foi tomada após uma inspeção presencial, realizada em 14 de julho de 2026, revelar graves problemas de infraestrutura e a completa falta de condições de trabalho para os conselheiros.  

De acordo com a vistoria coordenada pelo promotor de Justiça Leandro Ribeiro de Mattos Oliveira, a atual sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, funciona em um prédio compartilhado e não oferece qualquer privacidade para o atendimento sigiloso de crianças, adolescentes e famílias. Além disso, o local não possui cozinha ou banheiro para os conselheiros, carece de armários seguros para guardar prontuários confidenciais e está totalmente incomunicável, sem telefone fixo ou chip de celular ativo para as escalas de plantão.

O MP-BA também identificou um esvaziamento administrativo no órgão, caracterizado pela total ausência de conselheiros suplentes habilitados, falta de equipe de apoio e ausência de treinamento dos servidores para utilizar o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA).

Para solucionar esses problemas, o Ministério Público estipulou prazos rígidos para a prefeitura. A administração municipal tem cinco dias para restabelecer a linha telefônica fixa e fornecer um celular funcional com créditos para o serviço de sobreaviso. Em até 15 dias, a gestão deve providenciar armários com chaves exclusivas para proteger os prontuários e iniciar o planejamento de um processo de escolha suplementar para eleger conselheiros suplentes.  

No prazo de 30 dias, o município deve disponibilizar uma equipe de apoio administrativo com pelo menos um recepcionista e um assistente, além de implantar uma folha de ponto para controlar a frequência dos conselheiros e garantir a devida compensação ou pagamento pelas horas trabalhadas em plantões. Já o prazo para a instalação do Conselho Tutelar em um prédio próprio exclusivo ou para a realização de reformas que garantam salas individuais, recepção, espaço lúdico infantil, banheiros e cozinha é de 60 dias.

A prefeitura de Pintadas tem 15 dias para responder por escrito se acolherá os termos da recomendação. Caso ignore as determinações ou se recuse a adotá-las, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública por Obrigação de Fazer contra o município, além de pedir a responsabilização pessoal do gestor público por improbidade administrativa.

O projeto Fábrica da Solidariedade, desenvolvido pelo Município de Guanambi, está celebrando 21 anos de existência. A iniciativa surgiu no ano de 2005, sob a coordenação da ex-primeira-dama Solange Coelho, esposa do ex-prefeito da cidade e ex-vice-governador da Bahia, Nilo Coelho.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Carla Maria, secretária municipal de desenvolvimento social, destacou que, ao longo de mais de duas décadas, a iniciativa tem alcançado resultados muito positivos no município. A proposta é ajudar famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Além das fraldas geriátricas produzidas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a fábrica também confecciona enxovais para recém-nascidos. O programa conta com costureiras que fabricam cueiros, mantas, toalhas, roupinhas e o enxoval completo para essas crianças.

Os kits são entregues mensalmente para as famílias cadastradas pelo Município. Em média, são fabricadas 17.800 fraldas geriátricas ao mês - cada família recebe 1 kit com 40 unidades/mês. Atualmente, mais de 400 famílias são beneficiadas em Guanambi.

Já com relação aos enxovais, as mulheres contempladas são atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Elas são acompanhadas e referenciadas pelo Cras, participando inclusive de oficinas específicas sobre maternidade.

Neste mês de julho, a secretária informou que a pasta está realizando o recadastramento das famílias atendidas a fim de conhecer melhor e mais de perto a demanda existente no município.

Vale salientar que o projeto conta com voluntários sociais que fazem a Fábrica da Solidariedade funcionar na cidade.

Um carpinteiro de 73 anos, morador de Brumado, conseguiu na Justiça o direito de ter a energia elétrica de sua casa religada após ter o serviço cortado por causa de um aumento na taxa de iluminação pública.

Em decisão publicada na última quinta-feira (09) e recebida pelo site Achei Sudoeste, nesta quarta-feira (15), a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que o município de Brumado e a concessionária de energia restabeleçam o fornecimento de eletricidade, sob pena de multa diária de R$ 500.

A disputa judicial começou depois que a prefeitura de Brumado aprovou a Lei Complementar nº 17/2025, que alterou a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A nova legislação elevou a alíquota da taxa de 15% para 100% sobre o consumo de energia, além de reajustar o valor máximo cobrado de R$ 12,00 para R$ 460,74. Na prática, a concessionária passou a cobrar o teto de R$ 460,74 de forma automática na fatura do morador, gerando uma cobrança desproporcional à sua média histórica de consumo.

Sem condições de pagar o valor inflacionado, o idoso, que trabalha de forma informal como carpinteiro no próprio imóvel e vive com a esposa de 76 anos, teve o fornecimento de luz interrompido em 7 de julho de 2026. Ao analisar o caso, a desembargadora destacou que a interrupção do serviço essencial funciona como um meio de coerção abusivo e ilegal para cobrar uma dívida que está sendo contestada na Justiça, violando diretamente as normas de proteção ao consumidor e a dignidade humana do casal.

Para garantir o reestabelecimento da energia de forma justa, a decisão autorizou o morador a realizar o depósito judicial apenas do valor incontroverso do tributo. Esse montante será calculado com base na média dos valores pagos nos 12 meses anteriores à vigência da nova lei municipal. A Justiça também proibiu a prefeitura e a concessionária de realizarem novos cortes ou de inscreverem o nome do morador em cadastros de restrição ao crédito em razão dos débitos discutidos no processo.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Brumado informa que o processo judicial mencionado trata-se sobre a classificação do consumidor. “No caso, ao invés do consumidor dirigir-se à Coelba e alterar/atualizar sua classificação de Industrial para Residencial, optou em acionar o Judiciário”, disse.

Segundo a prefeitura, considerando a relevância do tema, a Administração Municipal reafirmou a orientação aos consumidores para verificarem se a classificação de sua unidade consumidora corresponde à utilização do imóvel. Caso haja divergência, o titular deve solicitar à concessionária a análise e, se necessário, a atualização cadastral.

A Prefeitura de Brumado destacou seu compromisso com a transparência e segue executando o Projeto Cidade Iluminada, que está modernizando o parque de iluminação pública do município.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) enviou uma recomendação à Prefeitura de Santa Cruz Cabrália cobrando medidas urgentes para solucionar os graves problemas de infraestrutura que afetam os moradores do bairro Praia dos Lençóis, também conhecido como Nova Cabrália.

Assinado nesta terça-feira (14), pelo promotor de Justiça Antônio Maurício Soares Magnavita, o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, dá um prazo de 15 dias corridos para que o município apresente um cronograma detalhado de obras de drenagem e pavimentação para a localidade.

A iniciativa do Ministério Público foi motivada por representações de moradores que, desde 2023, relatam sofrer com alagamentos recorrentes, isolamento de famílias, danos a imóveis, falta de iluminação pública e graves riscos sanitários. De acordo com o órgão, a comunidade local padece com a ausência de um sistema eficiente de escoamento de águas pluviais, o que gera prejuízos constantes e compromete a dignidade dos residentes.

O MP-BA destacou que a Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália chegou a aprovar por unanimidade um projeto de drenagem para o bairro, de autoria do vereador Samuel. No entanto, a prefeitura não deu início às intervenções prometidas. Diante disso, o município deverá agora detalhar as etapas de execução da obra, datas de início e conclusão, origem dos recursos e as medidas emergenciais planejadas para conter as enchentes.

Caso o município não cumpra a recomendação ou não apresente uma justificativa técnica aceitável dentro do prazo estipulado, o Ministério Público adverte que poderá adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra a gestão municipal por omissão administrativa.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão da última quinta-feira (09), julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Abaíra, Edval Luz Silva, em razão da “contratação verbal” de escritório de advocacia para atuar em ação judicial destinada à recuperação de recursos dos precatórios do Fundef/Fundeb, sem a formalização de processo administrativo ou contrato. Pela irregularidade, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, aplicou penalidade de advertência ao gestor.

Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, nesta terça-feira (14), a fiscalização constatou que, no exercício de 2017, o município outorgou procuração aos advogados do escritório João Lopes de Oliveira Advogados Associados para representá-lo em ação perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sem que houvesse procedimento licitatório, inexigibilidade, dispensa de licitação ou contrato administrativo que amparasse a contratação. Também não foram identificados registros de pagamentos aos profissionais no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA).

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que, embora tenha sido concedida procuração aos advogados, a administração optou por não formalizar a contratação nem efetuar qualquer pagamento ao escritório, em observância às orientações dos órgãos de controle vigentes à época sobre a utilização de recursos dos precatórios do Fundef. Sustentou, ainda, que não houve danos ao erário nem ato de improbidade administrativa.

Ao relatar o processo, o conselheiro Plínio Carneiro Filho destacou que a ausência de processo administrativo e de contrato formal caracteriza contratação verbal, prática vedada pela Lei nº 8.666/1993, que admite contratos verbais apenas em hipóteses excepcionais de pequenas compras de pronto pagamento. Segundo o relator, ainda que o gestor tenha posteriormente desistido da contratação, não poderia ter dispensado as formalidades legais exigidas para a celebração de contratos administrativos.

Apesar de reconhecer a irregularidade, o relator observou que não houve desembolso de recursos públicos nem prejuízo ao erário, razão pela qual entendeu ser suficiente a aplicação de medida de caráter pedagógico. Para ele, a advertência é adequada para alertar o gestor quanto à necessidade de observância das normas que regem as licitações e os contratos administrativos, reforçando o dever de respeito aos princípios constitucionais da legalidade e da administração pública.

Cabe recurso da decisã.

A Prefeitura de Macaúbas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou uma Feira de Saúde no Distrito de Cristais. A ação levou atendimentos médicos e serviços essenciais diretamente para a população local, aproveitando o início do período festivo da comunidade. A iniciativa faz parte do plano da gestão municipal para descentralizar os serviços de saúde e fortalecer a atenção básica no interior do município.

Durante o mutirão, os moradores tiveram acesso a consultas em clínica médica, atendimento odontológico, fisioterapia e serviços de enfermagem. A estrutura também permitiu a realização de exames de ultrassonografia, aferição de glicemia, verificação de pressão arterial e vacinação. Além disso, foram oferecidos testes rápidos para detecção de HIV, sífilis e hepatites B e C, além de procedimentos de pequenas cirurgias.

O secretário de saúde de Macaúbas, Arlen Santos, destacou a importância da ação para os moradores da região e agradeceu o suporte da prefeitura para viabilizar o evento, reforçando o objetivo de oferecer mais qualidade de vida à população. O médico Érico Cardoso, que integrou a equipe de atendimento na comunidade, ressaltou que a presença dos profissionais no distrito facilita o acesso e garante um serviço de saúde humanizado e de qualidade para quem mais precisa.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Coribe, emitiu uma recomendação formal direcionada ao prefeito do município, Murillo Ferreira Viana, a todo o seu secretariado e aos procuradores municipais. O documento, expedido no âmbito de um inquérito civil em caráter incidental, adverte a gestão municipal sobre a obrigatoriedade do cumprimento integral e tempestivo das requisições feitas pelo órgão.

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste nesta quinta-feira (09), a iniciativa do promotor de Justiça Gilson Sacramento Amancio da Silva fundamenta-se nas prerrogativas constitucionais e legais do Ministério Público de requisitar informações, documentos, diligências e certidões necessários para a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. O promotor ressalta que as requisições ministeriais não são meros pedidos de cortesia sujeitos à vontade do destinatário, mas sim ordens legais de cumprimento obrigatório por parte dos agentes públicos.

A recomendação enfatiza expressamente que nenhuma autoridade municipal pode opor exceção de sigilo para recusar ou atrasar o envio de dados ao Ministério Público, exceto em casos estritos submetidos por lei à reserva de jurisdição. O MP-BA esclarece que, ao receber dados sigilosos, o próprio órgão ministerial assume a responsabilidade de transferir e preservar o sigilo das informações no procedimento.

O descumprimento, a entrega parcial ou o atraso injustificado nas respostas podem acarretar graves sanções ao município e aos servidores envolvidos. Na esfera cível, a omissão pode configurar dano moral coletivo com possibilidade de ação regressiva contra o agente público responsável. Na esfera penal, a conduta pode ser tipificada como crime de prevaricação, desobediência ou até o crime autônomo de deixar de fornecer dados indispensáveis à propositura de ação civil.

Os destinatários da recomendação têm o prazo de dez dias para informar individualmente à Promotoria de Justiça de Coribe sobre o acatamento das medidas propostas. A prefeitura também deve repassar a orientação a todos os órgãos e unidades da administração direta e indireta para garantir a ciência coletiva sobre as penalidades legais.

Após as queixas apresentadas pelo vereador Reinaldo de Almeida Brito quanto à necessidade de fiscalizar com maior rigor a circulação de bicicletas elétricas no trânsito de Brumado, o superintendente municipal de trânsito e transportes, Osmar Botelho, falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar sobre o tema.

Botelho disse, embora tenha ciência do aumento considerável desse tipo de veículo no sistema viário municipal, a atuação dos agentes esbarra na regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contram). “A grande questão é que existe uma regulamentação pelo Contram que limita algumas ações nossa. A gente sempre orienta usar capacete e também seguir as regras e leis de trânsito”, afirmou.

Hoje, segundo o superintendente, se os condutores de bicicletas elétricas são flagrados infringindo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), os agentes de trânsito fazem a abordagem e recolhem, se for necessário, o veículo elétrico ao pátio. Ele ressaltou que as bikes elétricas devem seguir os mesmos princípios dos demais veículos que fazem parte do sistema viário.

Questionado sobre o uso dessas bicicletas por menores de idade, Botelho explicou que, abaixo de 1 mil watts, não existe regulamentação que proíba esse tipo de condução. “Elas não se enquadram na resolução que existe, por isso ficamos de mãos atadas. Como profissional, eu não concordo, mas infelizmente estão dando essa colher de chá”, apontou.

A previsão é de que essas bikes elétricas (abaixo de 1 mil watts) serão regulamentadas em um futuro próximo, visto que o envolvimento dos veículos em irregularidades no trânsito, não só em Brumado, mas em todo país, têm aumentado, inclusive com o registro de óbitos. “O pai que entrega ao seu filho adolescente uma bicicleta dessas sem capacete e o mínimo de instrução tá cometendo uma falha que pode causar uma lesão ou algo mais grave a ele”, alertou.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Macaúbas tem registrado um aumento expressivo no fluxo de pacientes devido ao período sazonal de inverno, marcado pelo crescimento de síndromes respiratórias, e à proximidade das festas juninas. Diante do cenário de superlotação e de queixas sobre o tempo de espera, o secretário de Saúde, Arlen dos Santos, ao lado do diretor clínico, Mateus Carvalho, e do diretor administrativo da unidade, Daniel Figueiredo, vieram a público explicar a situação e anunciar medidas para mitigar o problema, incluindo o reforço imediato no corpo médico.

Em pronunciamento, as autoridades relataram que a alta demanda gerou episódios críticos recentemente, como uma noite em que mais de 80 pessoas aguardavam atendimento na porta. O fluxo externo coincidiu com três casos gravíssimos nas salas amarela e vermelha, resultando em dois óbitos, o que exigiu que os médicos de plantão priorizassem o suporte à vida em detrimento dos casos ambulatoriais. A gestão ressaltou que a UPA funciona sob o Protocolo de Manchester, que classifica os pacientes por critérios de gravidade e risco iminente de morte, e não por ordem de chegada, o que naturalmente estende o tempo de espera para casos leves em dias de pico.

Para tentar sanar as longas esperas e garantir um acolhimento mais ágil e humanizado, a direção da UPA informou que, nesta segunda-feira(29), a unidade passará a contar com um terceiro médico plantonista de segunda a sexta-feira, além de um reforço extra nos finais de semana. Esse profissional será focado especificamente no setor de ambulatório, dividindo a carga de trabalho com os dois plantonistas de 24 horas que já atuam na linha de frente e que também enfrentam o desgaste físico natural do período atípico.

O diretor clínico, Mateus Carvalho, alertou a população para a importância de diferenciar os sintomas antes de buscar o pronto-socorro, lembrando que a UPA também absorve a demanda de municípios vizinhos. Enquanto sinais de gravidade como falta de ar e febre alta persistente exigem cuidados imediatos na UPA, sintomas mais leves — como dores de garganta e tosses comuns — podem e devem ser encaminhados aos postos de saúde da atenção básica do município, que contam com médicos durante toda a semana. A colaboração dos cidadãos é apontada como fundamental para evitar o estrangulamento do sistema e garantir que os casos urgentes recebam a assistência necessária de forma justa.

Uma situação inusitada mobilizou a Polícia Militar neste domingo (21), no município de Iuiu. Policiais do 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM) foram acionados pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) por volta das 10h30 para averiguar uma denúncia em uma igreja evangélica situada na Praça Emiliano Montalvão, no Centro da cidade. O chamado indicava que um homem havia entrado no templo afirmando ser foragido da Justiça.

Ao chegarem ao local, os militares foram recebidos pelo solicitante, um homem de 31 anos, que apontou o suspeito, de 50 anos, que estava no interior do templo assistindo ao culto religioso. Durante a abordagem policial, os agentes constataram que o homem apresentava falas desconexas e possuía diversas escoriações pelo corpo. Questionado sobre os ferimentos, ele relatou aos policiais que as lesões haviam sido causadas por uma queda de motocicleta sofrida cerca de dois dias antes.

Após realizarem uma busca detalhada nos sistemas de segurança e nos bancos de dados criminais, os policiais militares constataram que não havia nenhuma ordem de prisão, mandado em aberto ou restrição judicial contra o homem. Diante da situação e do aparente estado de confusão mental do indivíduo, os policiais o orientaram a voltar para casa. O homem acatou a recomendação prontamente e deixou o local sem causar novos incidentes.

O prefeito de Macaúbas, Aloísio Rebonato, entregou na última sexta-feira (19), a obra de requalificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Áureo de Oliveira Brandão. O equipamento, que agora conta com todos os seus setores e aparelhos em pleno funcionamento, carrega um histórico de idas e vindas que simboliza os gargalos da saúde pública na região. Parcialmente concluída em 2012 e inaugurada de forma apenas “simbólica” na época, a unidade passou seis anos fechada até começar a atender de fato a população em 2017, culminando agora em sua reestruturação completa. Para reforçar ainda mais a assistência aos moradores e a eficiência nos resgates, o município recebeu também duas novas ambulâncias durante o ato de reinauguração.

O tom de desabafo e a cobrança ganharam força no discurso do secretário de Saúde de Macaúbas, Arlen Santos. Em uma fala classificada pelos presentes como didática, técnica e corajosa, ele expôs a angústia diária de gerir a pasta e disparou duras críticas à gestão estadual, afirmando categoricamente que o município vive “perseguido pelo governo da Bahia”. Santos ressaltou o peso de carregar sozinho a responsabilidade pela saúde de uma população de 53 mil habitantes, além de frequentemente absorver demandas de cidades vizinhas, citando como exemplo o socorro imediato prestado a pacientes de Ibipitanga após o hospital daquele município sofrer um incêndio. Na oportunidade, ele agradeceu a confiança do prefeito e o suporte logístico do secretário de Administração, Roger Figueiredo.

Aloísio o subiu ao palco para celebrar a conquista e agradecer o empenho de sua equipe de secretários, servidores e vereadores da base aliada. Rebonato não poupou críticas ao isolamento político sofrido pela atual gestão e ressaltou a árdua missão de manter o município operando plenamente sem o suporte financeiro e institucional dos governos do Estado e Federal. O gestor fez questão de registrar sua gratidão aos aliados que têm estendido a mão a Macaúbas na articulação de recursos para a saúde local.

Na última segunda-feira (15), o município de Livramento de Nossa Senhora foi contemplado com um micro-ônibus acessível para o transporte de pacientes e uma nova ambulância destinada ao atendimento da população.

A conquista, viabilizada pelo Governo da Bahia, foi entregue diretamente à prefeita Joanina Sampaio e à secretária municipal de saúde, Daniela Moura Sampaio.

O novo micro-ônibus será utilizado no transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise na cidade de Brumado. Equipado com recursos de acessibilidade, o veículo oferece mais conforto, segurança e inclusão para pessoas com mobilidade reduzida. Já a ambulância zero quilômetro passará a integrar a frota da Secretaria Municipal de Saúde, fortalecendo os serviços de transporte sanitário e ampliando a capacidade de atendimento à população.

A prefeita destacou a importância dos novos veículos para o fortalecimento da rede municipal de saúde, ressaltando que os investimentos representam mais qualidade de vida e dignidade para os pacientes que dependem diariamente dos serviços oferecidos pelo município.

Após décadas lutando para implantação do esgotamento sanitário, o município de Brumado, sob a gestão do prefeito Fabrício Abrantes, conseguirá colocar o projeto estruturante em prática.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor destacou que a obra nunca foi viabilizada por falta de alinhamento político e articulação junto aos responsáveis. Trata-se, conforme salientou, de um investimento em saúde pública. “Brumado perdeu durante todos esses anos. Já era pra termos sido contemplados com o esgotamento. A cada R$ 1 investido no esgotamento, economizamos R$ 2 na saúde”, declarou.

No dia do aniversário da cidade, na última semana, depois de muita luta, diálogo com a Embasa e idas e vindas à capital baiana, o prefeito comemorou o fato de o sistema de esgotamento sanitário ser implantado em toda sede do município e na Vila Presidente Vargas.

Os recursos, da ordem de mais de R$ 200 milhões, foram obtidos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. “É um investimento que vai transformar o desenvolvimento de Brumado. Fico muito feliz em 1 ano e meio de governo termos conseguido viabilizar tantas pautas importantes”, afirmou.

Com a implantação do esgotamento na cidade, Abrantes ressaltou que diversos outros projetos poderão ser executados em Brumado. São projetos estruturantes que têm o esgotamento sanitário como condicionante para sua execução.