A Justiça acatou um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e determinou que o Município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, regularize totalmente a estrutura do Conselho Tutelar local. A decisão liminar é fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo promotor Lucas Peixoto Valente, após ser constatada uma situação de extrema precariedade no órgão, cenário que perdurava há quase uma década.

Uma inspeção realizada em maio deste ano revelou graves deficiências na sede do órgão, como banheiro quebrado, sala sem ventilação ou saída de emergência, ausência de computador funcional, falta de linha telefônica e inexistência de veículo próprio para diligências. Além disso, o local vinha sendo utilizado de forma irregular para o armazenamento de materiais pertencentes a outra secretaria municipal.

Diante dos problemas, a Justiça estabeleceu prazos de 30, 90 e 180 dias para que a prefeitura forneça equipamentos, mobiliário, conexão de internet, suporte administrativo, transporte e um novo espaço físico adequado. Caso as determinações sejam descumpridas, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil, com valores revertidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A fiscalização faz parte do projeto “MP Vai ao CT”, vinculado ao programa “Infância em Primeiro Lugar”, do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). A iniciativa mobilizou centenas de promotores na Bahia para avaliar a infraestrutura dos conselhos e garantir respostas rápidas no combate à violência, negligência e evasão escolar na região.

Familiares e amigos de Gabriel Teixeira da Silva, 24 anos, jovem que veio a óbito após dar entrada sucessivas vezes no Hospital Municipal de Brumado realizaram uma manifestação na manhã deste sábado (22). O protesto reuniu a comunidade em um clamor por justiça, apuração de eventuais falhas médicas e a implementação de um atendimento humanizado na rede pública de saúde.

Segundo relatos da família, Gabriel buscou socorro médico três vezes antes de seu quadro se agravar letalmente. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a irmã do jovem, Bianca Teixeira, afirma que o paciente enfrentou reiteradas omissões durante a assistência prestada na unidade. “Gabriel deu entrada no hospital três vezes. E não foi por falta dele querer buscar melhorias, porque ele esteve naquele hospital e lutou para se sentir melhor, para que tivesse um diagnóstico e tomasse os medicamentos corretos. A gente viu que, de uma forma ou de outra, foi negligenciado. Meu irmão sofreu muito ali dentro, e junto com ele, a família também”, declarou Bianca.

Além da falta de um diagnóstico definitivo nos primeiros atendimentos, a família relata episódios de hostilidade por parte da equipe de enfermagem enquanto o jovem permanecia debilitado, inclusive na ala de emergência. “Gabriel foi motivo de chacota por algumas pessoas lá dentro. Teve enfermeira que chegou a falar que ele estava dando trabalho porque não conseguia se levantar da maca devido à dor intensa na costela. Teve o caso de uma virar para a minha mãe e falar que ele estava ‘dando piti’. Nenhum paciente deveria ser tratado dessa forma. Se procura o atendimento, é porque realmente está precisando”, pontuou a irmã.

Os parentes denunciam ainda restrições severas ao acompanhamento familiar, mesmo quando o jovem já não apresentava autonomia para realizar atividades básicas. Conforme o depoimento, a mãe de Gabriel teve pedidos negados para auxiliar na alimentação do filho, que também enfrentava dificuldades para obter auxílio básico durante a internação. “Ele não conseguia comer sozinho. Minha mãe implorava para a assistente social para entrar no horário do almoço e dar comida, mas não deixavam. Meu irmão implorava por um banho quente e água. Ele chegava a bater na quina de ferro da cama para chamar alguém, porque não ficava acompanhamento o tempo todo como dizem que fica”, relatou Bianca.

A manifestação busca chamar a atenção das autoridades de saúde para a necessidade de protocolos diagnósticos mais rigorosos e a humanização das condutas profissionais. “A gente quer justiça e um hospital melhor, com médicos competentes que saibam dar o diagnóstico no momento em que o paciente entra, fazendo os exames necessários em vez de apenas medicar para dor e mandar para casa. É o nosso direito ter uma saúde digna e a gente vai até o fim”, concluiu a irmã do jovem.

A mãe de Gabriel, Vanusa Teixeira, também prestou depoimento durante o protesto e reforçou que as falhas no atendimento começaram logo nas primeiras consultas, quando o jovem recebia alta sem a devida apuração do seu quadro de saúde. “Desde o primeiro momento que ele entrou ali, nunca deram um diagnóstico certo. O médico falou que ele estava com desconforto abdominal e mandou para casa. Tornou a sentir mal e mandaram para casa de novo. Quando o Samu o buscou e fizeram exames, constataram que ele estava com pneumonia, mas, mesmo assim, mandaram para casa”, relatou Vanusa.

Conforme o relato da mãe, quando o quadro evoluiu para uma severa falta de ar e o jovem deu entrada na sala vermelha com sinais de cianose, as queixas continuaram sendo desacreditadas pela equipe médica. “A gente via a falta de ar e as dores, mas eles falavam que as dores eram pela posição de estar sempre deitado e que a falta de ar era mais ansiedade pelo que ele estava passando”, afirmou.

O histórico de irregularidades se estendeu até a transferência para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde o próprio paciente relatou à família episódios de desassistência e falhas em procedimentos básicos. “Ele falou: 'mãe, estou temendo pela minha vida aqui'. Uma profissional derramou o remédio do nebulizador nele e esqueceu de ligar o antibiótico. Como ele não conseguia falar, ficava batendo a mão, até que outra enfermeira veio e viu que o antibiótico não estava ligado. Em outra noite, ele dormiu com fome porque a sopa veio com um cabelo, ele pediu para trocar e não trocaram”, detalhou a mãe.

A dor e o trauma da perda geraram um sentimento de insegurança generalizado na família e nos moradores locais. Vanusa concluiu reafirmando o caráter social da mobilização. “Não é política, é pedido de socorro pelo hospital de Brumado. A maioria da população tem medo de procurar o hospital pelo atendimento, por não ter médicos competentes para chegar lá e dar o diagnóstico correto. O que eu espero é que invistam mais na saúde, no treinamento de pessoas para cuidar por amor ao próximo e em mais equipamentos, para que a população vá ao hospital e se sinta segura”, finalizou.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Jacobina, expediu uma recomendação, nesta quarta-feira (22), ao município de Caém e à Secretaria Municipal de Saúde exigindo a adoção imediata de medidas para garantir a correta guarda, conservação e integridade dos prontuários médicos e registros de enfermagem da rede pública municipal. A medida foi tomada após a constatação do desaparecimento dos registros assistenciais de uma paciente que faleceu no Hospital Municipal de Caém.

A investigação do MP-BA, instaurada no procedimento IDEA nº 702.9.192638/2023, apurava as circunstâncias do atendimento médico e do óbito de Deraldina Rosa de Jesus, ocorrido em 21 de setembro de 2019. No entanto, a própria direção da unidade hospitalar informou a ausência completa dos registros técnicos de enfermagem referentes à internação e à alta da paciente, o que inviabilizou a análise pericial e a devida apuração de eventuais responsabilidades pela morte.

No documento assinado pelo promotor de Justiça Jair Antônio Silva de Lima e recebido pelo site Achei Sudoeste, o órgão ressalta que o extravio de documentos médicos constitui falha grave na prestação do serviço público e viola princípios constitucionais como eficiência e transparência. O Ministério Público enfatizou ainda que eventuais trocas de gestão municipal ou na direção dos hospitais não isentam a Administração Pública do dever de manter todos os acervos documentais e históricos clínicos dos pacientes devidamente organizados, preservados e inventariados.

Entre as recomendações, a Promotoria recomendou que o município implemente progressivamente o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), crie Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para a gestão de documentos e promova a capacitação periódica das equipes de saúde. Além disso, a gestão municipal deverá instituir rotinas formais de transição de acervo documental em mudanças de governo e abrir processos administrativos internos sempre que for detectado o sumiço ou danificação de qualquer prontuário.

A prefeitura e a Secretaria de Saúde de Caém têm o prazo de 10 dias úteis para manifestar o acatamento ou a rejeição dos termos da recomendação. O promotor alertou que a omissão ou o descumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis, incluindo a responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes públicos envolvidos.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ubatã, emitiu uma recomendação oficial cobrando explicações da prefeitura após um ônibus escolar pegar fogo e ser totalmente destruído pelo incêndio em 7 de abril de 2026. O veículo transportava estudantes da zona rural, na região da Água Branca. O documento, assinado pelo promotor Ramires Tyrone de Almeida Carvalho, na sexta-feira (17) e recebido pelo site Achei Sudoeste, apura uma suposta negligência na manutenção dos veículos que atendem os alunos do município.

A medida foi tomada depois que a prefeitura, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Transporte ignoraram os pedidos anteriores de esclarecimento feitos pelo Ministério Público em junho de 2026. O promotor destacou que o silêncio da administração pública representa uma grave ofensa aos princípios da publicidade e da eficiência. Diante disso, o prefeito Vinícius do Vale de Souza e os secretários das pastas responsáveis ganharam um prazo de 15 dias para enviar todas as informações exigidas sob pena de enfrentarem medidas judiciais.

Entre as exigências do órgão de controle estão a apresentação de um laudo ou perícia com as causas exatas do incêndio e uma relação completa de toda a frota escolar atualizada, detalhando placa, ano, quilometragem e situação de seguros e licenciamento. O município também precisa enviar fotos recentes de cada veículo e os registros de manutenção preventiva e corretiva feitos nos últimos 24 meses. O Ministério Público quer entender quais ações estão sendo praticadas para garantir a segurança das crianças e adolescentes que usam o transporte municipal.

A recomendação também ordena que a prefeitura retire imediatamente a carcaça do ônibus incendiado, que ainda continua abandonada na região da Água Branca, atendendo a um pedido que já havia sido feito pela Câmara de Vereadores. Os gestores precisam criar e apresentar um cronograma de manutenção preventiva para os outros veículos, incluindo a previsão de orçamento para o serviço. Caso a prefeitura não cumpra os pedidos, o MP-BA adverte que poderá ajuizar uma Ação Civil Pública com pedido de urgência na Justiça.

Na tarde de segunda-feira (26), por volta de 15h, a guarnição de rádio patrulha do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom) para averiguar uma suposta tentativa de homicídio com o uso de arma branca (faca) no Bairro São Jorge, em Brumado.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, ao chegarem ao endereço indicado pela denúncia, os policiais militares fizeram contato inicial com o solicitante, que relatou ter sido ameaçado por sua ex-companheira. A jovem de 25 anos esclareceu que a motivação do conflito familiar começou porque seu ex-marido estaria gastando dinheiro com meretrizes na feira livre da cidade, deixando de fornecer os alimentos necessários para a subsistência da filha do casal.

Exaltada com a situação, a jovem confessou aos policiais que, diante do desamparo da filha, tinha a intenção de matar o ex-companheiro. Ela alegou ainda que a residência onde ambos se encontravam pertencia aos dois.

Diante de tais circunstâncias, o casal foi apresentado na Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.

De acordo com relatório de prestação de contas do Conselho Tutelar de Guanambi, referente ao ano de 2025, 807 ocorrências registradas no órgão envolveram violações de direitos de crianças e adolescentes. Das situações, 394 vítimas receberam medidas de proteção por diferentes tipos de infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A maior parte dos casos envolveu conflitos relacionados à guarda de menores, somando 236 registros. Em seguida, aparecem 127 ocorrências de abandono ou ausência escolar, enquanto transtornos de comportamento, como agressividade e rebeldia, configuraram a terceira maior demanda atendida pelo órgão.

O relatório também aponta casos de negligência, maus-tratos, violência física, sexual e envolvimento com substâncias psicoativas, evidenciando a diversidade de situações enfrentadas pelo Conselho Tutelar ao longo do ano.

Para atuar nesses casos, o órgão realizou 2.627 encaminhamentos, em parceria com instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Vara da Infância e Juventude.

O trabalho integrado entre o Conselho Tutelar e as demais instituições demonstra-se fundamental na prevenção e combate às violações de direitos de crianças e adolescentes, buscando proteção e garantia de seus direitos fundamentais.

A morte suspeita de um bebê de apenas 1 mês de vida tem mobilizado uma grande investigação policial na cidade de Ibicoara, na Chapada Diamantina. NA sexta-feira (20), a criança deu entrada no Hospital Municipal por volta de 5h, sem sinais vitais e com hematomas visíveis pelo corpo.

Imediatamente, o quadro levantou suspeitas da equipe médica, que acionou a 42ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) para acompanhar a ocorrência. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o caso está sendo investigado, porém, até o momento, não foi possível determinar a causa exata do óbito.

Devido à natureza inconclusiva e aos ferimentos encontrados, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado para realização de uma perícia detalhada e exame necroscópico.

A 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) assumiu o caso e trata a morte como “suspeita”. Nos próximos dias, os pais da criança e possíveis testemunhas devem prestar depoimento para esclarecer as circunstâncias do óbito. A hipótese de negligência ou maus-tratos será apurada pela polícia.

Uma idosa de 71 anos foi resgatada de situação de abandono e maus-tratos por policiais civis em um condomínio do bairro São Cristóvão, em Salvador, na sexta-feira (13). De acordo com o G1, o filho da vítima, responsável pelos cuidados, foi autuado em flagrante.

Servidores da Deati foram ao local após receberem denúncias. No imóvel, encontraram a idosa vivendo em condições insalubres.

A Polícia Civil identificou indícios de negligência quanto à alimentação e aos cuidados básicos da idosa, situação que colocava em risco a saúde e dignidade.

A vítima foi resgatada e encaminhada para uma unidade de saúde. Ela passou a receber assistência médica necessária, com acompanhamento da rede de proteção social.

O filho da vítima estava no local no momento da ação policial. Diante das evidências e do dever legal de cuidado com a pessoa idosa, ele recebeu voz de prisão. O homem foi conduzido à sede da Deati, onde permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário.