O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Barreiras, recomendou à direção do Hospital Municipal Eurico Dutra que passe a comunicar formalmente ao órgão todas as internações psiquiátricas involuntárias realizadas na unidade. A medida, publicada pelo promotor de Justiça Márcio do Carmo Guedes, na quarta-feira (15) e recebida pelo site Achei Sudoeste visa garantir o cumprimento da legislação federal e resguardar os direitos fundamentais dos pacientes submetidos a esse tipo de procedimento.

A iniciativa foi tomada após a tramitação de um procedimento administrativo que constatou a ausência de comprovação de que o hospital vinha realizando as notificações de forma regular. A unidade de saúde dispõe de cinco leitos específicos para a estabilização inicial de quadros psiquiátricos agudos, voltados para internações de curta permanência. Pela legislação vigente, o responsável técnico de qualquer estabelecimento de saúde tem a obrigação de relatar ao Ministério Público tanto a internação involuntária quanto a alta do paciente no prazo máximo de 72 horas.

Na recomendação, o promotor determina que as notificações sejam feitas exclusivamente por meio do e-mail institucional do MP-BA. Para que a medida funcione de forma eficiente, a direção do hospital deverá padronizar o fluxo de envio dessas informações e criar um mecanismo interno de controle para registrar, organizar e guardar o histórico das comunicações. A equipe médica e a área administrativa da unidade de saúde também devem ser orientadas e capacitadas sobre a obrigatoriedade da lei.

O perigo pode estar escondido debaixo de uma telha, em um monte de entulho, dentro de um sapato ou até no ralo de casa. Animais peçonhentos deixaram de representar um risco restrito às áreas rurais e se tornaram uma preocupação cada vez mais presente nos centros urbanos. O avanço dos acidentes registrados em todo o país também se reflete na Bahia, onde o número de ocorrências aumentou 11,8% entre 2024 e 2025, reforçando o alerta das autoridades de saúde.

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) mostram que o estado contabilizou 38.321 acidentes em 2025, contra 34.277 no ano anterior. O crescimento acompanha a tendência nacional. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registrou mais de 225 mil acidentes envolvendo animais peçonhentos em 2025, com 265 mortes: o dobro do total registrado no ano anterior.

O principal responsável por essa escalada continua sendo o escorpião. Somente esse tipo de acidente respondeu por 27.575 notificações em 2025, um aumento de 11,1% em relação aos 24.826 casos registrados no ano anterior. Em outras palavras, aproximadamente sete em cada dez vítimas atendidas por acidentes com animais peçonhentos foram picadas por escorpiões.

Os demais grupos também apresentaram crescimento. Os acidentes provocados por abelhas passaram de 2.726 para 3.253 registros, alta de 19,3%. As ocorrências envolvendo aranhas aumentaram de 1.411 para 1.550 casos, enquanto os acidentes com lagartas cresceram 39,2%, passando de 268 para 373 notificações. A maior elevação proporcional ocorreu na categoria “Outros”, que saltou de 1.127 para 1.749 registros, um avanço de 55,2%. Apenas os acidentes com serpentes apresentaram redução, passando de 3.245 para 3.160 casos.

O cenário confirma uma mudança observada há alguns anos pelos serviços de vigilância epidemiológica. Se antes as serpentes concentravam grande parte das notificações, hoje os escorpiões dominam as estatísticas, impulsionados principalmente pela facilidade de adaptação ao ambiente urbano. Redes de esgoto, terrenos abandonados, acúmulo de lixo, restos de construção e a proliferação de baratas, principal alimento desses animais, criam condições ideais para sua reprodução.

As aranhas também permanecem sob vigilância. Embora representem um número menor de acidentes, o Ministério da Saúde aponta que elas já ocupam a segunda posição entre os animais peçonhentos que mais provocam envenenamentos no país. A Bahia está entre os estados com maior número de notificações envolvendo esses aracnídeos, ao lado de Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco.

A Polícia Civil da Bahia informa à população que iniciará, nos próximos dias, o envio de notificações via aplicativo de mensagens para pessoas identificadas na posse de aparelhos celulares com registro de roubo ou furto.

A medida integra uma das ações da Operação Mobile 360°, com foco na recuperação de aparelhos subtraídos, no combate ao crime de receptação e na devolução dos celulares aos seus legítimos proprietários.

As comunicações serão encaminhadas exclusivamente para linhas telefônicas vinculadas a aparelhos identificados por meio de ações de inteligência, cruzamento de dados e ferramentas de rastreamento tecnológico utilizadas pela instituição.

A Polícia Civil esclarece que as mensagens possuem caráter exclusivamente informativo e orientativo, buscando estimular o comparecimento espontâneo do atual possuidor à delegacia mais próxima para apresentação e entrega voluntária do aparelho. A permanência na posse de aparelho com origem ilícita poderá caracterizar, em tese, o crime de receptação, previsto no Artigo 180 do Código Penal.

A instituição reforça que não encaminha links e nem solicita senhas, códigos de verificação, documentos ou qualquer dado pessoal do notificado. A autenticidade das mensagens poderá ser confirmada presencialmente em qualquer unidade da Polícia Civil.

A Operação Mobile 360° busca ainda regularizar a posse dos dispositivos e reduzir fraudes e golpes relacionados à comercialização de celulares de origem ilícita.