O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Correntina, no oeste da Bahia, no último dia 26, a adoção de uma série de medidas de segurança durante a execução de obras de reforma em unidade escolar da rede municipal. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Suelim Braga, baseada em normas técnicas elaboradas pelo Corpo de Bombeiros Civil da região, com o objetivo de garantir a integridade física de estudantes, servidores e profissionais envolvidos nos serviços.

Entre as principais medidas recomendadas está a realização das obras preferencialmente no período noturno, de forma a evitar a circulação de estudantes nas áreas de risco e assegurar maior eficiência e segurança na execução dos trabalhos. O documento também orienta que não seja utilizado qualquer equipamento que produza ruído nas dependências da escola durante o horário de aula, preservando o ambiente escolar e prevenindo acidentes.

O MPBA recomenda ainda que, durante o período de reformas com presença de alunos, seja feito o isolamento adequado das áreas em obras, com controle de acesso e acompanhamento contínuo por representante da empresa responsável e da direção da escola. Outra orientação é quanto ao isolamento do galpão principal, destinado exclusivamente ao armazenamento de materiais didáticos e equipamentos escolares, sob responsabilidade da gestão da unidade.

O atendimento presencial no Fórum de Caetité será interrompido a partir desta segunda-feira (23), e permanecerá suspenso até o dia 12 de junho de 2026, em razão das obras de reforma e melhorias na estrutura do prédio. A medida atinge todas as atividades que dependem da presença física no prédio da Comarca.

A determinação foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e autoriza magistrados e servidores a atuarem em regime de teletrabalho durante o período, conforme normas administrativas já em vigor.

Segundo o TJ-BA, a execução das obras compromete as condições adequadas de trabalho, principalmente por conta do barulho intenso, da poeira e da movimentação de equipamentos e materiais. A intervenção também visa garantir a segurança de juízes, servidores, colaboradores e do público que circula diariamente pelo local. A expectativa é de que, ao final do cronograma, o espaço ofereça melhores condições de funcionamento.  

Durante o período, a prestação jurisdicional continuará sendo realizada de maneira remota. No entanto, serviços que exigem comparecimento presencial poderão sofrer limitações, o que deve impactar diretamente advogados, partes envolvidas em processos e cidadãos que buscam atendimento direto na unidade.