É falsa a informação que circula nas redes sociais de que a Receita Federal estaria monitorando movimentações via Pix e notificando contribuintes com base nesses valores.

Em nota oficial, a Receita esclarece que não realiza rastreamento de transações individuais nem envia notificações com base em movimentações financeiras.

O órgão também desmentiu a existência de supostos sistemas citados nas mensagens, como “Harpia” e “T-Rex”. Segundo a Receita, essas ferramentas não existem ou não têm qualquer relação com monitoramento de pessoas físicas.

A instituição reforça ainda que movimentação financeira não é sinônimo de renda ou lucro, e, portanto, não pode ser usada isoladamente como base para cobrança ou fiscalização.

Outro ponto importante: a Receita não recebe dados detalhados sobre transações individuais nem identifica o meio de pagamento utilizado, como Pix, transferência ou depósito.

De acordo com o órgão, esse tipo de desinformação costuma gerar insegurança na população e pode favorecer golpes e interesses de organizações criminosas.

A orientação é sempre buscar informações em canais oficiais antes de compartilhar conteúdos sobre impostos, fiscalização ou uso do Pix.

Um homem de 26 anos foi preso e cerca de 80 kg de cocaína foram apreendidos durante uma operação realizada na madrugada desta terça-feira (7), nas proximidades da BR-116, em Santo Estevão, a 41 km de Feira de Santana. A ação foi realizada no âmbito de investigações sobre tráfico de armas e ligação com organizações criminosas que atuam em Salvador.

Segundo a Polícia Civil (PC), a droga estava escondida em caixas lacradas de papelão transportadas dentro de um carro de passeio. Dentro delas, havia sacos plásticos com a cocaína.

Ainda de acordo com a PC, o carro com as drogas foi interceptado após os policiais identificarem comportamento suspeito por parte do motorista. A operação também incluiu abordagens a outros veículos cujos condutores apresentaram atitudes consideradas incompatíveis com a fiscalização.

De acordo com informações do suspeito à polícia, ele recebeu a droga na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, que seriam entregues a uma organização criminosa com atuação na região do Nordeste de Amaralina, em Salvador.

Segundo a diretora do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), delegada Lígia Nunes Sá, a apreensão representa um impacto significativo no financiamento do tráfico de drogas. “A estimativa é de prejuízo superior a R$ 1,2 milhão ao crime organizado, além da interrupção de uma rota estratégica de abastecimento de entorpecentes para a capital baiana”.

O suspeito foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado para a delegacia, onde permanece à disposição da Justiça.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.

A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados.

A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.

O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado.

Os líderes de facções cumprirão pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.

A norma também retira o direito de voto nas eleições daqueles detentos que, mesmo sem condenação definitiva, estejam comprovadamente associados a organizações criminosas.

“Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez”, ressaltou Lula.