A Prefeitura de Ribeira do Pombal, cidade do nordeste da Bahia, garantiu a apresentação de Gusttavo Lima na tradicional Festa de Outubro, prevista para acontecer no dia 11 de outubro. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinar que a gestão municipal não antecipasse o pagamento de R$ 1,5 milhão contratado para o show do artista.

A decisão foi tomada pelo conselheiro substituto Alex Aleluia e publicada após uma análise do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Balada Eventos e Produções Ltda. O acordo previa a contratação do artista por R$ 1,5 milhão, com pagamento integral até dez dias antes do evento.

Em contato com o G1, além de garantir que o show do artista vai acontecer, a Prefeitura de Ribeira do Pombal disse que vai obedecer a determinação do TCM.

A decisão não cancelava a apresentação de Gusttavo Lima e também não impedia o pagamento à empresa contratada.

O TCM considerou que a prefeitura apresentou uma justificativa para o pagamento antecipado, mas avaliou que não ficou demonstrado que a antecipação de todo o valor seria realmente indispensável para a realização do show.

O que o TCM determinou foi que a prefeitura não fizesse, neste momento, o pagamento integral e antecipado dos R$ 1,5 milhão.

Segundo o tribunal, o município ainda poderia apresentar uma nova justificativa para explicar por que precisaria fazer o pagamento antes do show. Caso a antecipação fosse devidamente justificada, o pagamento poderia ser realizado conforme as regras previstas na legislação.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) concedeu uma medida cautelar, publicada nesta quarta-feira (30), que impede a Prefeitura de Ribeira do Pombal de realizar o pagamento antecipado e integral de R$ 1,5 milhão à empresa Balada Eventos e Produções LTDA, responsável pela contratação do cantor Gusttavo Lima. Segundo documento obtido pelo site Achei Sudoeste, o show do sertanejo está previsto para o dia 11 de outubro de 2026, como atração principal da tradicional “Festa de Outubro” do município.

A decisão monocrática foi proferida pelo conselheiro substituto Alex Aleluia após provocação da 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE). O órgão de fiscalização identificou irregularidades no Contrato nº 116/2026, fruto de inexigibilidade de licitação, que estabelecia a quitação total do cachê em até dez dias antes da apresentação, sem a devida comprovação objetiva de que o adiantamento seria indispensável para a prestação do serviço.

Na análise do processo, o relator destacou que a legislação vigente exige justificativas excepcionais e demonstração clara de interesse público para que haja qualquer tipo de adiantamento com verbas municipais. A decisão fundamentou-se no risco de prejuízo aos cofres públicos, citando episódios recentes em que shows do artista foram cancelados em outros municípios do país, a exemplo de Surubim (PE), Crato (CE) e Avaré (SP).

O TCM-BA ressaltou que a medida não suspende a realização do evento nem o repasse dos valores contratuais, mas impede unicamente a transferência antecipada e sem garantias. A administração municipal poderá apresentar esclarecimentos à Corte de Contas para tentar comprovar a necessidade técnica do pagamento adiantado; caso contrário, a quitação deverá seguir o fluxo regular de liquidação após a prestação do serviço.

Diante do deferimento da cautelar, foram notificados o prefeito de Ribeira do Pombal, Eriksson Santos Silva, o secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo, José Hélio Brito de Souza, e a produtora Balada Eventos e Produções Ltda. Os citados têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa técnica perante o Tribunal.

Em comemoração à semana de aniversário de Brumado, o prefeito do município, Fabrício Abrantes, anunciou uma excelente notícia para o funcionalismo público e para a economia local. Nesta segunda-feira (08), a Prefeitura Municipal iniciou o pagamento antecipado de 50% do décimo terceiro salário de todos os servidores públicos. A medida, além de valorizar o funcionalismo, chega em um momento estratégico para aquecer o mercado da região.

Com a liberação da primeira metade do benefício, cerca de R$ 4,7 milhões extras entram em circulação de forma imediata na cidade. A expectativa do município é que o montante impulsione as vendas no comércio varejista e no setor de serviços, especialmente diante da proximidade dos festejos tradicionais que movimentam a comunidade neste período do ano.

A iniciativa reflete o compromisso da administração em manter o equilíbrio financeiro e garantir o reconhecimento daqueles que atuam diretamente no desenvolvimento diário de Brumado. Segundo a gestão, o planejamento fiscal permitiu o adiantamento, garantindo que as famílias dos servidores possam se planejar melhor para as festividades, ao mesmo tempo em que fortalece os empresários e comerciantes locais, gerando um ciclo positivo de crescimento e desenvolvimento para toda a cidade.