O advogado especialista em meio ambiente e recursos hídricos, Alexandre Ataíde, ministrou um curso de fiscalização ambiental promovido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e pelo Consórcio da Bacia do Paramirim na cidade de Ibipitanga.

O curso foi voltado para todos os municípios que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim, palco de uma importante unidade de conservação de uso sustentável na Bahia. O local possui variedade de espécies endêmicas que só se apresentam em áreas com altas altitudes.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste, Ataíde explicou que o objetivo do curso foi capacitar esses municípios para que possam exercer a atividade fiscalizatória na área de meio ambiente de maneira mais efetiva.

Em si tratando de municípios com estrutura mais precária, o advogado disse que, geralmente, eles não têm condições de manter uma equipe técnica em número suficiente para exercer a atividade fiscalizatória. “Nesse sentido, o Inema, como órgão do estado, entra para firmar essa parceria com os municípios, capacitando e desenvolvendo operações conjuntas, a depender da quantidade de infrações ambientais e denúncias”, relatou.

O especialista destacou que a atividade de fiscalização é bem complexa e possui o risco inerente a quem está envolvido na apuração das denúncias de crimes/infrações ambientais. “Às vezes, o fiscal ambiental até consegue dar cabo a algumas situações de menor porte. Em situações mais complexas, relacionadas com grandes organizações criminosas, a gente entende que os Municípios têm receio de realizar essa atividade fiscalizatória”, apontou.

Assim, o curso busca dotar os Municípios de instrumentos básicos para fazer uma boa fiscalização, mesmo em meio às limitações de estrutura e de condições de resguardar a integridade física dos fiscais envolvidos. “O interessante é chamar operações consorciadas com o Estado, a Polícia Ambiental e o próprio Inema nessas ações maiores”, orientou. Outras capacitações dessa natureza devem ser promovidas no futuro, na região.

O município de Macaúbas deu mais um passo decisivo para a consolidação de um dos seus projetos educacionais mais aguardados: a instalação do campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA). Em uma reunião institucional realizada nesta sexta-feira (10), o prefeito Aloísio Rebonato e a equipe técnica da Comissão de Implantação do instituto se reuniram para alinhar as etapas estratégicas e o cronograma necessário para tornar o empreendimento uma realidade. O encontro serviu para apresentar o projeto elaborado pelos especialistas e discutir os próximos passos da parceria entre a gestão municipal e a instituição de ensino federal.

A comitiva do IFBA foi liderada pela pró-reitora de Desenvolvimento Institucional, Elis Lopes, acompanhada pelo presidente da comissão, Normando Lima, e pela gerente de planejamento, Fernanda Sanches. O diálogo técnico também contou com a presença de Maísa Brandão e Gilzete Nascimento, integrantes da comissão de implantação, reforçando o caráter detalhista do planejamento que está sendo executado. Pelo lado do município, o secretário de Educação, João Luís, a diretora da APLB Sindicato, Maria Santos, além de membros da equipe jurídica e da coordenação técnico-pedagógica, participaram ativamente da construção coletiva.

Durante o encontro, o prefeito Aloísio Rebonato destacou que a chegada do IFBA representa um marco transformador não apenas para Macaúbas, mas para todo o território de identidade da Bacia do Paramirim. O projeto apresentado foca em criar oportunidades que conectem o ensino técnico e superior à realidade local, gerando novas perspectivas de vida para os jovens da região. A gestão reafirmou o compromisso de trabalhar com responsabilidade e transparência, colocando-se à disposição da equipe técnica para que o sonho da sede própria do instituto avance conforme o planejado, fortalecendo a rede de educação pública e profissionalizante no interior baiano.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, homologou nesta quarta-feira (25) o resultado da Concorrência Eletrônica nº CE016/2026, sinalizando o início imediato dos trâmites para a ordem de serviço do novo Mercado Municipal.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a etapa inicial do projeto, que promete modernizar o centro comercial e de abastecimento da cidade, será executada pela empresa LPR Construções e Empreendimentos, vencedora do certame com uma proposta de R$ 25.930.000,00. O novo Mercado Municipal será construído em parceria com o Governo do Estado, sob a liderança de Jerônimo Rodrigues (PT).

O montante será destinado a primeira fase da obra, que engloba desde os serviços preliminares e terraplenagem até a execução de fundações, estruturas, alvenarias e cobertura. O projeto prevê ainda toda a infraestrutura de instalações elétricas e hidrossanitárias, pavimentação interna e acabamentos, visando entregar uma edificação pública adequada às normas sanitárias e de acessibilidade.

A construção é considerada uma das intervenções urbanas mais importantes da história da cidade. O objetivo é impulsionar a economia local e oferecer melhores condições de trabalho aos feirantes e conforto aos consumidores da região.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) protagonizou, nesta quarta-feira (25), um marco histórico na defesa das mulheres baianas. A presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, as parlamentares da bancada feminina e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA) assinaram um protocolo de intenções que assegura o acesso à cidadania e fortalece a rede de proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa foi apresentada sob o lema “Registro que protege e vida que floresce”.

Durante o ato a presidente Ivana Bastos destacou a alegria de ser embaixadora desta iniciativa pioneira na Bahia, que permitirá à Casa garantir o amparo e o acolhimento por meio do registro e da formalização dos documentos, além de ressaltar a relevância da ação. “Essa parceria estabelece mais um passo da nossa gestão, que tem buscado garantir mais dignidade e cidadania às mulheres que mais precisam”, afirmou.

A partir da parceria, pessoas que deixam relações de violência e, muitas vezes, não possuem documentação básica passarão a contar com a emissão e regularização de registros civis. A ação também contempla o acolhimento de filhos de vítimas de feminicídio, além de garantir suporte documental às mulheres e reforçar a atuação integrada com as Casas de Apoio à Mulher em todo o estado.

O ato, considerado inédito no âmbito do Legislativo baiano, reuniu deputadas, representantes de instituições públicas e da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres.

Durante o primeiro encontro de gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizado no Conjunto Penal de Brumado nesta quarta-feira (25), as ações de ressocialização executadas na unidade foram enaltecidas.

Ao lado do prefeito Fabrício Abrantes, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, falou a respeito das ações de educação promovidas na unidade prisional.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Cristina destacou que o Município possui um Termo de Cooperação com o Conjunto Penal, a partir do qual são implementadas diversas ações educacionais no presídio. “Acreditamos nessa mudança de forma efetiva. Os apenados também têm direito à ressocialização. Eles estão privados de liberdade e não de direitos e nós, como educadores, temos a obrigação de ofertar ensino aqui”, defendeu.

A proposta da ressocialização é que, depois de cumprir a sua pena, os detentos retornem à sociedade com novas perspectivas de vida e trabalho.  

Neste ano, a unidade conta com 14 turmas para o ano letivo penal, abrangendo 218 alunos. Além do EJA Prisional (Educação de Jovens e Adultos), o Conjunto Penal dispõe do Fundamental I e II. Ao todo, 17 professores lecionam dentro do complexo.

Com a presença do secretário de assuntos penitenciários e ressocialização da Bahia, José Castro, no evento, a secretaria municipal de educação doou alguns computadores para o Infocentro da unidade.

Na quarta-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu com o prefeito de Cordeiros, Devani Pereira (PDT), para mais uma agenda de diálogo com foco no alinhamento de ações prioritárias e no fortalecimento da parceria entre o Governo do Estado e a gestão municipal.

Na ocasião, o Município recebeu uma ambulância, equipamentos de saúde, um ônibus escolar e dois veículos, sendo um para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e o outro para uso administrativo.

 Nos últimos três anos, o Governo da Bahia destinou mais de R$ 22 milhões para Cordeiros, concentrando recursos na construção do Colégio Estadual de Tempo Integral e em outras unidades educacionais. No setor de esporte e lazer, o Município recebeu a reforma com gramado natural do Estádio Municipal, entre outras intervenções urbanas, investimentos em segurança hídrica e na agricultura familiar.

“A reunião foi muito positiva. Estamos saindo com alguns equipamentos e já firmando um compromisso com mais investimentos para Cordeiros. Estou muito satisfeito”, afirmou o prefeito Devani Pereira.