Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral, expediu uma recomendação, nesta terça-feira (22), aos prefeitos e órgãos de fiscalização dos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape. O documento obtido pelo site Achei Sudoeste estabelece diretrizes rigorosas para coibir o descumprimento de normas ambientais, de trânsito e de posturas durante a campanha eleitoral de 2026, com foco no combate à poluição sonora e à perturbação do sossego.
A medida é assinada pela promotora eleitoral Ana Luíza Silveira de Oliveira e fundamenta-se na legislação eleitoral e na Portaria ZE-101 nº 06/2026, baixada pela Justiça Eleitoral local. A orientação determina que os gestores públicos adotem providências fiscalizatórias contra o uso de equipamentos de som conhecidos como “paredões”, motos com escapamentos adulterados ou descarga livre e artefatos pirotécnicos em atos políticos.
Entre as orientações da Recomendação nº 703.9.517418/2026, os municípios estão expressamente proibidos de autorizar, apoiar, patrocinar ou ceder estruturas públicas para eventos que contemplem o emprego de “paredões de som”. Além disso, fica vedada a concessão de licenças ambientais ou alvarás municipais para emissão sonora em atos de campanha que não atendam aos critérios e aos limites fixados pela legislação de trânsito e eleitoral.
A promotora também reforça que os eventos de campanha respeitem a proibição do uso de fogos de artifício, bombas e rojões em todo o território da 101ª Zona Eleitoral. A determinação busca proteger a tranquilidade da população e evitar impactos nocivos a idosos, crianças, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, com atenção especial para áreas próximas a unidades de saúde e estabelecimentos de ensino.
O documento menciona que a iniciativa considerou relatórios e notícias sobre ruídos excessivos, uso de fogos e circulação de motocicletas irregulares em atos políticos realizados recentemente na região, a exemplo de movimentações registradas em Livramento de Nossa Senhora nas imediações do Hospital Municipal. As autoridades locais, polícias Civil e Militar, e agentes de trânsito foram orientados a atuar com fiscalização impessoal, podendo realizar apreensões dos equipamentos e veículos irregulares e encaminhar os infratores às delegacias territoriais.
