No próximo domingo (25) de eleição, a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) manterá o esquema de segurança realizado no primeiro turno.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Tenente Coronel Roberto Suarez informou que a escala de policiamento será a mesma nas sete cidades da área de abrangência, visto que o planejamento transcorreu com êxito durante o pleito do dia 4 de outubro.

Aproveitando a oportunidade, o comandante enfatizou que a PM agirá com rigor e tolerância zero diante do uso de motos e paredões de som para promoção de badernas em comemoração ao vencedor das eleições presidenciais. “Assim como fizemos no primeiro turno, vamos coibir, prender e encaminhar para o pátio do Detran (Departamento Nacional de Trânsito). Nesse segundo turno, não vai ser diferente”, garantiu.

No caso dos paredões, só serão permitidos equipamentos com alvará e autorização e, sobretudo, dentro dos limites aceitáveis de som.

Ele orientou que as pessoas comemorem com educação e sem exageros, respeitando a paz social e o direito da população ao descanso. “O direito ao descanso dos cidadãos não pode ser cerceado por uma turma que quer fazer baderna. Não vamos tolerar isso”, frisou.

A partir de 17h, antes mesmo do resultado, o policiamento com motocicletas será intensificado pelas ruas da cidade de Caetité a fim de retirar de circulação as motos e paredões de som que estiverem causando transtornos.

O primeiro turno das eleições na área da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) transcorreu com tranquilidade. Nos sete municípios, a PM se fez presente de forma ostensiva, garantindo a segurança do pleito.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta segunda-feira (05), o Tenente Coronel Roberto Suarez informou que o único ponto fora da normalidade tratou-se da formação de filas nas seções de votação, tendo em vista os seis votos registrados nas urnas, e atrasos no fechamento dos colégios eleitorais. “Teve seção que 20h ainda estava encerrando. Isso provocou uma lentidão na apuração em algumas cidades, mas faz parte. Estava tudo dentro do programado. No cômputo geral, correu tudo bem, sem nada grave”, relatou.

Nas comemorações após a apuração, em alguns pontos, a 94ª CIPM registrou excessos, que foram rapidamente controlados. Em Caetité, segundo o comandante, muitas motocicletas foram apreendidas devido ao barulho excessivo provocado por descargas adulteradas. “Demos marcação cerrada. Fizemos as intervenções necessárias e tiramos de circulação aproximadamente 10 motos”, frisou.

O uso de paredão de som nas comemorações também foi coibido pela PM. Sob pena de apreensão, os equipamentos foram desligados. Só na Praça da Catedral, cerca de 5 paredões causavam perturbação ao sossego.

O Tenente Coronel destacou que, apesar da euforia pelos resultados, os eleitores devem respeitar o direito ao descanso da população.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 111ª Zona Eleitoral, instaurou uma Notícia de Fato e expediu determinações, nesta sexta-feira (02), para coibir a perturbação do sossego e abusos de instrumentos sonoros durante a campanha eleitoral no município de Rio do Pires.

De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudeoste, a medida atende a uma representação formal apresentada por vereadores da câmara municipal, que denunciaram a utilização excessiva de "paredões" de som, veículos automotores e queima indiscriminada de fogos de artifício em eventos políticos da cidade.

No despacho assinado pelo promotor eleitoral Victor de Araújo Fagundes, destaca-se que o direito à propaganda política deve respeitar os limites legais. A legislação estabelece que o uso de alto-falantes e amplificadores é permitido apenas entre 8h e 22h, a uma distância mínima de 200 metros de hospitais, escolas, igrejas e órgãos públicos. Além disso, o nível de pressão sonora de carros de som e minitrios em circulação não pode ultrapassar 80 decibéis, conforme prevê a Lei das Eleições e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para garantir o cumprimento das normas, o MP expediu ofício ao comandante da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), Major Felisberto Sá Pacheco. O documento solicita a intensificação do policiamento e a adoção de medidas imediatas para conter e autuar o uso indevido de equipamentos de som e artefatos pirotécnicos, autorizando a apreensão dos instrumentos que estiverem em desacordo com os parâmetros permitidos.

O caso também foi comunicado formalmente ao Juízo da 111ª Zona Eleitoral, em Paramirim, responsável pelo poder de polícia sobre a propaganda na região. Os parlamentares que assinaram a denúncia foram notificados sobre as providências adotadas, e os autos do procedimento ministerial devem retornar conclusos para posterior arquivamento após o cumprimento das diligências.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral, expediu uma recomendação, nesta terça-feira (22), aos prefeitos e órgãos de fiscalização dos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape. O documento obtido pelo site Achei Sudoeste estabelece diretrizes rigorosas para coibir o descumprimento de normas ambientais, de trânsito e de posturas durante a campanha eleitoral de 2026, com foco no combate à poluição sonora e à perturbação do sossego.

A medida é assinada pela promotora eleitoral Ana Luíza Silveira de Oliveira e fundamenta-se na legislação eleitoral e na Portaria ZE-101 nº 06/2026, baixada pela Justiça Eleitoral local. A orientação determina que os gestores públicos adotem providências fiscalizatórias contra o uso de equipamentos de som conhecidos como “paredões”, motos com escapamentos adulterados ou descarga livre e artefatos pirotécnicos em atos políticos.

Entre as orientações da Recomendação nº 703.9.517418/2026, os municípios estão expressamente proibidos de autorizar, apoiar, patrocinar ou ceder estruturas públicas para eventos que contemplem o emprego de “paredões de som”. Além disso, fica vedada a concessão de licenças ambientais ou alvarás municipais para emissão sonora em atos de campanha que não atendam aos critérios e aos limites fixados pela legislação de trânsito e eleitoral.

A promotora também reforça que os eventos de campanha respeitem a proibição do uso de fogos de artifício, bombas e rojões em todo o território da 101ª Zona Eleitoral. A determinação busca proteger a tranquilidade da população e evitar impactos nocivos a idosos, crianças, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, com atenção especial para áreas próximas a unidades de saúde e estabelecimentos de ensino.

O documento menciona que a iniciativa considerou relatórios e notícias sobre ruídos excessivos, uso de fogos e circulação de motocicletas irregulares em atos políticos realizados recentemente na região, a exemplo de movimentações registradas em Livramento de Nossa Senhora nas imediações do Hospital Municipal. As autoridades locais, polícias Civil e Militar, e agentes de trânsito foram orientados a atuar com fiscalização impessoal, podendo realizar apreensões dos equipamentos e veículos irregulares e encaminhar os infratores às delegacias territoriais.