O Ministério Público Federal (MPF) converteu, na terça-feira (15), um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar a conduta da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em um episódio de degradação ambiental. A apuração refere-se ao suposto uso de fogo para destruir vegetação nativa em área de domínio público do município de Urandi.

Segundo documento publicado nesta sexta-feira (18) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a investigação tomou como base um auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e um processo administrativo autuado pelo órgão ambiental. De acordo com os documentos, no dia 25 de julho de 2023, a Codevasf destruiu, por meio de queimada, 1,56 hectare de vegetação nativa localizada na área de servidão de domínio público da Barragem Cova da Mandioca, sem a devida autorização do órgão competente.

Diante do esgotamento do prazo do procedimento preparatório e da necessidade de novas diligências para aprofundar as apurações, o procurador da República Carlos Vítor de Oliveira Pires assinou a portaria oficializando o inquérito. A medida busca garantir o cumprimento da função institucional do Ministério Público na proteção do meio ambiente e do patrimônio público.

O inquérito civil tramita vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. A partir da abertura oficial do processo, a procuradoria deu prosseguimento às determinações de despacho que preveem o cumprimento de diligências complementares junto à Codevasf e aos órgãos de fiscalização antes de eventuais medidas judiciais.

A operacionalização da Barragem do Poço do Magro, localizada em Guanambi, está em aberto. Não se sabe se a barragem passará a ser gerida pelo Município ou continuará com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Condevasf).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Carlos Jackson, secretário municipal de meio ambiente, explicou que a Codevasf não tem mais interesse na barragem e quer entregar a sua gestão para o Município. “A gente sempre reúne, mas essas reuniões nunca tem uma definição, nem a favor do Município e nem a favor da Codevasf”, afirmou.

O secretário garantiu que o Município já teve interesse em operar a barragem, porém hoje não mais. “Não cabe ao prefeito hoje tomar uma responsabilidade dessa porque os órgãos ambientais querem a Áreas de Preservação Permanente (APP). Prefeito nenhum quer essa responsabilidade. Quem quer assumir uma barragem pra depois ter que pedir o pessoal pra derrubar suas casas? É complicado”, avaliou.

Jackson informou ainda que os órgãos ambientes como Inema e Ibama não querem abrir mão da APP e as negociações não avançam nesse sentido. “O superintendente da Codevasf falou que já que não tem acordo vão esvaziar a barragem. A audiência foi encerrada, ficaram de marcar outra, mas ainda não foi marcada. Estamos aguardando”, completou.   

O desmatamento das malas ciliares no entorno do barramento já foi levado ao conhecimento da Codevasf, porém, segundo o secretário, o Município está impossibilitado de atuar com maior rigor, visto que a Barragem do Poço do Magro não é de sua propriedade. “Vivemos um impasse”, definiu.

Atualmente, a barragem abastece diversos caminhões pipas que atendem a zona rural e a própria cidade.

A Polícia Federal em ação conjunta com a Polícia Militar prendeu um pastor, de 47 anos, nesta segunda-feira (7) em Parnaíba, no Litoral do Piauí. Ele é acusado de estuprar uma mulher no município em 2005 e tinha um mandado de prisão preventiva em aberto. De acordo com informações da polícia, o acusado trabalhava para os familiares da vítima e acompanhou a rotina dela para praticar o crime. Na época, ele foi preso em flagrante. No entanto, depois foi solto e não se apresentou mais a Justiça, passando a morar em outros estados. A 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba expediu o mandado de prisão e o homem foi localizado quando voltou a morar no Litoral do Piauí. Ele foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.