O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na quarta-feira (26), um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo 1 no município de Tanque Novo. Segundo documento publicado nesta sexta-feira (28) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a apuração concentra o foco na execução do Contrato nº 176/2024, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 005/2024, voltado para as obras da unidade localizada no Bairro Pimentas. Segundo apurou a reportagem, o posto de saúde foi oficialmente entregue à população no dia 30 de janeiro de 2026.

A decisão de abrir o inquérito ocorre após o encerramento do prazo do procedimento preparatório anterior, que levantou indícios iniciais sobre as falhas no processo. Diante da necessidade de aprofundar as diligências e coletar novas provas para a proteção do patrimônio público, o procurador da República Anselmo Santos Cunha formalizou a conversão do caso no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Entre os próximos passos da investigação, o órgão aguarda o envio de informações oficiais pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, em resposta a ofício enviado pelo gabinete. A partir dos dados fornecidos pelo órgão federal, o Ministério Público Federal definirá os desdobramentos das ações cabíveis para responsabilização ou arquivamento do caso.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos federais do programa Novo PAC Universidades na Bahia. De acordo com publicação realizada nesta quinta-feira (13) e recebida pelo site Achei Sudoeste, a investigação foca na verba de R$ 35 milhões destinada à conclusão do prédio anexo da Escola Politécnica, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), uma obra que se encontra paralisada desde 2016.

A decisão foi formalizada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Domenico D'Andrea Neto, do 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Estado da Bahia. O procedimento tem como base a defesa do patrimônio público e do interesse social, conforme prevê a Constituição Federal.

O caso teve início a partir de uma Notícia de Fato sobre supostas inconsistências na aplicação da verba milionária. Diante dos indícios e da relevância do montante envolvido, o MPF converteu o procedimento preliminar em inquérito civil para aprofundar as apurações e coletar provas sobre o uso dos repasses do Governo Federal.

Como primeiras medidas, a Procuradoria determinou a reiteração de ofícios para obtenção de informações adicionais e notificou a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão dos trabalhos e apresentação de eventuais responsabilizações.

Um funcionário da prefeitura de Casa Nova, no norte da Bahia, foi preso por fraude processual durante uma operação da Polícia Civil, na segunda-feira (10). A “Operação Arrefecer” tinha o objetivo de cumprir um mandado de busca e apreensão durante investigação de um desvio do patrimônio público da cidade, que causou um prejuízo de mais de R$ 100 mil.

Em nota, a polícia informou que o alvo da operação é um servidor contratado pelo município. Ele é suspeito de subtrair mais de 16 aparelhos de ar-condicionado, materiais elétricos e de papelaria armazenados no depósito de um dos órgãos da cidade. A polícia não deixou claro se o suspeito preso era o funcionário alvo da operação.

Durante o cumprimento da ordem judicial, foi apreendido um veículo com indício de utilização para transporte do material desviado.

À TV Oeste, a prefeitura de Casa Nova informou que colabora com as investigações realizadas pelas autoridades. Além disso, a gestão municipal destacou que não compactua com qualquer irregularidade envolvendo o patrimônio público, reafirmando a transparência e correta utilização dos bens do município.

O suspeito preso foi encaminhado à unidade policial, passou por audiência de custódia e foi liberado. As investigações do caso seguem em andamento com o objetivo de recuperar os bens desviados e apurar a participação de outras pessoas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Gilson Sacramento Amancio da Silva, expediu uma recomendação, na sexta-feira (31), à Prefeitura de Coribe para que suspenda e anule a Ata de Registro de Preços nº 22/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 15/2026. O certame, voltado à futura contratação de estruturas para eventos, prevê gastos de até R$ 1,9 milhão em itens com dimensões desproporcionais para a realidade do município.

De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, neste sábado (01), investigação aponta disparidades graves entre os insumos contratados e a demanda local. Entre as estruturas registradas constam centenas de tendas, 800 grades de contenção, palcos de grande porte e 60 geradores de 260 KVA cada. O órgão destacou que a quantidade de geradores locados equivale a cerca de metade do total utilizado no Festival Rock in Rio de 2024 — evento voltado para um público diário de 100 mil pessoas, cerca de sete vezes a população estimada de Coribe.

A promotoria também chamou atenção para a capacidade operacional e financeira da empresa vencedora do certame, a Bida Show Ltda., cujo capital social declarado é de apenas R$ 10.000,00, valor tido como incompatível para atender a uma demanda milionária dessa escala. O MPBA destacou ainda a contradição da gestão municipal, que alegou escassez orçamentária em ações judiciais para evitar custos com portais de transparência pública, mas orçou mais de R$ 1,1 milhão em contratos de eventos com valores muito superiores aos gastos em festejos anteriores, como o São João local.

A recomendação fixa o prazo de cinco dias para que a prefeitura informe sobre a anulação do procedimento e a proibição de firmar contratos derivados da ata. A orientação foi estendida à empresa Bida Show Ltda., proibindo a assinatura de contratos, e preventivamente a produtoras, artistas e fornecedores de áudio e iluminação para que não recebam verbas decorrentes desse processo licitatório, sob pena de adoção de medidas judiciais por desvio de finalidade e lesão ao patrimônio público.

Depois que a prefeitura decretou a limpeza de terrenos baldios em Brumado, tem se registrado um aumento significativo de queimadas na cidade. Os proprietários desses terrenos buscam, por meio da ação, se adequar ilegalmente às exigências estabelecidas pela municipalidade.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste, Jorge Valério, diretor municipal de educação ambiental, informou que, de acordo com o Código de Meio Ambiente do Município, as queimadas realizadas sem a devida autorização sujeitam os responsáveis a multas que variam de R$ 500 a R$ 5 mil.

Se estas causarem danos à saúde humana e ao patrimônio público, as multas variam de R$ 500 a R$ 200 mil. Já as queimadas em áreas não passíveis de autorização (urbanas) que causarem os mencionados danos, as multas podem chegar a R$ 50 milhões.

Valério chamou a atenção das pessoas para a proibição desse tipo de conduta diante dos riscos iminentes à coletividade. “Não é conveniente atear fogo em terreno dentro da cidade porque é um ambiente urbano, tem habitações para todo lado. Esse fogo ateado termina molestando a vizinhança. As queimadas que podem ser autorizadas são aquelas feitas no meio rural”, alertou.

Além disso, o diretor destacou que, nesse período de inverno em que as doenças respiratórias estão em alta, as queimadas pioram a qualidade do ar e impactam no dia a dia da população, sendo um agravante para quem sofre com quadros de alergias e síndromes gripais.

Para denunciar a ocorrência de queimadas, a população pode acionar a divisão de fiscalização ambiental, que funciona no prédio da prefeitura, localizado na Avenida Dr. Guilherme Dias, prédio do antigo Colégio Estadual de Brumado (CEB).

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 024 de 5 de junho de 2026. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a proposta solicita autorização do Legislativo para permutar imóveis urbanos com o objetivo de expandir o logradouro público e viabilizar obras de infraestrutura na cidade. A intenção principal da administração é promover o alargamento e a duplicação da Avenida Duarte Muniz, considerada um eixo viário fundamental para a mobilidade urbana e a fluidez do trânsito local.  

Pelo acordo desenhado no texto do projeto, o Executivo Municipal pretende repassar dois terrenos de propriedade pública para o espólio de Ana de Castro Silva, representado por seus herdeiros. Em troca, o município receberá uma fração de 1.049 m² de uma área particular que fica no traçado planejado para a ampliação da via. Os imóveis públicos ofertados somam duas áreas verdes: uma de 740 m² localizada na Rua Angélica, no bairro Baraúnas, e outra área triangular de 312 m² situada na própria Avenida Duarte Muniz, no Centro.

Na justificativa anexada ao projeto, a prefeitura defende que a permuta é a alternativa jurídica e administrativa mais vantajosa e menos onerosa para os cofres públicos em comparação com um processo tradicional de desapropriação. O mecanismo dispensa o desembolso financeiro imediato de indenizações pelo erário. Amparada pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), a gestão municipal apresentou um balanço financeiro positivo para os interesses do município com base nos laudos emitidos por sua comissão de avaliação imobiliária.

Segundo os dados oficiais anexados à proposta, a área de 740 m² na Rua Angélica foi avaliada em R$ 162 mil, enquanto o terreno de 312 m² na Avenida Duarte Muniz recebeu a avaliação de R$ 171 mil. Somadas, as duas propriedades do município totalizam R$ 333 mil. Por outro lado, a fração de terra do espólio de Ana de Castro Silva que será incorporada ao patrimônio público para a abertura das pistas foi avaliada em R$ 402 mil, gerando um saldo patrimonial favorável à prefeitura de Brumado. O andamento dos trâmites de escrituração cartorária ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Administração e Infraestrutura assim que a lei for aprovada e publicada.  

Uma ação rápida e estratégica do 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM) resultou na prisão em flagrante de um homem e na recuperação de aparelhos celulares que haviam sido furtados de repartições públicas no município de Candiba. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, o crime ocorreu após o suspeito invadir as sedes das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, de onde levou o patrimônio público.

O furto qualificado foi registrado na última quinta-feira (28), mobilizando as equipes policiais que iniciaram imediatamente os levantamentos e diligências para identificar o autor do crime. Menos de 24 horas após a ação criminosa, na sexta-feira (29), a guarnição recebeu denúncias anônimas de que um homem estaria comercializando celulares de procedência duvidosa no centro da cidade.

Ao chegarem ao local indicado, os policiais abordaram o indivíduo. Durante a averiguação, os agentes constataram que os aparelhos que ele tentava vender eram exatamente os mesmos que haviam sido subtraídos das secretarias municipais no dia anterior.

Questionado pela equipe policial, o homem confessou a autoria do crime e recebeu voz de prisão em flagrante imediatamente. O suspeito e todo o material recuperado foram encaminhados e apresentados na Delegacia Territorial de Candiba, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.