O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental, recomendou que as prefeituras de Paulo Afonso, Rodelas e Chorrochó instituam instrumentos específicos de cobrança para o custeio dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. As recomendações publicadas nesta terça-feira (07) e recebida pelo site Achei Sudoeste, advertem que a ausência de cobrança adequada, seja por meio de taxas ou tarifas, configura renúncia de receita fiscal e pode acarretar punições aos prefeitos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com as decisões assinadas pela promotora de Justiça Luciana Espinheira da Costa Khoury, os três municípios encontram-se em situação de mora regulatória. O novo Marco Legal do Saneamento Básico estabeleceu o prazo de 12 meses após sua vigência para que os titulares dos serviços propusessem essa estrutura de remuneração. O MP-BA destacou que a omissão na cobrança retira dos municípios uma fonte essencial de receita própria para financiar de forma sustentável todas as etapas do sistema, que englobam desde a coleta seletiva e a inclusão de catadores até o tratamento e a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Diante disso, a Promotoria orientou que as prefeituras de Paulo Afonso, Rodelas e Chorrochó elaborem e apresentem, no prazo de 30 dias, um Estudo Técnico detalhado sobre a sustentabilidade econômico-financeira do manejo dos resíduos. Esse documento deve ser confeccionado por um profissional habilitado, conter a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e seguir as diretrizes fixadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os municípios também deverão apresentar os projetos de lei ou decretos que instituam a política de remuneração, informando a modalidade de cobrança escolhida e o prazo previsto para o início da arrecadação junto aos usuários. .

Pai e filho morreram após receberem uma descarga elétrica na zona rural de Paulo Afonso, no norte da Bahia, na quarta-feira (22), após tocarem em uma cerca de arame farpado.

De acordo com o G1, as vítimas foram identificadas como Carlos Alberto da Silva Ferreira, de 30 e Sebastião Ferreira da Silva, de 58.

De acordo com testemunhas, Sebastião encontrou uma bezerra presa no arame farpado e tentou salvá-la, mas acabou sendo eletrocutado. A cerca estava energizada devido a queda de uma rede de energia.

Momentos depois, o filho de Sebastião, Carlos Alberto, passou pelo local enquanto ordenhava vacas e viu o pai preso na cerca. Ao tentar retirá-lo do local, também foi eletrocutado.

Os corpos de pai e filho foram velados e enterrados no povoado de Alagadiço, em Paulo Afonso, no mesmo dia do acidente.

A justiça determinou que o município de Paulo Afonso, na região norte da Bahia, e o governo do estado forneçam um medicamento adequado ao tratamento de 15 presos diagnosticados com escabiose, doença popularmente conhecida como sarna. A decisão atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e, segundo o órgão, deve ser cumprida em um prazo máximo de dez dias. Os presos com a doença estão no Complexo Prisional de Paulo Afonso. A liminar, requerida em uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, foi deferida na última terça-feira (20), pelo juiz da 1ª Vara Crime e de Execuções Penais da comarca, Euclides dos Santos Ribeiro Arruda. Em sua decisão, o juiz informa que detectou em visita à unidade prisional que pelo menos 15 internos encontravam-se com a doença, mas sem tratamento por falta de medicação adequada. De acordo com o G1, a ação do MP-BA, visa obrigar o Estado e o município a fornecer o medicamento Benzoato de Benzila para os detentos que se encontrarem com a doença já que, a assistência à saúde dos detentos está prevista na Lei de Execuções Penais.

O homem suspeito de provocar a morte da enteada de 2 anos após estuprar a criança, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça neste sábado (17). A informação foi passada ao G1 pela delegada Juliana Pontes, titular da Delegacia da Mulher (Deam) de Paulo Afonso, norte do estado, onde o crime ocorreu. O suspeito, de 59 anos, foi preso em flagrante na sexta-feira (16), quando o caso ocorreu. Ele segue custodiado na delegacia da cidade e será encaminhado para o Conjunto Penal de Paulo Afonso na segunda-feira (19). Segundo a delegada, o homem nega o crime. No entanto, a polícia não tem dúvidas de que ele abusou sexualmente da enteada. Juliana Pontes afirmou que o laudo da necropsia confirmou que Maria Eduarda foi estuprada. Além disso, a polícia diz ter encontrado no bolso da bermuda do suspeito comprimidos de estimulante sexual. A titular da Deam disse que o homem negou ter feito uso do remédio no dia do crime.

Uma criança de dois anos morreu nesta sexta-feira (16), após ser vítima de estupro na cidade de Paulo Afonso, no norte da Bahia, segundo informações da Polícia Civil do município. O principal suspeito é o padrasto da criança, de 59 anos, que está preso. A mãe da menina foi conduzida à delegacia para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. Até a publicação desta reportagem, ela não havia sido liberada. Segundo a polícia, a criança morava junto com o suspeito e mãe. A menina foi levada para um hospital da cidade após desmaiar em casa. Conforme a família relatou à polícia, a equipe médica que atendeu a criança disse que a criança tinha sinais de abuso sexual e agressão. De acordo com o G1, o corpo da menina foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Paulo Afonso e ainda não foi liberado. A polícia ainda não deu detalhes da investigação.