O prazo da prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro termina na próxima quinta-feira (25). A continuidade da medida dependerá de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

A domiciliar foi concedida em março por um período de 90 dias. Na ocasião, Moraes considerou o quadro de saúde do ex-presidente, que havia sido internado com broncopneumonia, para autorizar o cumprimento da pena em casa. A medida também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa solicitou ao STF autorização para a realização de novos exames médicos. Segundo os advogados, os procedimentos são necessários para acompanhar problemas respiratórios e gastrointestinais apresentados por Bolsonaro nos últimos meses.

Relatórios médicos anexados ao processo apontam que o ex-presidente segue com episódios recorrentes de soluços, além de queixas de fadiga e cansaço. Por outro lado, os médicos afirmam que o quadro cardiológico permanece estável.

Além das questões de saúde, Moraes também deverá analisar o comportamento do ex-presidente durante o período de prisão domiciliar. Um dos pontos em avaliação é a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem policial no Distrito Federal. O caso levou o ministro a solicitar esclarecimentos à defesa.

Bolsonaro cumpre pena desde novembro do ano passado após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado em 2022. Atualmente, ele permanece em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e sujeito a restrições determinadas pelo STF.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o ex-chefe do Departamento de Contabilidade e Tesouraria da Secretaria de Assistência Social de Guanambi, Tiago Francisco de Souza de Castro, pelo desvio substancial de verbas públicas municipais. De acordo com decisão publicada no dia 4 de maio e recebida pelo site Achei Sudoeste nesta segunda-feira (25), a auditoria contábil e as investigações apontaram que o servidor se apropriou indevidamente de R$ 1.286.986,65 ao longo de um esquema fraudulento que durou cerca de quatro anos.

Diante da gravidade e da reiteração dos atos, o juiz Edson Nascimento Campos, da Vara Criminal de Guanambi, fixou a pena definitiva do réu em 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de dias-multa e da destituição definitiva de seu cargo público.

Segundo os autos do processo judicial, o ex-servidor possuía controle direto e acesso exclusivo às contas bancárias institucionais da pasta assistencial. Valendo-se das senhas do gerenciador financeiro e com uma atuação criminosa centralizada em seu próprio CPF, ele efetuou 305 operações fraudulentas. Os desvios ocorriam por meio de transferências via TED, PIX e pagamentos de boletos de consumo pessoal e faturas de cartões de crédito em nome de sua então esposa, além de depósitos diretos na própria conta bancária e na de familiares. O golpe sistêmico drenou recursos de 12 contas públicas e só foi percebido pela titular da secretaria em setembro de 2025, quando o servidor foi exonerado.

O “modus operandi” do funcionário público envolvia uma complexa maquiagem contábil para burlar o controle interno do Município e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para ocultar o desfalque financeiro milionário, Castro solicitou a instalação de programas de edição de documentos em seu computador institucional de uso exclusivo para falsificar extratos bancários originais em formato PDF, omitindo as transações ilícitas. Ele criava processos administrativos inteiramente fictícios, forjando empenhos, notas fiscais e liquidações de despesas para conferir uma aparência de legalidade à saída do dinheiro público.

Ao ser interrogado judicialmente, o réu confessou a integralidade dos crimes, alegando que agia sob o pretexto de uma compulsão por jogos de azar e dívidas acumuladas em apostas. A defesa tentou sustentar a tese de semi-imputabilidade por ludopatia (dependência patológica por jogos de azar) e pediu que o crime de falsidade ideológica fosse absorvido pelo de peculato. O magistrado acolheu o pedido de consunção, absolvendo Castro da acusação de falsidade por entender que as fraudes documentais operaram estritamente como crime-meio para a consumação do desvio. Contudo, a tese do vício em jogos foi rechaçada por falta de laudos médicos ou incidentes de insanidade mental que comprovassem qualquer comprometimento de suas capacidades cognitivas.

Na fundamentação da dosimetria da pena, o juiz destacou que as consequências do crime transcenderam o prejuízo financeiro comum, pois o montante desviado afetou severamente a execução de políticas socioassistenciais urgentes no município do sertão baiano, criando riscos de descredenciamento de convênios federais cruciais. Além da pena de prisão, Castro foi condenado a ressarcir o erário municipal no valor mínimo atualizado de R$ 1.286.986,65, acrescido de correção monetária pela taxa Selic. A prisão preventiva do ex-chefe de tesouraria foi mantida na sentença para assegurar a aplicação da lei penal, visto que o réu tentou fugir do distrito da culpa no início das investigações e foi capturado na fronteira sul do Brasil tentando se abrigar em um país europeu.

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta e começou a cumprir, na sexta-feira (27), a prisão domiciliar provisória. As informações são do Jornal Nacional, da TV Globo.

O ex-presidente deixou o Hospital DF Star por volta das 10h em um comboio da Polícia Militar direto para o condomínio onde a família mora. Jair Bolsonaro estava internado desde o dia 13 de março, tratando uma pneumonia provocada por broncoaspiração. Ele chegou em casa e foi filmado no quintal.

A prisão domiciliar foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a pedido dos advogados do ex-presidente e depois de um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

A prisão domiciliar humanitária é temporária, vale por 90 dias a partir da alta na sexta-feira (27). O ministro Alexandre de Moraes determinou que, ao fim desse período, o ex-presidente passe por uma nova avaliação médica.

Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em janeiro, ele passou a cumprir a pena no batalhão da Polícia Militar em Brasília, conhecido como Papudinha.

Na quinta-feira (19), em Júri Popular realizado no Fórum Leonor Abreu, o caminhoneiro Gonçalo Meira Neves Neto foi condenado pela morte do lavrador Edvan Bernardes, ocorrida no Distrito de Itaquaraí, zona rural da cidade de Brumado.

O réu respondeu por homicídio consumado, duas tentativas de homicídio, injúria racial praticada contra um policial militar em serviço e embriaguez ao volante.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a promotora pública Daniela Almeida ressaltou que a pessoa que consome bebida alcoólica ou qualquer substância psicoativa e faz uso do volante está colocando em risco a si próprio e a toda coletividade.

Apesar do agravante, no julgamento, Almeida explicou que não se tratava de um crime de trânsito propriamente dito, mas sim de um crime cuja arma foi um veículo. Isso porque, em um quiosque do distrito rural, a partir de uma discussão, o condenado usou um carro para atingir todas as pessoas que estavam no local. “De modo que a arma do crime foi o próprio veículo”, afirmou.

O réu foi sentenciado a uma pena de 43 anos, 10 meses e 12 dias de reclusão.