A Polícia Federal (PF) realizou uma operação no gabinete do desembargador afastado Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta terça-feira (7). Informações preliminares apontam que o magistrado foi alvo de um mandado de busca e apreensão após ser denunciado por beneficiar o empresário de Brumado, Cézar Paulo de Morais Ribeiro, apontado como líder de uma organização criminosa, por meio da concessão de um habeas corpus. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende, acompanhou as movimentações do CNJ nesta terça. O Conselho afastou o desembargador em dezembro do ano passado e teria sido o responsável por expedir o mandado de busca e apreensão no gabinete de Assis. Uma fonte da CNJ confirmou que a ação possui relação com a concessão habeas corpus, mas que não poderia repassar mais detalhes, pois o processo corre em sigilo da justiça. “O caso é relacionado a decisão de concessão de prisão domiciliar, em regime de plantão, em um caso que o magistrado não teria competência para apreciar o pedido, pois inexistia sequer decisão de primeira instância sobre o assunto”, contou a fonte. A reportagem também procurou o TJ-BA para saber mais detalhes. O tribunal não negou a realização da operação, mas informou que não iria se pronunciar, pois o processo tramita em uma “instância superior”. “O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não se manifesta em questões relacionadas a processos judiciais que tramitam em instâncias superiores ou órgão fiscalizador”, disse o TJ-BA. A Polícia Federal não desmentiu a operação, porém declarou que “não irá se manifestar sobre a ação”.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a liberação deste valor. As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. A execução do dinheiro é de competência do governo federal. A decisão de Dino foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Esse tipo de emenda, que não tem pagamento obrigatório, é indicada por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. A modalidade foi turbinada após o STF derrubar as emendas de relator. O PSOL questionou no STF o ofício que autorizou o repasse dos recursos das emendas de comissão.

Preso nesta segunda-feira (23) na segunda fase da Operação Overclean, o secretário de mobilidade de Vitória da Conquista, Lucas Dias, é acusado de receber R$ 271 mil da organização criminosa. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, só em um único dia [11 de abril de 2023], o secretário de mobilidade teria recebido R$ 27 mil via 27 depósitos efetuados por Clébson Cruz de Oliveira, tido como operador do esquema e ligado aos empresários Alex e Fábio Parente. Clébson Cruz chegou a ser preso preventivamente na primeira fase da Overclean, mas foi beneficiado, junto com outros 15 investigados, por um recurso e cumpre prisão domiciliar. Segundo inquérito da Polícia Federal (PF), só em 2022, a prefeitura de Vitória da Conquista firmou três contratos com a Larclean Saúde Ambiental Ltda. ME., cujos valores, no total, ultrapassaram R$ 3 milhões.   Clebson Cruz de Oliveira foi funcionário da Larclean Saúde, além de ser ex-sócio de Fábio Parente nas empresas Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda, pivô das investigações. Lucas foi chefe de gabinete da prefeitura de Vitória da Conquista até 24 de outubro deste ano, migrando para secretaria de mobilidade, onde responde atualmente. Ainda em Vitória da Conquista, a Justiça Federal determinou o afastamento temporário de Lara Lélis, coordenadora de Patrimônio da prefeitura de Vitória da Conquista. A servidora figurava como representante do comprador, em contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Larclean Saúde Ambiental Ltda. ME. Segundo investigação, Lélis seria responsável por ajuste de uma planilha em quantia superior a R$ 5 milhões relativa a entidades, pessoas vinculadas e possíveis contratos com os municípios de Vitória da Conquista e Ibicaraí, no Sul baiano. A PF informou que a servidora era atrelada à sigla “LL”, e há, ao menos, três registros indicando repasse à servidora: um de R$ 10 mil, em janeiro de 2022; outro de R$ 15 mil em outubro e mais um de R$ 10 mil em novembro. Os dois últimos não têm indicação do ano referido.

A Polícia Federal (PF) prendeu na sexta-feira (20) o radialista Roque Saldanha, um dos investigados no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As informações são da Agência Brasil. O radialista foi preso em Colatina (ES) e levado para a realização de exames de corpo de delito. Ele passará por uma audiência de custódia neste sábado (21). Saldanha estava foragido desde o mês passado após ter quebrado a tornozeleira eletrônica. O uso obrigatório é uma das medidas cautelares determinadas contra ele pelo relator da investigação no STF, ministro Alexandre de Moraes. Antes de romper o equipamento e fugir de Governador Valadares (MG), onde tem residência, Saldanha publicou um vídeo nas redes sociais no qual proferiu ofensas e xingamentos contra o ministro.

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (PMF), deflagrou, nesta segunda-feira (23), a segunda fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Estão sendo cumpridos, nas cidades de Brasília, Salvador, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista, 10 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva, uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, além de medidas de sequestro de bens. Além disso, nesta fase foi determinado o sequestro de aproximadamente R$ 4,7 milhões, valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, e diversos veículos de luxo. De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de movimentar cerca de R$ 1,4 bilhão provenientes de contratos fraudulentos e de obras superfaturadas. O grupo também contava com uma célula de apoio informacional, composta por policiais, que tinha a função de repassar informações sensíveis à organização criminosa, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

A Policia Federal prendeu neste sábado (14) Braga Netto, ex-vice de Jair Bolsonaro (PL) nas Eleições 2022. As informações são do Blog da Andréia Sadi. Ele é alvo do inquérito do golpe. A PF realiza buscas na casa dele. Ele foi preso no Rio de Janeiro, em Copacabana. Será entregue ao Comando Militar do Leste e ficará sob custódia do Exército. Braga Netto é general da reserva do Exército, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição de 2022. A Polícia Federal indiciou Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado. Na lista, também estão ex-ministros do governo Bolsonaro, ex-comandantes do Exército e da Marinha, militares da ativa e da reserva e ex-assessores do ex-presidente. As pessoas foram indiciadas pela PF pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (11), a Operação Flygold II. Visa combater organizações criminosas que teriam transportado ilegalmente ouro extraído de terras indígenas. Estima-se que mais de R$ 4 bilhões foram movimentados pelo grupo criminoso. Entre as localidades de onde o ouro foi retirado está a Terra Indígena Munduruku, no Pará. Segundo os investigadores, o metal precioso tinha como destino tanto o exterior como estados brasileiros. De acordo com a PF, 19 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão estão sendo cumpridos em São Paulo, Pará, Paraná, Roraima, Amapá e Goiás. Mais de R$ 615 milhões, em bens e valores, foram apreendidos pelos policiais. “Durante um ano de investigações, constatou-se que, aproximadamente, uma tonelada de ouro foi transportada de maneira ilegal, além da movimentação de mais de R$ 4 bilhões entre os envolvidos [no crime], incluindo pessoas interpostas e empresas fantasmas””, informou a Polícia Federal. Ainda segundo os investigadores, os integrantes da organização criminosa recrutavam principalmente estrangeiros usados para despachar em voos  comerciais bagagens carregadas com ouro.

Uma organização criminosa que teria lesado o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), principalmente na Coordenadoria Estadual da Bahia (Cest- BA), além de outros órgãos públicos, é alvo de uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (10). Ao todo, são cumpridos 17 mandados de prisão preventiva e 43 de busca e apreensão, além de sequestro de bens, na Bahia e nos estados do Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Intitulada de “Overclean”, a operação visa desarticular o esquema que envolve fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.  Um dos mandados estaria sendo cumprindo na Mansão Adelaide, na região do Comércio, em Salvador. Segundo a Polícia Federal (PF), durante o período investigado, a organização criminosa teria movimentado em torno de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas neste ano. Foi determinado o sequestro de R$ 162,4 milhões referentes ao valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, aeronaves, imóveis de alto padrão, barcos e veículos de luxo. Também foi ordenado o afastamento de oito servidores públicos de suas funções. Ainda segundo informações, a apuração contou com cooperação da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations - HSI), que apontou que o grupo teria direcionado recursos públicos de emendas parlamentares e convênios, por meio de superfaturamento em obras e desvio de recursos, para empresas e pessoas ligadas a administrações municipais. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro. Além da PF atuam nas ações agentes do Ministério Público Federal (MPF), da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).

A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta terça-feira (3), quatro mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Itaberaba, Feira de Santana e Salvador. Os mandados fazem parte da Operação De Volta Para o Futuro, que tem como alvo um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários vinculados à Agência da Previdência Social em Itaberaba, na Chapada Diamantina. As investigações apontaram que duas servidoras lotadas na agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Itaberaba inseriam vínculos trabalhistas falsos (sem qualquer comprovação documental), referentes a largos períodos do passado, no intuito de conceder para terceiros benefícios previdenciários de aposentadoria indevidos. Segundo informações obtidas pelo Correio 24h, uma das servidoras foi presa quando estava em uma academia na cidade. O valor já desviado seria superior a R$ 9 milhões. Já o prejuízo evitado (valores que seriam pagos caso não houvesse a desarticulação do grupo criminoso) está calculado em mais de R$ 24 milhões. De acordo com as investigações, boa parte dos valores pagos indevidamente pelo INSS aos beneficiários retornava às próprias servidoras e aos intermediários. Os benefícios fraudulentos concedidos indevidamente pelas servidoras, além de gerarem os pagamentos mensais, também acarretavam o pagamento de altos valores retroativos, pois elas inseriam no sistema datas retroativas para constar como data de início dos benefícios. Além das fraudes nas concessões dos benefícios, apurou-se que uma das servidoras inseria no sistema ordens de pagamento indevidas, gerando a concessão de créditos de alto valor em duplicidade, referentes a períodos já anteriormente pagos. Ficou constatado que diversos parentes e pessoas ligadas às servidoras públicas eram beneficiários do esquema de concessão fraudulenta de benefícios. Além disso, foram identificadas pessoas que atuavam como intermediários, indicando pessoas para que as servidoras gerassem os benefícios fraudulentos e repartindo os lucros. A operação ocorre em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/Ministério Público Federal) e a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Um alvo da Operação El Patrón foi preso no domingo (1), em Feira de Santana, no interior da Bahia. As informações são do G1. Suspeito de fazer parte de uma organização criminosa, o homem tinha um mandado de prisão em aberto e estava foragido desde dezembro do ano passado. A operação investiga o deputado estadual Binho Galinha e três PMs por suspeita de formação de um grupo miliciano. De acordo com a Polícia Federal, o suspeito era próximo ao líder da organização criminosa e o encarregado pela cobrança de dívidas relativas às práticas de agiotagem e jogos de azar. O homem foi preso durante uma abordagem da Polícia Militar, em uma ronda no conjunto George Américo. O suspeito estava em um carro acompanhado de um outro homem, tentou fugir a pé, mas foi alcançado pelos policiais. Imagens que circulam pelas redes sociais mostram o momento da fuga. Os militares disparam tiros para tentar pará-lo. Segundo a PM, o objetivo era fazer com que o homem parasse e não fosse atingido. Ele não foi atingido. Em um dos vídeos, dá pra ver que ele tropeça, cai no chão, é detido pelos policiais e colocado em uma viatura. Os dois homens foram apresentados na sede da Polícia Federal em Salvador, mas somente o que possuía o mandado de prisão em aberto permaneceu preso. O mandado de prisão preventiva, cumprido pela Polícia Federal (PF), Ministério Público da Bahia, Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar, foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana.

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF), em ação de improbidade administrativa, e condenou o atual prefeito de Nova Canaã, Marival Neuton de Magalhães Fraga, a Construtora Correia Santos Ltda, e seu então proprietário por desvio de recursos públicos federais destinados à construção de uma creche escolar pelo Programa Pró-Infância. Proposta pelo MPF, a ação civil pública apontou que, embora tenha sido repassado R$ 1.159.293,82 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apenas 6,81% da obra foi executada, com indícios de superfaturamento de 153,5%. O convênio da prefeitura com o FNDE previa que as obras fossem realizadas entre os anos de 2011 e 2014, tendo sido pago o valor de R$ 417.640,40 à Construtora Correia Santos, nos anos de 2011 e 2012, durante a gestão de Marival Fraga, que considerou como concluída a primeira etapa da obra. Entretanto, durante as investigações do MPF, a perícia técnica, aliada à análise de documentos, demonstrou irregularidades graves no convênio, como ausência de prestação de contas e declarações falsas de medições de serviços, o que evidenciou dolo na conduta dos envolvidos e resultou em prejuízo ao erário. O laudo de uma vistoria realizada por empresa credenciada do FNDE, em 11 de dezembro de 2013, constatou a execução de somente 6,81% da obra e inaptidão para utilização. Dessa forma, o FNDE reprovou o objeto executado e entendeu pela devolução dos recursos ao erário na sua totalidade. Nesse mesmo sentido, o parecer da perícia de engenharia realizada pelo setor técnico do MPF constatou que apenas pouquíssimos serviços foram executados, tais como movimentações de terra, contenção, muro, fundações e alguns elementos estruturais. A Justiça concordou com o MPF e considerou que o então prefeito atestou indevidamente como completa a 1ª etapa da obra, liberando pagamentos à construtora, mesmo diante de evidências de que não foi concluída. A decisão judicial determinou o ressarcimento ao FNDE de R$ 388.147,56, solidariamente entre os réus, além do pagamento de multa no mesmo valor. Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos por quatro anos e estão proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período. O prefeito foi condenado, ainda, à perda de qualquer função pública que eventualmente ocupe. A decisão destaca o compromisso do MPF com a integridade na gestão dos recursos públicos. A sentença reconheceu o dolo na conduta dos acionados. Para o MPF, o desvio de verbas destinadas à educação é um grave atentado aos direitos fundamentais das crianças e à eficiência da administração pública.

Uma operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada nesta quarta-feira (27) contra uma quadrilha acusada de furtar contas bancárias da Caixa Econômica Federal (CEF), de Itabuna, no Sul da Bahia. Só em uma conta, o esquema criminoso teria levado cerca de R$ 480 mil. Intitulada de “Não Seja um Laranja”, a operação 14 mandados de busca e apreensão contra suspeitos, sendo que 13 em Joinville (SC) e 1 em Uberlândia (MG). Os agentes ainda cumpriram 18 medidas de bloqueio de contas bancárias e indisponibilidade de bens e veículos dos investigados. Os mandados foram autorizados pela Justiça Federal de Itabuna, após representação da PF, em Ilhéus. A Operação “Não Seja um Laranja” é de âmbito nacional e ocorre em sete estados da federação. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Ronaldo Moitinho dos Santos (PSD), atual prefeito de Iguaí, e de Edineide Lousado de Almeida, ex-presidente da Comissão de Licitação do município, por atos de improbidade administrativa praticados entre 2009 e 2012. Segundo as investigações, a dupla praticou uma série de ilegalidades em processos licitatórios da prefeitura, como fracionamento ilícito de licitações, aglutinação fraudulenta de fases dos procedimentos e participação de empresas “de fachada” nos certames. As fraudes atingiram 8 procedimentos licitatórios para obras e reformas em escolas municipais e construções de quadras no município de Iguaí, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Justiça Federal condenou cada um dos réus ao pagamento de multa civil correspondente a 24 vezes o valor da última remuneração recebida, além da proibição de contratar com o poder público ou de receber qualquer benefício fiscal ou creditício por quatro anos. Ainda cabe recurso da decisão.

A Polícia Civil da Bahia, através da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência de um homem investigado pela prática de racismo cometido no dia 18 de setembro deste ano, nas dependências da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Segundo informou a polícia ao site Achei Sudoeste, na ocasião, ele incitou a violência contra o público LGBTQIA+, alegando que as “pessoas poderiam vender seus bens pessoais para comprar fuzis e exterminar pessoas LGBT”, além de associar pessoas LGBTQIA+ ao uso de drogas e à violência sexual. O investigado também declarou que havia criado um “ultimato’ para exterminar homossexuais, que classificou como “libertinos”, configurando assim a prática de discurso de ódio e preconceito com base na orientação sexual, o que caracteriza a prática do crime de racismo contido no artigo 20 da Lei 7.716/89. No dia 20 de setembro, ele foi indiciado pela Polícia Civil e, em 24 do mesmo mês, denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), tornando-se réu. A Polícia Civil também representou por medida cautelar diversa da prisão, deferida pelo Poder Judiciário, que proibiu o indiciado de ter acesso ou frequentar a Uesb de Vitória da Conquista. Durante as buscas feitas nesta terça-feira (26), em uma residência no Bairro Candeias, o celular do denunciado foi apreendido, tendo sido identificado o conteúdo preconceituoso divulgado na Uesb, além de mensagens de texto com ameaça de morte proferida contra o atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e enviada para um perfil de rede social da Polícia Federal.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (26), a operação Bang Bang, para cumprimento de dois mandados de busca e apreensão com o objetivo de instruir investigação que apura os crimes de Dano ao patrimônio da União, Caça de animais silvestres ou nativos, e Posse ou Porte de arma de fogo. Em agosto deste ano, agentes da PRF encontraram seis placas de identificação do Parque de Refúgio de Vida Selvagem de Boa Nova derrubadas e destruídas, com marcas de vários tiros desferidos contra elas. Diligências preliminares levaram a Polícia Federal a suspeitar que a destruição das placas de identificação da unidade de conservação foi realizada como vingança por um homem cujo irmão havia sido preso em flagrante uma semana antes por posse ilegal de arma de fogo e caça na Zona de Amortecimento do Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova, durante ação fiscalizatória do ICMBio em conjunto com a PRF. Na ocasião, o flagranteado ficou bastante alterado e prometeu realizar atos contra a unidade de conservação e contra os servidores do ICMBio. Para reunir elementos que confirmassem a autoria do crime de Dano ao patrimônio da União, e buscar outras armas, que tivessem sido porventura utilizadas na destruição das placas de identificação, além de verificar se o crime de caça continuava sendo praticado, a Polícia Federal representou pelas medidas de busca e apreensão, que foram cumpridas hoje em endereços no município de Boa Nova.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Polícia Federal deflagraram, neste sábado (23), a 'Operação Protegido', com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na comercialização ilegal de armas de fogo e outros crimes. A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Porto Seguro, autorizados pela 2ª Vara Criminal da cidade, para obter novas provas sobre os delitos investigados. A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco/MPBA) e pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas (Delepat), em parceria com a Rondesp Extremo Sul da Polícia Militar. As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração dos crimes. Caso condenados, os investigados podem receber penas que, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas, incluindo vários membros do ex-governo, por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa. O indiciamento acontece no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder mesmo depois que Lula (PT) foi eleito, em 2022.  Segundo informação da TV Globo, o inquérito foi concluído no início da tarde e vai ser enviado ainda hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria Geral da República (PGR) vai analisar se denuncia ou não os indiciados.  Entre os indiciados estão os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Nacional, o GSI; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa derrotada de Bolsonaro, o delegado Alexandre Ramagem, ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro. As penas previstas são de 4 a 12 anos de prisão em caso de golpe de estado; 4 a 8 anos em caso de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; e 3 a 8 anos em caso de organização criminosa.

A Polícia Federal vai finalizar nesta semana o inquérito que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. O documento, com mais de 700 páginas, será encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do inquérito que levou à prisão de quatro militares de alta patente do Exército na última terça-feira (19), também serão concluídas investigações sobre conspirações golpistas anteriores, descobertas durante as eleições presidenciais de 2022 e após a derrota de Jair Bolsonaro (PL). O relatório final deverá indiciar diversas pessoas por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, mas não deve pedir a prisão antecipada dos alvos – o que não significa que não possam ser presos após julgamento. As informações são do G1.

O policial federal Wladimir Matos Soares, de 53 anos, natural de Salvador, foi preso acusado de planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 22 anos de atuação na Polícia Federal, ele já trabalhou no setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e na PF em Salvador, antes de ser transferido para Brasília. As informações foram apuradas pela TV Bahia. As investigações apontam que Wladimir utilizava sua posição para repassar informações privilegiadas a outros investigados e a integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele também integrou a equipe de segurança do hotel onde funcionava a transição do governo Lula. Uma mensagem enviada por Wladimir a Sérgio Cordeiro, então assessor especial da Presidência, em 13 de dezembro de 2022, foi destacada pela Polícia Federal em representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) como prova de sua participação no esquema. Na representação que fez ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cita uma mensagem enviada por Wladimir a Sérgio Cordeiro, que era assessor especial da Presidência da República, em 13 de dezembro de 2022. Um dia antes, apoiadores do então presidente da República Jair Bolsonaro tentaram invadir o edifício-sede da PF. Wladimir contou que uma equipe do Comando de Operações Táticas da PF foi enviada para o hotel Meliá, que sediava a equipe de transição de Lula. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Nesta terça-feira (19), a Polícia Federal deflagrou a Operação “Contragolpe”, para desarticular uma organização criminosa suspeita de planejar um golpe de estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023 e impedir as atividades judiciais no país. O grupo havia planejado uma ação denominada 'Punhal Verde e Amarelho', com a finalidade de matar o presidente eleito Lula e o seu vice Geraldo Alckmin no dia 15 de dezembro de 2022, de acordo com informações da PF. Na hipótese de o golpe de estado ser efetivado, o plano incluía a execução de um ministro do STF que estava sendo monitorado regularmente, conforme informado pela PF. Segundo informações do blog da Camila Bonfim do G1, a operação prendeu cinco suspeitos com a autorização do ministro Alexandre de Moraes: quatro militares das Forças Especiais do Exército (chamados de kis pretos) e um policial federal. Um dos presos foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República em 2022 e, no momento, é assessor do deputado e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, de acordo com apuração do blog da Camila Bonfim do G1. Os fatos investigados se enquadram nos crimes de abolição violenta do estado democrático de Direito, golpe de estado e organização criminosa. A autorização da operação da PF foi concedida no bojo do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado e atos antidemocráticos praticados no período das eleições de 2022. É esperado que esse processo criminal seja finalizado ainda este ano.

Um carro da equipe do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, foi roubado por criminosos, na manhã desta quinta-feira (14), na Rua do Riachuelo, no Centro do Rio de Janeiro. As informações são do G1. O motorista do secretário do ministro estava parado em frente ao hotel aguardando um funcionário que iria trabalhar no G20, quando foi surpreendido por 2 elementos em uma moto vermelha. Os bandidos levaram um Corolla, seguiram pela Rua Mem de Sá, subiram o viaduto 31 de Março, ao lado do batalhão de Choque. O carro foi localizado no fim da manhã no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio. A assessoria do ministro afirmou que “um carro de apoio da equipe que está trabalhando no G20 social foi furtado”. “A comitiva não estava em deslocamento. O motorista de um ministro estava aguardando uma pessoa em frente ao hotel e foi abordado por dois homens em uma moto. O carro foi roubado, rapidamente foram acionadas as forças de segurança e o veículo foi recuperado na Nova Holanda”, disse o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, durante uma coletiva de imprensa para falar do esquema de segurança para o G20.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões registradas na noite de quarta-feira (13) em Brasília não representam “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo da corporação já foi acionada para auxiliar nos trabalhos. “Quero, inicialmente, fazer um registro da gravidade dessa situação que enfrentamos ontem. Tudo isso aponta que esses grupos extremistas estão ativos e precisam que nós atuemos de maneira enérgica – não só a Polícia Federal, mas todo o sistema de Justiça criminal”, disse. “Entendemos que esse episódio de ontem não é um fato isolado, mas conectado com várias outras ações que, inclusive, a Polícia Federal tem investigado em período recente”, completou o diretor. Durante coletiva de imprensa na sede da corporação em Brasília, Passos disse ainda que já determinou a abertura de inquérito policial e o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante das hipóteses de atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito e de atos terroristas. “Estamos tratando esses casos sob essas duas vertentes e, por isso, nossa unidade antiterrorismo está atuando diretamente”. As informações são da Agência Brasil.

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (12) mandados de busca e apreensão, em Anagé, Tanque Novo e em João Pessoa, na Paraíba, no âmbito da Operação Proteção à Infância II, que visou continuidade às ações de repressão a crimes de produção, armazenamento, transmissão, disponibilização e venda de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil pela internet. Em João Pessoa, houve uma prisão em flagrante por ter sido encontrado material de abuso sexual infantojuvenil armazenado no aparelho celular do investigado, em desfavor de quem se cumpria a medida de busca e apreensão. Os equipamentos eletrônicos apreendidos foram encaminhados à perícia da PF para extração e exame de seu conteúdo, a fim de confirmar a autoria dos crimes, bem como para apurar se os investigados também produziam vídeos e fotos com cenas de abuso sexual infantojuvenil, o que pode configurar crime de estupro de vulnerável. Diante dos fatos, as investigações prosseguem visando identificar outros participantes dos crimes, bem como localizar e resgatar vítimas dos abusos.

O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, é alvo de uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro que investiga manipulação num jogo do Campeonato Brasileiro. O jogador é suspeito de ter tomado cartões no confronto entre Flamengo e Santos, no dia 1 de novembro de 2023, pelo Brasileirão, para beneficiar apostadores. Na partida do ano passado, disputada em Brasília, Bruno Henrique entrou em campo pendurado com dois cartões. Ele levou amarelo por falta em Soteldo aos 50 minutos do segundo tempo, quando o Flamengo já perdia por 2 a 1 (placar final do jogo). Ele reclamou do cartão de forma acintosa com o árbitro Rafael Klein e imediatamente foi expulso. Mais de 50 policiais federais cumprem na manhã desta terça-feira 12 mandados de busca e apreensão (não há mandados de prisão) em endereços no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vespasiano (MG), Lagoa Santa (MG) e Ribeirão das Neves (MG). Entre os endereços que são alvo da PF no Rio, estão o Ninho do Urubu, CT do Flamengo, e a casa do jogador na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade. Bruno Henrique estava na residência, onde foi apreendido apenas o celular. Além do atleta, a PF investiga parentes de Bruno Henrique. Entre eles o irmão do jogador, Wander Nunes Pinto Junior; a cunhada dele, Ludymilla Araujo Lima; e a prima, Poliana Ester Nunes Cardoso. Outras pessoas no alvo são Elias Bassan, Henrique Mosquete do Nascimento, Andryl Sales Nascimento dos Reis, Douglas Ribeiro Pina Barcelos e Max Evangelista Amorim, residentes em Belo Horizonte, que é a cidade natal de Bruno Henrique. Todos são ex-jogadores ou jogadores amadores de futebol.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (5), a Operação Sanit, com o objetivo de desarticular esquema de desvio de recursos públicos e fraude em licitações destinadas à prestação de serviços de controle de pragas e sanitização de ruas do município de Canarana, no oeste da Bahia. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão nas cidades de Canarana e também em Cedro, no estado de Pernambuco, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nomes e endereços dos alvos não foram divulgados. De acordo com a apuração, os envolvidos utilizaram documentos supostamente falsos nas licitações investigadas pela PF como parte do esquema para favorecer a empresa contratada, sendo ainda omissos ente público e empresa na demonstração de provas que apontem de fato a execução do serviço. O esquema de fraude utilizava recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Saúde. As investigações apontam ainda que não houve a utilização veículos e mão de obra que deveriam ter sido contratados e que o serviço de sanitização de ruas da cidade - daí o nome da operação, Sanit - estaria respaldado com a contratação de um único profissional, apesar dos valores dos contratos serem significativos. Os investigados podem responder pelos crimes de fraude à licitação, direcionamento, superfaturamento e desvio de recursos públicos.