Em Carinhanha, uma idosa procurou a Delegacia Territorial, para denunciar o próprio filho e a nora por exploração financeira e ameaça. A vítima descobriu que o casal teria se apropriado de seu cartão bancário para realizar diversas transferências via Pix para contas pessoais, sem qualquer autorização. O desvio só foi notado quando a mulher compareceu à agência bancária e foi informada sobre movimentações atípicas em sua conta.

Ao confrontar os familiares sobre o sumiço do dinheiro, a idosa relatou que a convivência se tornou um pesadelo. Segundo o depoimento prestado à Polícia Civil, o casal passou a intimidar a vítima com agressões verbais e ameaças de violência física. Em um dos episódios mais graves, os suspeitos teriam afirmado que colocariam fogo na residência e quebrariam os objetos da idosa.

Abalada emocionalmente e temendo pela própria vida, a mulher solicitou medidas protetivas de urgência. Documentos entregues às autoridades comprovam que o dinheiro foi transferido diretamente para contas ligadas ao filho e à nora, o que sustenta a investigação pelos crimes de apropriação indébita e exploração financeira.

O caso acende um alerta para a violência doméstica contra idosos, crime que muitas vezes permanece oculto por medo ou dependência emocional. A Polícia Civil informou que o caso segue sob investigação para garantir a proteção da vítima e a devida responsabilização dos envolvidos.

Por volta de 20h deste domingo (08), durante a Operação Força Tática, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado para atender uma ocorrência de estelionato no Posto Rancho Alegre, em Guanambi.

No local, um homem de 33 anos relatou que negociou a compra de um iPhone 13 Pro Max anunciado no Facebook, intermediado por um indivíduo identificado como “Chico”.

No encontro, outro homem de 25 anos também afirmou ter sido contatado pelo mesmo intermediador.

Seguindo orientações do suspeito, foi realizado um Pix no valor de R$ 1.500,00 para a conta de uma terceira pessoa, momento em que perceberam tratar-se de um golpe. As vítimas foram orientadas a registrar a ocorrência na Delegacia Territorial de Guanambi.

Uma ação rápida do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) resultou na recuperação de R$ 6.5 mil subtraídos de uma idosa no município de Caraíbas.

O crime foi praticado por falsos vendedores de produtos ortopédicos, que realizaram um empréstimo indevido no nome da vítima e transferiram o valor via Pix.

Segundo informou o 24º BPM ao site Achei Sudoeste, a guarnição foi acionada pela filha da vítima. Segundo ela, os golpistas utilizaram o pretexto da venda de itens de saúde para acessar os dados da idosa, formalizar o empréstimo e esvaziar a conta logo em seguida.

Após orientarem a família sobre os procedimentos bancários e o registro da ocorrência, os policiais iniciaram diligências pelo município. No Povoado da Jiboia, a guarnição obteve informações de que os suspeitos fugiram em uma van em direção à cidade de Anagé.

O veículo foi interceptado próximo à Serra dos Pombos e uma mulher de 32 anos, natural de Betim (MG), foi identificada como a suposta autora do golpe.

Na delegacia, o investigador de plantão conseguiu localizar o titular da conta que recebeu a transferência (o pai da suspeita). Ao ser informado sobre a origem ilícita do dinheiro, o homem concordou em devolver o valor integral à vítima.

A suspeita foi apresentada às autoridades competentes para as providências criminais cabíveis.

O Banco Central (BC) registrou R$ 35,36 trilhões em transferências via Pix em 2025. Um recorde. As informações são do G1.

O volume de valores transferidos cresceu 33,6% na comparação com 2024 — quando as movimentações totalizaram R$ 26,46 trilhões.

A quantidade de transações também superou a registrada no ano anterior. Em 2025, foram 79,8 bilhões de operações. Em 2024, o Banco Central contabilizou 63,5 bilhões de transferências.

O Banco Central também prevê novidades no principal meio de pagamento dos brasileiros para 2026.Em novembro de 2025, quando o Pix fez aniversário de cinco anos, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, comentou que o país estava próximo, naquele momento, de ter toda a população adulta utilizando a ferramenta.

“É essencialmente quase todo adulto no país”, disse o diretor do BC, na ocasião.

Ele também afirmou que a velocidade da adoção massiva do Pix pelo povo brasileiro surpreendeu, e que a ferramenta foi responsável por incluir milhares de pessoas no sistema financeiro.

“Muita gente não usava as contas que tinha. Ou apenas recebia o salário, sacava tudo e só utilizava dinheiro. Depois do Pix, as pessoas perceberam a conveniência de se pagar as contas pelo celular e mudaram esse comportamento, passando, de fato, a usar suas contas”, afirmou o diretor do BC, Renato Gomes, em novembro do ano passado.

A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.

Em nota oficial emitida nesta quarta-feira (14), o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal.

Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.

Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais.

De acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.

As informações falsas voltaram a ganhar força nas redes sociais nas últimas horas, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltar a publicar vídeos em que afirma que o governo voltará a monitorar o Pix. Há duas semanas, o Fisco tinha emitido outro alerta de notícias falsas sobre taxação de transações financeiras.

De acordo com a Receita, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.

Na região de Guanambi, criminosos vêm utilizando indevidamente o nome, o endereço e até o emblema do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para aplicar golpes.

Ciente do problema, a comandante da unidade, tenente-coronel, Gilmara Santana, alertou a população, o comércio local e os próprios policiais sobre a ação dos estelionatários.

Estes têm se passado por policiais ou representantes da corporação para solicitar transferências via Pix.

Os golpistas usam fotos de policiais e até fingem estar realizando compras, pedindo que os produtos sejam entregues diretamente no batalhão.

Em comunicado, a Polícia Militar destacou que o 17º BPM não solicita Pix, nem qualquer tipo de transação bancária ou pagamento em nome da unidade.

O botão de contestação de transações do Pix já está disponível aos usuários, nesta quarta-feira (1º), com a finalidade de facilitar a devolução de valores para as vítimas de fraude, golpe e coerção.

Formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o botão pode ser acionado pelo aplicativo da instituição financeira com a qual o usuário tenha relacionamento.

Assim, o MED, criado em 2021, passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com a central de atendimento pessoal da instituição. As mudanças nas regras do Pix foram publicadas em agosto pelo Banco Central.

O Banco Central informou que o volume diário de transações feitas por meio do Pix atingiu um novo recorde na sexta-feira (5). Foram registradas 290 milhões de transações em um único dia. Em valor financeiro o total de transações corresponde a R$ 164,8 bilhões, também um recorde. O recorde anterior havia sido registrado no dia 6 de junho deste ano, com 276,7 milhões de transações. Segundo o Banco Central, o resultado é “mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para o funcionamento da economia nacional”.

Após ataques de hackers a instituições financeiras, o Banco Central anunciou na sexta-feira (5) medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro. Os atos foram aprovados pela diretoria da autarquia. Entre as medidas, estão: limites menores de transferência via PIX e TED (R$ 15 mil) para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas que se conectam ao sistema financeiro através dos Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs); obrigatoriedade de aprovação prévia, pelo BC, para entrada de novas instituições no sistema financeiro, com regras mais rígidas para autorização; e confirmação de “certificação técnica” para operar no sistema. Instituições de pagamento não autorizadas são empresas ou plataformas que realizam operações como transferências (incluindo PIX), pagamentos e emissão de dinheiro eletrônico sem ter a devida permissão do BC. Isso aumenta o risco de lavagem de dinheiro, fraudes e prejuízos econômicos. Também atuam no sistema, sem regulação obrigatória, empresas que prestam serviços de apoio ou tecnologia, mas não realizam operações típicas de instituições financeiras. Entram nessa lista: plataformas de gestão financeira, empresas de sistemas de automação para bancos, e marketplaces financeiros sem envolvimento direto em operações.

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, facilita a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção. A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes vão disponibilizar a funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos. Dessa forma, a transação poderá ser facilmente contestada, sem a necessidade de entrar em contato com a instituição financeira por meio das centrais de atendimento. De acordo com o BC, o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (14) aponta que 24 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes do PIX ou de boletos falsos. O levantamento foi feito em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ouviu 2.007 pessoas de 16 anos ou mais em 130 municípios entre os dias 2 e 6 de junho. Do total de entrevistados, 14% responderam que caíram nesses golpes virtuais — eram 10% em 2024. O prejuízo médio agregado chega a quase R$ 29 bilhões, segundo a pesquisa, com perda média de R$ 1.198 por pessoa. O número é superior aos entrevistados que disseram ter sido vítimas de roubo, furto, roubo ou furto de celular, ou que receberam notas de dinheiro falso. O levantamento aponta que aumentou a quantidade de pessoas que foram vítimas de golpes do PIX ou de boletos após terem celulares furtados, ou roubados. “Golpe envolvendo PIX ou boleto falso, por exemplo, teve prevalência de 14,3% na população com 16 anos ou mais, mas chega a 35,1% dos que tiveram seu celular roubado ou furtado no período, reforçando a hipótese de que o lucro oriundo do roubo/furto do aparelho vai muito além do valor do celular, sendo o acesso às informações pessoais da vítima um elemento chave para compreender a epidemia de roubos e furtos de celulares que assola o país”, diz o estudo. Os tipos crimes variam conforme a faixa etária, conforme a pesquisa: 11% dos idosos com 60 anos ou mais relataram terem sofrido algum tipo de fraude bancária (conta-corrente ou poupança), número que é de 6% em relação ao total de entrevistados. Já os mais jovens, de 16 a 24 anos, caem em golpes que envolvem compras pela internet ou redes sociais que não foram entregues, com 23% de incidência no grupo -- a média nacional é de 18%.

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entrou em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador. Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda. A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas quanto consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito. Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque, o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (6). Pela primeira vez, a modalidade aproximou-se da marca de 280 milhões de transações em 24 horas. Somente na última sexta-feira (6), foram feitas 276,7 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 20 de dezembro de 2024, dia do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, com 252,1 milhões de movimentações. Em valores, foram movimentados R$ 135,6 bilhões na última sexta-feira. O montante é o quarto maior da história para um dia. O recorde em valores também foi registrado em 20 de dezembro, quando foram movimentados R$ 162,9 bilhões. “Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, informou o BC em comunicado. Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de maio, 175,47 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 159,92 milhões eram pessoas físicas; e 15,56 milhões, pessoas jurídicas. Em abril, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 2,677 trilhões movimentados.

O Banco Central (BC) lançou nesta quarta-feira (4), em São Paulo, o Pix Automático, que vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura. Por meio dessa ferramenta, informou o Banco Central, o pagador vai precisar autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança. “O Pix é o dinheiro que anda na velocidade do nosso tempo”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante o evento denominado Conexão Pix, realizado durante todo o dia de hoje na capital paulista. “O Pix é um ativo de todos os brasileiros, da sociedade brasileira, do setor privado, dos indivíduos, das pessoas físicas, do Banco Central, de todo mundo”, ressaltou. Com essa nova modalidade do Pix, o presidente do Banco Central disse que “as grandes empresas vão poder colocar cobranças recorrentes de maneira automática com muito menos custo e com a segurança de que vão receber”. Além disso, enfatizou ele, “60 milhões de pessoas que hoje não tem o cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades”. Só no ano passado, o Pix alcançou um marco histórico ao registrar mais de R$ 26 trilhões em transações realizadas.

O Pix encerrou o ano de 2024 com 63,8 bilhões de transações, um crescimento de 52% ante os 41,9 bilhões em 2023, e mais uma vez se tornou o meio de pagamento mais usado no país em um levantamento anual. As transações do Pix superaram as de cartão de crédito, débito, boleto, TED, cartão pré-pago e cheques no Brasil, as quais, juntas, totalizaram 50,8 bilhões. O levantamento foi feito pela Febraban, com base em dados divulgados pelo Banco Central e pela Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços). “O Pix revolucionou o sistema financeiro brasileiro ao oferecer uma ferramenta simples e segura de pagamentos instantâneos 24 horas por dia, 7 dias por semana. Com isso promoveu a inclusão financeira no país, ampliando o acesso aos serviços bancários. Sua crescente popularidade reflete a confiança dos brasileiros na tecnologia e sua importância no cotidiano do dia a dia do brasileiro”, avalia Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban.

O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal. A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC. No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC. O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal. Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal”. Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse. O BC informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves. A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.

Desde seu lançamento em novembro de 2020, o Pix transformou a forma como os brasileiros realizam transações financeiras. Desenvolvido pelo Banco Central, o sistema de pagamento instantâneo oferece transferências rápidas, gratuitas e disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana. Essa praticidade impulsionou sua adoção em diversos setores, incluindo o mercado de apostas online, onde surgiram os chamados “cassinos Pix”.

Duas semanas depois que o governo Lula revogou a Instrução Normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização do órgão sobre todo tipo de movimentação financeira, foi registrado aumento no volume de transações via Pix em todo o país. O crescimento foi apurado no período de 16 a 27 de janeiro, logo depois que fortes críticas da população e vídeos sobre taxação do Pix levaram a equipe econômica a revogar a medida da Receita que havia entrado em vigor no primeiro dia de 2025. Segundo o Sistema de Pagamentos Instantâneo (SPI) do Banco Central (BC), divulgado nesta terça-feira (28), o número de transferências por via do Pix no referido período totalizou R$ 1,923 bilhões, o que representou uma alta de 0,24% em relação aos mesmos dias do mês de novembro. Em relação ao mês de dezembro do ano passado, o volume de transferências via Pix em todo o Brasil caiu 13,1% na comparação entre os dias 16 e 27. No entanto, conforme explica o Banco Central, o último mês do ano historicamente tem um pico de transferências por causa do pagamento do décimo terceiro salário, das compras de Natal e das férias de fim de ano. Dessa forma, o padrão histórico utilizado pelo BC para fazer a comparação é com o mesmo período de novembro. A onda de informação falsas ou distorcidas sobre o Pix que circulou na primeira quinzena de janeiro fez o volume de transações cair 13,4% de 1º a 15 de janeiro em relação a dezembro. Na comparação com o mesmo período de novembro, o recuo chegou a 6,7%. Se for considerado o período entre 1 e 14 de janeiro, a queda chega a 15,7% em relação a dezembro e a 7,9% em relação a novembro.

Os golpes por Pix no Brasil devem atingir R$ 11 bilhões em 2028, segundo projeção da ACI Worldwide, empresa especializada em serviços de tecnologia com meios de pagamentos. Segundo o estudo divulgado ontem as perdas financeiras por golpes em formas de pagamento em tempo real - tais como o Pix - representam 63% de todas as perdas por fraude via aplicativos em todo o mundo. Em 2028, elas devem representar 80% do total. Segundo o relatório divulgado ontem, denominado “2024 Scamscope - The Battle for Trust” (“Escopo de fraude 2024 - A Batalha pela Confiança”, em tradução livre), quem deve liderar o ranking são os Estados Unidos, que devem amargar R$ 12,46 bilhões em perdas financeiras por meios de pagamento instantâneos. Para chegar a esses cálculos, eles informam que se valeram de informações públicas, tais como as disponíveis nos bancos centrais, além de associações de pagamento, relatórios de empresas e feeds de notícias. Além do Brasil e Estados Unidos, o estudo traz dados ainda de outros quatro países: Reino Unido, Índia, Austrália e Emirados Árabes Unidos. O comparativo é feito entre os anos de 2023 e 2028, demonstrando como será o comportamento das fraudes no período. Em 2023, o Brasil era o quinto com mais golpes, segundo o levantamento, em fraudes que somavam R$ 2,12 bilhões. A liderança era dos Estados Unidos, com R$ 5,23 bilhões. Se as projeções da empresa se confirmarem, proporcionalmente, a maior evolução das fraudes deve ocorrer nos Emirados Árabes, num salto de 277,436%, seguido dos Estados Unidos, num avanço de 138,15%, e Austrália, com 52,07%.

O governo federal publicou nesta quinta-feira (16) uma medida provisória que estabelece que as transferências financeiras realizadas por meio do Pix não poderão ser tributadas ou sujeitas a taxas adicionais. A medida, assinada pelo presidente Lula, ocorre após a revogação de uma portaria da Receita Federal que havia intensificado a fiscalização das transações financeiras. Embora as transferências via Pix já fossem isentas de tributos, a medida provisória reafirma essa isenção, segundo o governo, para evitar que ocorram cobranças indevidas no futuro. O novo texto também proíbe que comerciantes imponham taxas extras a consumidores que optem por pagar com Pix. Ou seja, o preço pago via Pix deve ser igual ou inferior ao valor cobrado em dinheiro. Além disso, a medida provisória cria um canal digital para orientações e denúncias relacionadas a ilícitos e crimes no âmbito das relações de consumo. A MP entra em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso não seja confirmada dentro desse prazo, perde sua validade.

O número de transações realizadas via Pix teve uma queda significativa nos primeiros dias de janeiro, a maior registrada desde o lançamento do sistema em 2020. Entre 4 e 10 de janeiro, o volume de operações foi de 1,25 bilhão, uma redução de 10,9% em relação ao mesmo período de dezembro, conforme levantamento feito pelo jornal O Globo com dados do Banco Central. Esse período, que inclui o pagamento de salários, normalmente concentra o maior número de transações do mês. A queda ocorre em meio ao anseio da população brasileira de tributação do Pix. Muitos temiam que o governo amplie a fiscalização sobre as transações, afetando especialmente pequenos comerciantes e trabalhadores informais. A Receita Federal, no entanto, negou que a intenção seja focar nesses grupos. Apesar de ser o meio de pagamento mais utilizado no país, o Pix teve seu crescimento interrompido neste início de 2025, algo atípico para o sistema. Historicamente, as transações só haviam diminuído em janeiro de 2022 e em julho de 2024. As dúvidas em torno do sistema aumentaram com as mudanças na legislação, que ampliaram a fiscalização sobre as movimentações financeiras e a obrigatoriedade de declarar transações superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A Receita Federal diz que o objetivo era combater fraudes e lavagem de dinheiro, e que a identificação de transações específicas, como Pix ou TED, não é feita. A medida de fiscalização foi revogada nesta quarta-feira (15).

O site Achei Sudoeste conversou com diversos comerciantes das regiões de Brumado e Guanambi sobre como serão os pagamentos através do Pix devido à nova regra de ampliação na fiscalização por parte da Receita Federal. A medida foi revogada nesta quarta-feira (15). O órgão estava recebendo dados das transações das operações via Pix das operadoras de cartão de crédito e das chamadas “instituições de pagamento” - que ofertam o serviço das “maquininhas”. As informações serão repassadas por meio de uma declaração semestral, chamada “e-Financeira”. Os dados eram enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira, for: superior a R$ 5 mil para pessoas físicas; e superior a R$ 15 mil para empresas. Esses dados eram incorporados à base de dados da Receita Federal com o objetivo de “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”. Com a regra que estava em vigor, os empreendedores ficaram receosos com a possibilidade de uma fiscalização rígida e com a cobrança de imposto de renda diante dos pagamentos via Pix. Por conta disso, alguns estabelecimentos aboliram o pagamento instantâneo.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (15) que o órgão irá revogar a instrução normativa que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. No início deste mês, o Fisco passou a receber dados transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas “instituições de pagamento” — que ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo. A medida gerou grande repercussão negativa para o governo federal. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além da revogação da norma, o governo federal vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via Pix não podem ser tributadas.

A Secretaria da Receita Federal informou que o novo formato de fiscalização de movimentações financeiras, englobando dados também do PIX, não tem por objetivo autuar os pequenos empresários do país. No começo deste ano, o órgão ampliou a fiscalização de transações financeiras, e receberá dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas “instituições de pagamento” — que ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo. “É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em entrevista ao G1, o secretário afirmou que o objetivo do recebimento de informações financeiras dos contribuintes é “liberar a mão de obra” da Receita Federal para que ela possa focar “onde realmente a invasão é relevante, que são nos grandes valores”, ou seja, nas empresas de maior porte. “Não é esse tipo de contribuinte [pequeno]. Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal”, acrescentou o chefe do Fisco.

A Receita Federal emitiu na sexta-feira (10) um alerta sobre fraudes cometidas contra pessoas que acreditam na notícia falsa de que o governo introduzirá um imposto sobre o Pix. Segundo denúncias recebidas pelo Fisco, criminosos estão usando indevidamente o nome da Receita para cobrar supostas taxas. Por meio de mensagens de WhatsApp ou em outros aplicativos similares que usam o nome e o logotipo da Receita Federal, os criminosos informam a cobrança de supostas taxas sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil. Os fraudadores alegam que o contribuinte terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) bloqueado, com falsos documentos que imitam o padrão visual da Receita Federal e a emissão de um boleto. No alerta, a Receita esclarece que a tributação sobre o Pix não existe e contraria a Constituição. “Atenção! Não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, destacou o comunicado. Mais uma vez, a Receita esclareceu que as regras em vigor desde 1º de janeiro apenas atualizam o sistema de acompanhamento de movimentações financeiras para a inclusão de novos meios de pagamento na fiscalização, como Pix e carteiras digitais.