O Aeroporto de Guanambi foi oficialmente retirado da lista de terminais previstos para concessão à iniciativa privada pelo Governo Federal. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (8), exclui o equipamento baiano do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Programa Nacional de Desestatização (PND). Além do terminal de Guanambi, outros cinco aeroportos do país também foram desqualificados da relação oficial, sem que o texto do ato justificasse os motivos para o recuo.

Com a medida, o município deixa de integrar o programa AmpliAR, iniciativa que previa um aporte estimado em R$ 77 milhões para a infraestrutura local. O pacote de investimentos tinha como foco a modernização da pista e do terminal de passageiros, além do aumento da capacidade operacional para atrair novas rotas e companhias aéreas para o interior da Bahia.

Atualmente, o aeroporto local opera sob gestão da concessionária Infracea e conta com o apoio financeiro da Prefeitura de Guanambi, que repassa um subsídio anual de aproximadamente R$ 1,3 milhão para manter as atividades. Com o enxugamento promovido pelo plano federal, restam apenas 13 terminais na lista prioritária de concessões do setor, incluindo outros dois equipamentos baianos: os aeroportos de Lençóis e Paulo Afonso.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou a qualificação de dois aeroportos e um aeródromo localizados na Bahia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e a inclusão dos equipamentos no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A medida, publicada nesta semana, foi assinada pelo presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, o ministro da Casa Civil Rui Costa, e pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Filho.

De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a deliberação favorável será submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alcança os seguintes empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário: Aeroporto Horácio de Mattos, no município de Lençóis; Aeroporto de Paulo Afonso; e o Aeródromo de Guanambi.

A resolução estabelece que os empreendimentos serão alocados individualmente em contratos de concessão, mediante processo competitivo simplificado no âmbito do Programa AmpliAR.

O documento também prevê que, na ausência de propostas válidas, poderão ser adotados os regimes de oferta permanente ou de alocação direta, conforme a regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos. O procedimento de incorporação dos aeroportos regionais ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os terminais baianos serão administrados pela Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A., que se sagrou vencedora do certame.

O aeroporto de Guanambi foi o único terminal baiano que não recebeu ofertas. O Programa AmpliAR tem a expectativa de movimentar um total de R$ 1,25 bilhão em investimentos, que serão destinados a melhorias estruturais e operacionais dos aeroportos concedidos, impulsionando o desenvolvimento da aviação no Nordeste e na Amazônia Legal.