O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar os serviços prestados e as condições da estrutura física da Delegacia de Polícia do município de Brotas de Macaúbas, na Chapada Diamantina, unidade que pertence a 13ª Coordenaria Regional de Polícia do Interior (Cooprin). De acordo o documento publicado nesta segunda-feira (31) e recebido pelo site Achei Sudoeste, a determinação busca garantir o funcionamento adequado da unidade policial e a prestação de um atendimento eficiente à população local.

A medida foi formalizada por meio de portaria publicada pela Promotoria de Justiça de Oliveira dos Brejinhos, sob a responsabilidade da promotora de Justiça Fernanda Augusta Silva Araújo. O processo está registrado sob o número IDEA 204.9.176652/2025 e tem como embasamento as atribuições constitucionais do Ministério Público no controle e acompanhamento das instituições de segurança pública.

Com a abertura do procedimento extrajudicial, o órgão instaurou as diretrizes necessárias para realizar diligências e vistorias no local. As apurações vão avaliar desde o estado de conservação do prédio até a dinâmica dos serviços policiais oferecidos na comarca, identificando eventuais carências estruturais ou operacionais que exijam adequações das autoridades competentes.

A 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar irregularidades no funcionamento da assistência farmacêutica do município do oeste da Bahia. Segundo documento publicado nesta terça-feira (25) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a investigação concentra-se na falta de profissionais farmacêuticos em tempo integral para atender a população nas unidades de saúde locais.

O procedimento tem como objetivo principal avaliar a eventual responsabilidade dos gestores públicos municipais diante das falhas identificadas na prestação do serviço. Além de apurar condutas administrativas, o Ministério Público da Bahia (MPBA) busca garantir a efetiva tutela e a proteção do direito fundamental dos cidadãos à saúde pública de qualidade.

A portaria de instauração foi formalizada pela promotora de justiça Raquel Souza dos Santos. Com a abertura do procedimento, o órgão dá início à coleta de documentos, vistorias e informações oficiais do município para determinar os ajustes necessários no quadro de profissionais da rede municipal de saúde.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência no município de Matina devido aos impactos da intensa estiagem que atinge a região. A portaria com a homologação oficial do Governo Federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (20).

A partir da publicação, a Prefeitura de Matina está autorizada a solicitar verbas federais para financiar ações emergenciais de socorro e assistência aos moradores afetados pela seca. Os recursos previstos podem ser destinados à compra de cestas básicas, abastecimento por água potável, fornecimento de refeições para equipes de apoio, além da distribuição de kits de higiene, limpeza e dormitório.

O envio dos pedidos de repasse financeiro deve ser realizado pela gestão municipal por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A equipe técnica da Defesa Civil Nacional avaliará o plano de trabalho enviado, verificando as metas e os valores orçados. Com a validação das propostas, o governo publicará uma nova portaria informando o montante exato liberado para o município.

George Tolentino é exonerado da A Prefeitura de Caculé oficializou o desligamento de George Pereira Malheiros Tolentino da Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A exoneração consta na Portaria nº 32/2026, veiculada na edição de segunda-feira (3) do Diário Oficial do Município. O ato assinado pelo prefeito Pedro Dias da Silva tem vigência imediata.

A publicação oficial não detalhou os motivos da saída do gestor, restringindo-se aos trâmites administrativos da revogação do cargo. George Tolentino também não se manifestou publicamente sobre o encerramento do seu ciclo no Executivo local.

Até o momento, a administração pública municipal não indicou quem responderá interinamente ou ocupará de forma definitiva o comando da pasta de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Cacul.

A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou a apreensão de uma arma de fogo na tarde desta segunda-feira (30), no Bairro Beira Rio, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia.

Durante patrulhamento tático ostensivo, a guarnição recebeu informações de populares sobre um indivíduo que estaria portando arma de fogo na localidade. Após diligências, o suspeito foi localizado e abordado, não sendo encontrado material ilícito em sua posse no primeiro momento.

Segundo informou a 38ª CIPM ao site Achei Sudoeste, com a autorização da responsável pela residência, a equipe realizou buscas no imóvel, onde foram localizados 1 revólver calibre 38 e 5 munições calibre 38. Questionado, o indivíduo assumiu a propriedade do armamento.

Diante dos fatos, o suspeito e todo material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial para adoção das medidas legais cabíveis.

Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18), a Portaria nº 240, da Secretaria da Saúde da Bahia, estabelece regras para o acesso a imóveis públicos e particulares em situações de risco iminente à saúde pública.

A medida organiza a atuação das equipes de vigilância em saúde em ações de controle de vetores, zoonoses e outros agravos. A norma tem como foco principal o enfrentamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya, e poderá ser aplicada em casos de imóveis abandonados, com ausência de responsável após tentativas de visita ou com recusa injustificada de acesso. O objetivo é permitir a adoção de medidas sanitárias quando houver ameaça à saúde coletiva.

O texto define critérios técnicos e legais para essas situações, com exigência de registro formal da ocorrência, notificação prévia por edital e autorização da autoridade sanitária competente. A portaria também delimita a forma de atuação em cada caso. Em imóveis residenciais ocupados, por exemplo, o acesso, em situações de ausência ou recusa, fica restrito às áreas externas. Já em imóveis caracterizados como abandonados, a atuação poderá alcançar o interior da edificação.

A execução das ações caberá aos agentes de combate às endemias e às equipes de vigilância em saúde municipais e estaduais. Quando necessário, poderá haver apoio da autoridade policial ou da guarda municipal para garantir a realização da medida. Após a ação, a portaria prevê o registro formal dos procedimentos adotados e, nos casos cabíveis, a emissão de auto de infração sanitária.

O prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos (PSD), nomeou oficialmente, através da Portaria nº 022/2026, datado desta terça-feira (03), a nova titular da Secretaria Municipal de Educação.

Carla Adriane Oliveira Caires passou a ocupar o cargo após o município permanecer mais de um mês sem titular na pasta. O cargo estava vago desde o desligamento de Jilmara Pires da Silva Lima, no dia 30 de janeiro deste ano.

O anúncio da saída de Jilmara foi feito durante a jornada pedagógica realizada no dia 27 de janeiro, antes do início do ano letivo. Na ocasião, ela informou que a decisão de deixar a função estava relacionada a um planejamento pessoal e profissional.

Desde então, os trabalhos administrativos da secretaria vinham sendo conduzidos pela equipe técnica da pasta.

A definição do novo comando ocorre em um momento considerado estratégico para a rede municipal de ensino, especialmente com a implantação do modelo de ensino em Tempo Integral.