Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Governo Federal, por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou a liberação de R$ 622.224,00 destinados à execução de ações emergenciais de proteção e defesa civil em quatro municípios do sudoeste da Bahia. Os recursos contemplam as prefeituras de Aracatu, Cordeiros, Tanque Novo e Caraíbas, com autorizações oficializadas em portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15).
A distribuição da verba reservou R$ 191.419,20 para Aracatu, valor idêntico ao repassado para Cordeiros (R$ 191.419,20). A cidade de Caraíbas receberá R$ 191.865,60, enquanto o município de Tanque Novo contou com a aprovação de R$ 47.520,00. A transferência financeira será realizada em parcela única e deverá ser utilizada estritamente no âmbito das ações previstas na legislação de defesa civil.
As administrações municipais dispõem de um prazo de 180 dias, contados a partir da publicação das portarias, para concluir a aplicação dos valores e realizar as intervenções necessárias. A regulamentação exige obediência às normas federais de execução e a identificação visual das obras de restabelecimento de serviços essenciais por meio da instalação de placas informativas nos locais das intervenções.
Ao término do prazo de execução ou da realização do último pagamento, as prefeituras terão 30 dias para apresentar a prestação de contas final das despesas efetuadas. As medidas entraram em vigor imediatamente na data de sua publicação oficial.
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