A 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na contratação e na prestação dos serviços de transporte escolar no município de Paratinga, na região oeste da Bahia.

Segundo documento publicado na sexta-feira (09) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi formalizada por meio do Edital de Instauração de Procedimento Preparatório, vinculado à Portaria Idea nº 003.9.429151/2026. Sob a responsabilidade do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, a apuração está enquadrada na área de Moralidade Administrativa e Patrimônio Público.

O objetivo do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) é examinar detalhadamente a execução dos contratos firmados pela gestão municipal, avaliando eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa e prejuízos aos cofres públicos. Caso sejam comprovadas as desconformidades, o órgão poderá adotar as medidas judiciais e administrativas cabíveis contra os responsáveis.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, instaurou, nesta quarta-feira (16), um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município. De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi formalizada no dia 11 de setembro de 2026, sob a portaria do sistema IDEA de número 692.9.497159/2026, assinada pelo promotor de Justiça Rosiel Silva Santos Junior.

A iniciativa visa avaliar de forma minuciosa a estruturação, a organização, a articulação e a efetiva suficiência dos serviços de saúde mental oferecidos à população local pela prefeitura de Guanambi em conjunto com os demais pontos da rede regional. O foco do órgão ministerial é garantir que a oferta de atendimento médico e psicológico esteja em conformidade com as diretrizes e leis nacionais que regem a política pública de saúde mental.

Durante a tramitação do procedimento, o MPBA fará um levantamento detalhado dos equipamentos de saúde mental efetivamente instalados e em operação na cidade. Além de mapear a estrutura existente, a investigação identificará as referências regionais utilizadas no fluxo de atendimento de pacientes que necessitam de cuidados especializados na microrregião.

A 2ª Promotoria de Justiça de Caetité instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura do município no cumprimento de concursos públicos. A apuração tomou como base uma representação encaminhada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que aponta a preterição de candidatos aprovados no certame oficial em favor de contratações por tempo determinado.

De acordo com o documento publicado na sexta-feira (04) e obtido pelo site Achei Sudoeste, o foco da investigação é apurar se o município realizou contratações temporárias fora das hipóteses excepcionais permitidas pela Constituição Federal, deixando de convocar aqueles que haviam sido aprovados regularmente nas seleções públicas. A portaria IDEA nº 003.9.75512/2026, oficializada em 11 de agosto de 2026, foi assinada pela promotora de Justiça em substituição Daniele Chagas Bruno, responsável por conduzir as etapas iniciais do processo extrajudicial.