O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, expediu uma recomendação, nesta quarta-feira (29), à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) para que adote providências urgentes no conserto e na manutenção de postes de iluminação e energia em Salvador. A medida visa sanar irregularidades graves nas estruturas e prevenir acidentes de consumo que coloquem em risco a segurança e a vida dos cidadãos.

De acordo com a recomendação recebida pelo site Achei Sudoeste, a ação foi motivada por uma representação feita pelo morador André Teixeira, representante do Condomínio Residencial Estrela do Mar, localizado no bairro de Stella Maris. Segundo a Notícia de Fato, um poste na Rua Álvaro Desidério apresenta rachaduras severas e ferragens expostas por corrosão, ameaçando cair sobre uma área frequentada por crianças, próxima a um parque infantil, quiosque e casas. Os relatos apontam ainda que a fiação elétrica corre o risco de ceder sobre a quadra poliesportiva do condomínio, problema que se arrasta há mais de oito meses sem solução pela concessionária.

Diante do cenário, a promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva fixou o prazo de até 72 horas úteis para que a Coelba realize a remoção, conserto ou substituição do poste e da fiação afetados no endereço citado. A recomendação veda expressamente qualquer cobrança prévia aos moradores para a realização do serviço, ressalvado o direito de regresso da empresa caso comprovada a responsabilidade de terceiros.

Além da intervenção imediata em Stella Maris, o Ministério Público orientou que a Coelba garanta atendimento célere a chamados semelhantes e atue em parceria com a Prefeitura Municipal de Salvador. Entre as determinações permanentes estão a elaboração de um plano de ação conjunto com o município para mapear e reparar infraestruturas elétricas em situação de risco espalhadas pela capital baiana.

Presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, o vereador Rubens Araújo é o autor de um Projeto de Lei que busca coibir fios emaranhados nos postes da cidade. A proposta foi apresentada e aprovada em primeira votação na última sessão legislativa.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Araújo explicou que o projeto auxiliará o Município a solucionar um problema crônico, visto que muitas empresas de telefonia e internet exploram um serviço comercial na cidade, deixando os postes repletos de fios emaranhados. “Através do projeto, essas empresas serão notificadas. Elas usam da estrutura da Coelba e esta não cobra a retirada do material que está em desuso nos postes”, relatou.

Segundo o parlamentar, a Coelba será obrigada a notificar os responsáveis para fazer a retirada desses fios em desuso. A proposta chama a atenção para o risco de acidentes, tendo em vista que, em muitos casos, os fios ficam expostos nas vias. Também alerta para a poluição visual e ambiental provocada pela grande quantidade de fios emaranhados nos postes.

Para o vereador, o projeto vai organizar o uso do serviço e garantir a segurança e o bem-estar da população.