Na sessão desta terça-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Aracatu, referentes ao ano de 2023, da responsabilidade de Braulina Lima Silva (PV). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, entre as ressalvas, a relatoria destacou a ocorrência de déficit orçamentário; ausência de recursos para cobrir despesas de curto prazo e de “restos a pagar”; não aplicação do percentual mínimo de 15% dos recursos da complementação do Valor Anual por Aluno (VAAT); e omissão na cobrança de ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. O município de Aracatu apresentou – em 2023 – uma receita de R$64.374.132,05 e uma despesa realizada de R$66.381.596,36, o que resultou em um déficit de R$2.007.464,31. As despesas com pessoal representaram 40,51% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 29,24% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 78,51% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 21,17% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Após a aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 5 mil à gestora em razão das falhas registradas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.

Na última sexta-feira (16), o Município de Malhada de Pedras iniciou o pagamento da primeira parcela da bolsa do Movimento de Pessoas Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (MPEJA). O benefício, no valor total de R$ 1.200, será dividido em quatro parcelas e mais de 1 mil alunos da rede municipal e estadual que participam do programa serão contemplados. O pagamento está sendo feito por ordem alfabética. O objetivo é estimular a frequência e o engajamento dos estudantes. O prefeito Beto de Preto Neto (PSD) destacou a importância do programa e reafirmou o apoio da gestão municipal à iniciativa. “A educação é o caminho da transformação e apoiar o MPEJA é garantir que mais jovens e adultos tenham oportunidades reais de crescimento. Essa bolsa é um incentivo justo para quem está buscando recuperar o tempo perdido e construir um novo futuro. Nosso compromisso é seguir valorizando cada estudante e fortalecendo a educação em todas as fases da vida”, declarou.

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pagará uma indenização de R$ 60 mil, em parcela única, para crianças de até 10 anos que tenham nascido com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação. A portaria conjunta que prevê o pagamento foi publicada nesta terça-feira (20), pelo governo Lula (PT). O pedido do apoio financeiro deve ser feito ao INSS, principalmente pelo aplicativo Meu INSS. O apoio financeiro deve ser dado até o final de dezembro, e os pedidos devem ser feitos até o dia 31 de outubro. A portaria foi assinada pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde e pelo INSS. O benefício foi criado a partir de uma medida provisória do governo, que expira em 2 de junho. O ministro Flávio Dino determinou, no último dia 16, que mesmo em caso de perda da vigência da medida provisória, o direito à indenização deveria ser atendido. O pedido chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela família de uma criança vítima de zika, que solicitou a concessão de medida liminar (provisória e urgente) para exigir que o INSS oferecesse canais apropriados de comunicação para o requerimento do benefício.

Os preparativos para o aniversário da cidade de Brumado já começaram com o planejamento da logística de segurança do evento, marcado para os dias 9, 10, 11 e 12 de junho. A festa terá shows de Natanzinho Lima, Pablo, Padre Alessandro Campos e Cassiane. Nesse intuito, o secretário municipal de cultura, José Ribeiro Neves, se reuniu com representantes das forças de segurança local para discutir todos os detalhes da festividade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ribeiro destacou que o objetivo da reunião é organizar e garantir que tudo saia conforme o planejado. “Estamos tomando todas as providências para que esse evento saia como estamos planejando: um evento de qualidade, grandioso, a nível da cidade de Brumado”, ressaltou. Comandante do Corpo de Bombeiros local, o Major Sertão adiantou que, através do 7º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM), a entidade disponibilizará, exclusivamente para a festa, além da equipe da unidade, um efetivo de 20 profissionais para atuação diária no circuito. O serviço inclui a prestação de socorro e a realização de ações preventivas para evitar o registro de acidentes e incidentes nos dias de folia. “A ideia é proporcionar uma festa segura”, afirmou.

Representando a Polícia Civil, o delegado titular da Delegacia Territorial de Brumado, Leonardo Soares, assegurou que a entidade estará presente nos 4 dias de festa para atender todas as demandas de sua competência. De sua parte, o coordenador de planejamento operacional do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Major Gentil, reforçou que o papel da PM é prover segurança por meio de policiamento preventivo e repressivo. Ele salientou a importância da atuação integrada e alinhada de todas as forças de segurança para o êxito e tranquilidade do evento. O Major também pediu a colaboração da comunidade para o atendimento aos protocolos de segurança. “Vamos exercer ao máximo o nosso papel de segurador social para que seja um ambiente tranquilo, mas também dependemos muito da sociedade”, pontuou. Feliz por fazer parte desse processo, o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Sérgio Marinho, exaltou o fato de a entidade ser mais um braço da segurança pública e poder exercer essa atribuição. “Vamos poder fazer nosso papel promovendo patrulhas para aumentar a sensação de segurança dentro e fora do evento”, apontou. Castilho Viana, assessor do prefeito, adiantou que a população e os visitantes podem esperar uma festa muito bem organizada, dinâmica, segura e de alto padrão.

O prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Beto de Preto Neto (PSD), está em Brasília participando da Marcha Nacional dos Prefeitos. Com o tema “Autonomia Municipal: a força que transforma o Brasil”, a 26ª Marcha traz como temas principais o debate sobre o destino das emendas parlamentares e o aumento das atribuições municipais sem a devida compensação financeira. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito afirmou que o evento está sendo muito produtivo em defesa das pautas municipalistas. Entre essas pautas, o gestor citou a PEC 66, que concede novo prazo para renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios. “Estamos avançando”, avaliou. Neto apontou que está tendo a oportunidade de conversar com outros gestores e participar de palestras que ajudam a organizar a administração do ponto de vista da aplicação de recursos. A ideia é orientar os prefeitos sobre a correta gestão dos recursos públicos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Ministro Rui Costa marcaram presença na abertura da marcha. O evento segue até a próxima quinta-feira (22).

O número de empresas inadimplentes na Bahia voltou a crescer e alcançou a marca de 331.168 CNPJs com dívidas em aberto até março de 2025, segundo levantamento nacional da Serasa Experian. Isso representa um crescimento de 3,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior, o que coloca o estado como o sexto com maior número absoluto de empresas negativadas no país. Esse número, por si só, já é significativo — porém, revela ainda mais nuances quando comparado à realidade dos outros estados. Apesar de ocupar a sexta posição no total de empresas inadimplentes, a Bahia aparece apenas na 15ª colocação quando se considera o percentual de empresas endividadas em relação ao total de CNPJs ativos no estado, com 30,5%. Isso significa que, embora o volume absoluto seja alto, proporcionalmente a Bahia tem um índice de inadimplência empresarial inferior ao de outros estados com economias menores, mas com taxas mais elevadas de negativação. A diferença entre as duas posições indica que o estado concentra uma quantidade relevante de empresas — especialmente micro e pequenas — que resistem ao cenário adverso da economia, mesmo diante de juros altos e restrição ao crédito. Mas o avanço constante da inadimplência, mesmo em patamar proporcional mais baixo, acende um alerta para a sustentabilidade dos pequenos negócios baianos. De acordo com o levantamento, as micro e pequenas empresas são as mais afetadas: em um ano, o número de pequenos negócios negativados na Bahia passou de 306.161 para 315.948, um crescimento de 3,2%. Em média, essas empresas acumulam de duas a cinco dívidas em aberto, muitas vezes com fornecedores, operadoras de cartão, instituições financeiras e empresas de telecomunicações. O comércio é o setor mais impactado, concentrando 43,9% das dívidas, seguido pelos serviços (38,5%) e pela indústria (15,3%). As informações são do Tribuna da Bahia.

Em Brumado, Maicon Schneider foi eleito por aclamação o primeiro presidente do Conselho Municipal de Turismo. O órgão foi criado pela primeira vez na história do município, vinculado à Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Schneider destacou que a atenção ao turismo foi um compromisso firmado pelo prefeito Fabrício Abrantes ainda durante a campanha. “É um marco histórico”, avaliou. A ideia, segundo detalhou, é mobilizar o poder público, a sociedade civil e a inciativa privada para que a promoção e fortalecimento ao turismo seja feita de forma conjunta e articulada na cidade. 

Nesta segunda-feira (19), a primeira reunião do conselho foi realizada. Nela, o corpo de conselheiros foi apresentado e o estatuto e regimento interno do órgão foram discutidos e aprovados. Para o futuro, o presidente ressaltou que o objetivo é atuar para fomento ao turismo, resgate à cultura e movimentação da economia local. “Está tudo andando. O que pensamos para o futuro é fazer um turismo, material e imaterial, fortalecido e consciente. Também queremos fomentar a cultura do nosso município e a nossa economia”, apontou. Brumado está na rota da Chapada Diamantina e do litoral e o Conselho de Turismo vai atuar no sentido de atrair o público desses lugares para a cidade, estimulando o turismo ecológico, cultural e rural, que são potenciais locais. “A proposta é colocar Brumado no mapa turístico da Bahia”, asseverou.

Um caminhão de coleta de lixo da prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na região oeste  Bahia, foi flagrado despejando resíduos sólidos no lixão a céu aberto localizado à beira da BA-160. Seria só mais um descarte irregular corriqueiro feito por carro oficial se não fosse a presença da equipe de Saneamento I da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco no local. O lixão acumula em seu solo resíduos sólidos diversos. O flagrante dano ambiental afronta a legislação vigente. Desde 2010, a Lei Federal nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tornou obrigatória a destinação adequada dos rejeitos. O engenheiro sanitarista e coordenador da equipe de Saneamento 1, Zúri Bao, destacou que cabe aos prestadores de serviço público e a iniciativa privada realizarem o descarte dos resíduos em aterro sanitário ou centros de tratamento de resíduos sólidos. Estes permitem o tratamento dos resíduos sólidos e a proteção do solo e dos lençóis freáticos, reduzindo o impacto no meio ambiente. O Ministério Público do Estado da Bahia adotará medidas a partir dos relatórios técnicos para que esse dano ambiental seja cessado e devidamente reparado.

Em Guanambi, o Dia D de vacinação alcançou 40% do público alvo, composto por gestantes, puérperas, idosos, crianças menores de seis anos e pessoas com comorbidades ou condições clínicas especiais, como doenças respiratórias, diabetes, imunossupressão e obesidade mórbida. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário de saúde Edmilson Júnior destacou que o Dia D ocorreu no último sábado (17), em todas as unidades básicas do município, com resultados muito positivos. “A gente avalia que o Dia D foi muito positivo porque tivemos 2833 doses aplicadas, o que reforça a nossa cobertura vacinal e a proteção da população contra a gripe e a H1N1”, afirmou. Durante a campanha de imunização, a orientação da secretaria é que a população continue se vacinando, tendo em vista o período atual ser de grande circulação de vírus respiratórios na cidade e na região. Pelo histórico de Guanambi, o secretário informou que quase não sobram vacinas em estoque, tanto pelo volume de unidades de saúde existentes quanto pela alta procura da população. Nesse período, muitos pacientes têm procurado os hospitais e as unidades com sintomas gripais diversos e Júnior voltou a chamar a atenção para importância da imunização. “A vacinação é um mecanismo efetivo de proteção contra gripe e H1N1, principalmente para as pessoas que fazem parte dos grupos de risco”, alertou. Vale salientar que a vacina evita complicações e agravamentos de saúde, como síndromes respiratórias agudas e pneumonias.  

A Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secult), iniciou na noite desta última segunda-feira (19) a Copa Ouro de Baleado e Futsal Feminino. O evento será realizado até o dia 23 de maio, no Ginásio de Esportes da cidade. Com entrada gratuita, o campeonato contempla duas modalidades: futsal e baleado, com cinco equipes de cada. Participam da disputa as equipes de futsal: Napoly, Akatsuki, Elite, Futstar e Santo Antônio; e de baleado: Divas, Girls, Tops, Rainhas e Guerreiras. A programação completa inclui jogos diários, a partir de 19h, com confrontos alternados entre as duas modalidades. Os duelos da primeira fase seguem até o dia 22 de maio, quando serão definidos os finalistas. Já no dia 23, a grande final será precedida por um amistoso de vôlei feminino. Nesta terça-feira (20), os jogos serão disputados entre Santo Antônio x Napoly, Girls x Rainhas, Futstar x Akatsuki, Guerreiras x Tops e Elite x Santo Antônio.

O médico e vice-prefeito de Dom Basílio, Álvaro Neto (PT), fez um desabafo nas redes sociais sobre a polêmica envolvendo os bebês reborn. Nele, o médico, que também atende no Hospital Municipal de Brumado, chamou a sociedade para refletir sobre o seu verdadeiro papel enquanto seres humanos. “Quantas crianças estão em orfanatos? Outras tantas crianças que não têm uma educação de qualidade, não têm uma alimentação decente. Está na hora de refletir”, propôs. Neto pediu que essas mesmas pessoas que gastam altas quantias com as bonecas e bonecos reborn façam uma adoção responsável ou ajudem crianças carentes. “Adotem crianças, até vão os orfanatos. Caso não queiram ter o trabalho de serem pais e mães durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, façam uma adoção diferenciada. Ajudem crianças carentes com estudos, com medicamentos, com alimentação. Reflitam bem!”, reforçou. Dr. Álvaro considera um idiota cuidar de uma boneca enquanto várias pessoas, principalmente crianças, estão tendo necessidades pelo mundo. “Vamos ser menos idiotas e mais seres humanos”, finalizou.

A Prefeitura de Brumado publicou no Diário Oficial do Município o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), para provimento de vagas temporárias e formação de cadastro de reserva para as seguintes funções: Psicólogo, Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Orientador Social e Facilitador de Oficinas. A avaliação dos candidatos será através de análise de títulos e entrevista. O processo seletivo terá validade de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Administração Municipal. O certame será realizado por uma comissão composta de servidores da Prefeitura Municipal. Para auxiliar administrativo (40 horas/semanais), os requisitos incluem ensino médio completo e curso de informática básica. A remuneração é de R$ 1.700. Para facilitador de oficina (40 horas/semanais), os requisitos incluem ensino médio completo e curso de informática básica. A remuneração é de R$ 1.700. Para orientador social (40 horas/semanais), os requisitos incluem ensino médio completo e curso de informática básica. A remuneração é de R$ 1.700. Para psicólogo (40 horas/semanais), os requisitos incluem diploma de curso superior na área, registro no Conselho Profissional Equivalente e curso de informática básica. A remuneração é de R$ 2.500. Para Assistente Social (30 horas/semanais), os requisitos incluem diploma de curso superior na área, registro no Conselho Profissional Equivalente e curso de informática básica. A remuneração é de R$ 2.500. O período de inscrição é de 19 de maio a 23 de maio de 2025, de 7h às 12h e de 14h às 17h, na Central dos Conselhos, que fica localizada na Rua Iluminato Lôbo, nº 33, Centro. A contratação será feita tão logo a divulgação do resultado final do Processo Seletivo.

O tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino de Brumado foi retomado nesta segunda-feira (19). A secretária de educação do município, Ana Cristina, comemorou o marco histórico na gestão do prefeito Fabrício Abrantes. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária justificou que foram necessárias algumas adequações para funcionamento do tempo integral com qualidade. “Realmente é um marco porque é uma coisa muito desejada, não só pela comunidade como por todos nós. Demoramos um pouco sim, ajustamos algumas coisas necessárias, mas na certeza de que tudo daria certo, como deu”, declarou. Otimista, a secretária garantiu que a educação em Brumado viverá um novo tempo e que o modelo alcançará o seu ápice de forma gradativa. Neste primeiro dia, Cristina percorreu diversas escolas na sede da cidade para acompanhar o andamento das atividades do tempo integral. Ela relatou que, além das aulas, o modelo conta com oficinas e diversas atividades para acrescentar no currículo dos alunos. O que mais chamou a atenção, segundo apontou, foi a tranquilidade nas unidades de ensino e a presença constante dos oficineiros e monitores. “O apoio que eles estão dando nas escolas é imprescindível”, pontuou. Diretor da Escola Municipal Santa Rita de Cássia, Valmon Vieira salientou que este é um momento de readaptação para os alunos, professores e colaboradores. “Estamos arrumando a casa, ajustando algumas oficinas, focando na recomposição das aprendizagens e no oferecimento de um ensino de qualidade”, arrematou.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do empréstimo consignado sejam descontadas diretamente de seus benefícios previdenciários. Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, a medida entrará em vigor a partir do próximo dia 23. “Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, diz despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior. Além de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e as taxas de juros para pedidos de empréstimos. De acordo com a medida, a identificação biométrica feita por meio da verificação de características físicas como a foto ou a impressão digital dos beneficiários, atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos. A concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas está bloqueada desde o último dia 8, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Justiça Federal condenou o Município de Carinhanha a adequar o salário e a carga horária dos dentistas da cidade à Lei Federal nº 3.999/61. A sentença judicial foi proferida após o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) entrar com uma ação contra o Município em função do descumprimento da legislação. Esta determina que os cirurgiões dentistas devem receber a título de remuneração base o equivalente a três salários mínimos para uma carga horária de vinte horas semanais. No entanto, o CRO-BA constatou que o Município contratou dentistas com carga horária de 40 horas semanais e remuneração mensal inferior a três salários mínimos. A Justiça Federal julgou procedente a ação movida pelo Conselho Regional de Odontologia e o Município reconheceu que os profissionais contratados possuem direito ao piso salarial e à carga horária de vinte horas semanais. O contrato dos atuais servidores foi alterado e o Edital nº 001/2023 retificado. Na ação, o Município de Carinhanha informou “que já vinha promovendo adequações e ajustes em todas as categorias do funcionalismo, com a finalidade de estabelecer conformidade legal”. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão foi da juíza Flávia de Macedo Nolasco da Vara Federal de Guanambi. Não cabe mais recurso da decisão.

Em Brumado, muitas pessoas têm cobrado o retorno da Academia Popular de Saúde. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de saúde, Danilo Menezes, informou que o funcionamento da academia será retomado o mais breve possível. “Como é de conhecimento geral, iniciamos a gestão com vários serviços suspensos. Foram necessárias contratações, processos de credenciamento e tudo isso demanda um período de tempo grande”, justificou. Conforme explicou, diante do cenário, a prioridade da gestão, nesse primeiro momento, é fazer a manutenção das áreas básicas e restabelecer todo estoque de insumos nas unidades de saúde, bem como todos os serviços eletivos no município. “Após toda essa engrenagem voltar a atuar e estiver funcionando de forma adequada e satisfatória, num segundo momento iremos reativar, não apenas a academia, como alguns outros serviços que estavam suspensos”, afirmou. Embora não tenha informado uma data exata para reativação da Academia Popular, o secretário assegurou que o mesmo acontecerá ainda neste ano. O equipamento de saúde passará a funcionar em espaço físico adequado, com estrutura própria para atendimento dos usuários.

A prefeitura de Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, anunciou o cancelamento da festa de São João que aconteceria na cidade entre os dias 5 e 8 de junho. De acordo com o jornal Correio, o cancelamento do Sanju Cabrália 2025 acontece devido aos impactos das fortes chuvas que atingiram a região neste mês.  O anúncio foi publicado nas redes sociais da prefeitura, na sexta-feira (16). “As fortes chuvas que atingem nossa cidade neste momento exigem prioridade total na segurança e no cuidado com a população. Sabemos da importância dessa festa para todos nós, mas neste momento, o compromisso é com a vida e com a infraestrutura de áreas afetadas”, disse a gestão. As atrações ainda não haviam sido divulgadas.  O município foi um dos mais afetados no início deste mês com os grandes volumes de chuva que atingiram o sul da Bahia. A Defesa Civil indicou que moradores deixassem suas casas em áreas de risco ou se percebessem sinais de deslizamento e alagamento. Ruas ficaram alagadas e vias foram bloqueadas.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que foram feitas 1.345.817 solicitações de reembolso de descontos não autorizados de entidades associativas, como associações e sindicatos, em novo balanço divulgado na sexta-feira (16). Os números foram fechados às 17h e são relativos ao aplicativo “Meu INSS”. Ainda de acordo com os novos dados, 24.818 usuários que consultaram os descontos afirmaram reconhecer e autorizar os repasses. O registro de cidadãos que acessaram o aplicativo, independente de solicitar ou não o reembolso, mais do que dobrou — foram quase 35 milhões de acessos computados pela autarquia. Na quarta-feira (14), a quantia foi de 8,5 milhões. Já na quinta-feira (15) o número atingiu 23 milhões. No total, 41 entidades foram contestadas. Em coletiva de imprensa, Gilberto Waller, presidente do INSS, declarou que ainda não há uma fonte financeira definida para os ressarcimentos. De acordo com ele, idealmente, as indenizações deveriam partir dos fraudadores.

A cidadã Gilene Alves Pereira de Sousa propôs a ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência contra o Município de Ibiassucê, alegando que foi aprovada no 32º lugar no concurso público municipal regido pelo Edital nº 001/2022 para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Embora o Edital tenha previsto 10 vagas para o cargo, a Administração Municipal, durante a vigência do concurso, contratou mais de 80 servidores temporários para exercer as mesmas funções, o que configuraria, segundo apontou, preterição da sua nomeação e transformaria sua mera expectativa de direito em direito subjetivo à nomeação. Ao final, pediu que o réu fosse compelido a proceder à sua imediata posse e exercício no cargo público para o qual foi aprovada. Em decisão publicada na última quinta-feira (15) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Aderaldo de Morais Leite Junior, da Comarca de Caculé, julgou o pedido procedente, determinando que o Município proceda à imediata nomeação, posse e exercício da autora no referido cargo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. O magistrado explicou que, em regra, o candidato aprovado fora do número de vagas ofertadas no edital possui mera expectativa de direito à nomeação. Todavia, essa expectativa converte-se em direito subjetivo quando a Administração Pública manifesta, por meio de atos inequívocos, a necessidade de preenchimento de vagas, como acontece, por exemplo, com a contratação precária de terceiros para o desempenho das mesmas atribuições do cargo efetivo durante a vigência do concurso. “Confrontando os argumentos das partes e analisando os documentos apresentados, entendo que houve inequívoca preterição do direito da autora à nomeação. Além disso, verifico que o Município já procedeu à nomeação de candidatos aprovados no mesmo concurso para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, inclusive alguns classificados em posições posteriores à da autora, o que reforça a existência de vagas e a necessidade permanente da Administração”, ressaltou.

Um caminhão com placas da cidade de Dom Basílio tombou na madrugada deste domingo (18), na rotatória da BR-030, acesso à cidade de Brumado. O veículo, que transportava uma carga de maracujás, ficou completamente destruído após o acidente. Apesar da gravidade e das imagens impressionantes que circulam nas redes sociais, o motorista do caminhão escapou sem ferimentos graves e passa bem. De acordo com informações preliminares, o acidente ocorreu por volta das 2h. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o caminhão teria perdido o controle ao fazer a curva na rotatória, vindo a tombar às margens da via. Instantes após o ocorrido, moradores da região se aglomeraram no local e começaram a saquear a carga de maracujá, espalhada no chão. As causas do acidente ainda serão investigadas.

Neste sábado (17), policiais militares da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) atuaram em apoio a uma ocorrência de incêndio em uma residência localizada no bairro Vila Elísia, em Presidente Jânio Quadros. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a guarnição foi informada sobre um incêndio em uma casa nas proximidades da Creche Ana Rita, com possibilidade de haver uma vítima no interior do imóvel. De imediato, os militares se deslocaram até o local e encontraram um idoso de 70 anos fora da residência, deitado em um sofá, após ter sido retirado desacordado, do banheiro da casa, por vizinhos. A vítima teria inalado grande quantidade de fumaça e apresentava quadro de hipoglicemia, em decorrência de um quadro de diabetes. O Samu 192 foi acionado e prestou os primeiros socorros, conduzindo o idoso para o Hospital Municipal de Presidente Jânio Quadros, onde permaneceu sob cuidados médicos. A Polícia Civil também foi acionada para adoção das medidas legais cabíveis.

Um micro-ônibus da Secretaria Municipal de Educação de Vitória da Conquista (Smed), no sudoeste do estado, se envolveu em um acidente, na noite de quinta-feira (15), após o condutor passar mal e perder o controle da direção. De acordo com o G1, ao todo, três pessoas ficaram feridas e cinco veículos foram atingidos, entre eles uma van. Conforme a prefeitura da cidade, o veículo da secretaria já havia deixado os alunos e seguia para a garagem. Equipes da coordenação de transporte da pasta, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Sistema Municipal de Trânsito (Simtrans) estiveram no local para prestar apoio e socorro às vítimas. O condutor da van e um passageiro, além do motorista do micro-ônibus, foram encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e para o Hospital de Base com ferimentos leves. A gestão municipal detalhou que o motorista do micro-ônibus atua na prefeitura desde 2013. Ele trabalha no transporte da Escola Municipal Goiabeira-Capital e seu estado de saúde é considerado estável.

Nesta quinta-feira (15), a secretária de saúde de Macaúbas, Jacqueline Silva do Bomfim, solicita a sua exoneração do cargo. O pedido foi atendido pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB) e a exoneração foi publicada no Diário Oficial através do Decreto nº 065/2025. Bomfim já havia anunciado a sua saída da pasta. Em nota oficial, a administração municipal agradece à ex-secretária pelos serviços prestados, destacando sua dedicação, profissionalismo e compromisso com o interesse público ao longo de sua gestão. Após a saída de Jacqueline, o prefeito exonerou o então diretor administrativo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Arlen de Jesus Santos, por meio do Decreto nº 066/2025, nomeando-o novo secretário municipal de saúde através do Decreto nº 067/2025. Arlen foi autorizado a movimentar contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), fazendo abertura de contas, emissão de cheques e demais movimentações financeiras. As mudanças indicam uma restrição na gestão da saúde do município.

Em Macaúbas, as obras do Colégio Modelo estão em fase bem avançada, restando pouco tempo para sua conclusão. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Aloísio Rebonato (MDB) disse que a previsão é de que a unidade seja inaugurada em março de 2026, juntamente com o início do ano letivo na rede municipal. Com a inauguração da unidade, Rebonato destacou que a rede municipal poderá ser reestruturada, com grandes ganhos para toda comunidade. “Essa estrutura vai oferecer condições pra gente realmente reordenar a rede. Vai dar um upgrade (avanço) muito grande no sentido de organização e também na questão do ensino. O grande ganho é para os alunos, os professores e as famílias. Será um marco histórico na nossa administração e para Macaúbas”, declarou. O secretário de educação do município, João Luís, ressaltou que a ideia de se criar um espaço amplo, com estrutura diversa e completa para educação, é incentivar o alunado a permanecer na escola, evitando assim a evasão. “Já tivemos a visita de alguns alunos e nós pudemos ver o brilho no olhar de cada um. É um espaço adequado pra receber toda nossa rede. Vai ser um marco de transformação na educação de Macaúbas”, reiterou. O secretário apontou que o objetivo da gestão é oferecer qualidade e igualdade para a comunidade acadêmica, através de um espaço físico adequado e com professores devidamente capacitados. “É pra fazer a diferença na educação. Será um marco de virada”, frisou. O empreendimento contará com salas de aula espaçosas e climatizadas, com dois aparelhos de ar-condicionado cada, salas multifuncionais, área verde, quadra poliesportiva, mais de 21 banheiros, teatro, salas de vídeo, biblioteca, refeitório, bicicletário e pátio de alimentação. Além disso, o colégio foi projetado para ser uma escola sustentável, dispondo de grande reservatório de água e parque de energia solar.

Na sessão de terça-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não conheceram o pedido de revisão formulado pelo ex-prefeito de Condeúba, Silvan Baleeiro de Souza (MDB). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, fFicou mantida, desta forma, a decisão que estas procedentes denúncias apresentadas contra o gestor na razão da ausência de repasses de diversos valores pertinentes às contribuições previdenciárias de servidores, nos exercícios de 2017 e 2018. Foi mantida ainda uma multa de R$ 5 mil e a determinação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE).