Uma decisão judicial recente alterou o curso de uma investigação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) envolvendo a prefeitura de Carinhanha, gerida pela prefeita Francisca Alves Ribeiro, a Chica. A conselheira Aline Peixoto revogou a medida cautelar que suspendia pagamentos ao escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, atendendo a uma determinação da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

De acordo com a decisão obtida pelo site Achei Sudoeste nesta sexta-feira (08) o caso teve origem em um termo de ocorrência lavrado pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo. O órgão questionava a inexigibilidade de licitação para a contratação do escritório, cujo contrato previa honorários de 20% sobre o êxito na recuperação de créditos tributários. O valor estimado do contrato chega a R$ 1,7 milhão, calculado sobre uma expectativa de recuperação de R$ 8,5 milhões para os cofres municipais.

Anteriormente, o TCM havia determinado que a prefeitura se abstivesse de realizar os pagamentos e readequasse o percentual dos honorários, alegando que os valores fugiam dos parâmetros de razoabilidade e do Código de Processo Civil. No entanto, o escritório de advocacia recorreu ao Poder Judiciário por meio de uma ação anulatória, argumentando que a intervenção da Corte de Contas feria a autonomia privada e a discricionariedade administrativa.

Ao analisar o pedido de urgência, a Justiça Estadual deu razão aos advogados. O magistrado responsável entendeu que a decisão administrativa do TCM possuía vícios de fundamentação e que, por se tratar de um contrato de risco (ad exitum) — onde o pagamento só ocorre se o município efetivamente receber o dinheiro —, não haveria risco imediato ao erário. Além disso, a decisão judicial destacou que a limitação de honorários imposta pelo Tribunal poderia ser considerada uma "inovação normativa" sem amparo em lei.

Com a suspensão judicial dos efeitos da cautelar, a conselheira Aline Peixoto oficializou a revogação da medida nesta quinta-feira (7), restabelecendo a plena eficácia financeira do contrato nos termos originais. Apesar da liberação dos pagamentos, o processo no TCM não foi encerrado. O mérito da contratação e a análise sobre a legalidade dos valores pactuados continuarão sendo discutidos após o julgamento final da ação na Justiça, permanecendo o processo administrativo sobrestado até que haja uma definição definitiva no âmbito judicial.

O Governo da Bahia iniciou uma série de articulações com o Governo Federal para acelerar a manutenção da BR-030, importante corredor logístico e de integração regional. Após cumprir agenda oficial por via terrestre entre os municípios de Guanambi e Carinhanha, nesta terça-feira (21), o governador Jerônimo Rodrigues destacou a necessidade de intervenções pontuais em trechos que sofreram desgaste natural com o período de chuvas. O objetivo é garantir a segurança viária, reduzir o tempo de viagem e evitar danos aos veículos que trafegam pela região, priorizando a conservação asfáltica no orçamento de infraestrutura.

A estratégia de recuperação já está em fase de execução técnica. Em diálogo recente com o Ministério dos Transportes e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ficou definida a realização de uma vistoria técnica para mapear os pontos críticos que demandam reparos imediatos. Segundo o governador, o planejamento para o ciclo de 2026 já contempla a Bahia, mas a meta atual é antecipar a manutenção preventiva no trecho que liga Guanambi ao extremo oeste do estado, assegurando a trafegabilidade antes do intensivo da próxima estação chuvosa.

Além das melhorias na rodovia federal, uma parceria entre a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e a prefeitura de Carinhanha vai focar na reestruturação da entrada da cidade. O projeto prevê não apenas o recapeamento, mas uma obra de drenagem superficial robusta. O governador explicou que a durabilidade do asfalto está diretamente ligada à capacidade de escoamento da água, e que a intervenção técnica é necessária para evitar que novas infiltrações comprometam o investimento realizado na pavimentação urbana.

Para viabilizar o projeto de drenagem na entrada de Carinhanha, a prefeita Francisca Alves Ribeiro, a Chica do PT, está em diálogo com proprietários de terrenos locais, garantindo as autorizações necessárias para o direcionamento correto das águas pluviais. Com a chegada de representantes do Dnit à região, a expectativa é que um cronograma detalhado de obras seja estabelecido, unindo esforços municipais, estaduais e federais para modernizar o acesso à cidade e manter a BR-030 em condições ideais de uso para os motoristas baianos.

O prefeito da cidade de Carinhanha, Geraldo Pereira Costa (PDT), o Piau, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa e terá de ressarcir os cofres públicos a quantia de R$ 145.540,00. Na decisão, a Justiça considerou que houve dano ao erário público por prática de licitação fraudulenta. Além da multa, o gestor teve os direitos políticos suspensos por seis anos e perda da função pública que esteja ocupando. Em maio deste ano, o prefeito teve uma ação civil pública julgada procedente em seu desfavor.

O empresário Andrey Souza Costa, 40 anos, conhecido como Negão de Piau, filho do prefeito de Carinhanha, Geraldo Pereira Costa (PDT), foi preso em flagrante na madrugada de domingo (11), após ter deflagrado tiros contra o policial militar Igor Fabian Pereira Santos, 29 anos. Segundo o G1, os tiros atingiram a virilha e a perna do policial, que estava de folga. O caso teria ocorrido em um haras na cidade de Janaúba, em Minas Gerais. Em nota, a PM disse que o policial foi atingido ao tentar resolver uma ocorrência durante uma festa realizada no local. Segundo testemunhas, um cidadão teria acionado o jato do extintor de incêndio no meio do público e os seguranças do evento tentaram detê-lo. Ao se aproximarem dele, um agente penitenciário, de 27 anos, impediu que eles detivessem o cidadão. O agente sacou uma arma de fogo, momento em que solicitaram auxílio a policiais militares que estavam no evento. Enquanto os policiais dialogavam com o agente, o empresário Andrey tomou a arma e efetuou um disparo contra o PM. Ambos foram imobilizados e presos em flagrante, sendo conduzidos à Delegacia de Polícia. O policial foi socorrido e seu quadro de saúde é estável.