Proprietários de um imóvel rural no Sítio Boa Vista, em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, denunciam que a prefeitura local pretende ocupar parte de suas terras sem o pagamento prévio de indenização para a execução de uma obra de pavimentação. De acordo com a família, o prefeito Célio Evangelista da Silva (PSD) teria afirmado, em reunião na quarta-feira (29), que usaria a força policial caso os agricultores impusessem resistência à entrada dos tratores.

O produtor rural e coproprietário do imóvel Jefferson Luz Silva relatou que o encontro tinha como objetivo discutir a desapropriação do terreno para a ampliação da estrada que conecta a Vila Casa de Telha ao distrito de Arapiranga. Segundo ele, o gestor municipal deixou claro que não haveria negociação sobre o traçado da via nem pagamento prévio pelo espaço afetado, orientando a família a buscar a Justiça se discordasse da medida.

A obra é fruto de um projeto de asfaltamento executado pela administração municipal em parceria com o Governo da Bahia. Conforme o traçado demarcado por estacas na propriedade, o projeto prevê um alargamento da via que avança sobre uma área agrícola em plena atividade. Os agricultores apontam que o leito atual da estrada já tem largura suficiente para o tráfego local, tornando desnecessária a ocupação da faixa adicional.

Caso a obra avance no perímetro demarcado, quatro fileiras de mangueiras serão afetadas, o que resultará na remoção de mais de 100 árvores produtivas com vida útil estimada em pelo menos mais 14 anos. A família calcula que o prejuízo econômico ultrapasse R$ 100 mil, considerando os investimentos acumulados no manejo do pomar, o valor das plantas e a perda da colheita futura.

Os donos do terreno sustentam que a imissão da prefeitura na posse da área sem ressarcimento fere o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, o Código Civil e o Decreto-Lei nº 3.365/1941 (Lei Geral das Desapropriações). A legislação brasileira estabelece que qualquer apossamento por utilidade pública exige prévia e justa indenização em dinheiro, prevendo o depósito judicial antecipado do valor avaliado mesmo em situações justificadas por urgência.

Até o momento, a Prefeitura Municipal não se pronunciou sobre o caso.

A Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur), através da Superintendência de Serviços Turísticos (Suset), pactuou com a Prefeitura Municipal de Rio de Contas cursos na modalidade Pronatec Voluntário, que consiste na oferta de ensino à distância (EAD).  Serão disponibilizados em instituições privadas os seguintes cursos: Básico de Inglês, Espanhol, curso de recepcionista, assistente administrativo, agente de limpeza urbana, assistente de recursos humanos e curso de reciclador. Para participar é preciso ter idade mínima de 16 anos.  

Em parceria com a prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, o governo do estado, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), vai inaugurar uma loja de artesanato no povoado de Barra do Brumado, zona rural do município. A solenidade de inauguração será realizada nesta sexta-feira (16), às 15h, com a presença da Secretária Estadual Olívia Santana. Na loja, serão comercializadas roupas de cama, vestuário e artigos de decoração produzidos por 30 artesãs das comunidades quilombolas de Barra do Brumado, Bananal e Riacho das Pedras. A técnica utilizada na confecção das peças é o crivo rústico, um bordado feito a partir do entrelace dos fios de algodão. O espaço, fruto de um investimento de mais de R$ 112 mil, visa criar alternativas de geração de renda e trabalho para a população. Além da reforma da loja e da aquisição do mobiliário, os recursos foram empregados na realização de cursos de corte e costura e na compra de matéria prima para produção das peças. A inauguração integra o projeto “Mulheres Quilombolas de Rio de Contas na Chapada Diamantina, seus Saberes e Fazeres”, executado pela Associação de Mulheres Artesãs Quilombolas de Barra, Bananal e Riacho das Pedras. A iniciativa é uma das 54 propostas selecionadas pela Setre, por meio do Edital de Apoio a Empreendimentos de Economia Solidária de Matriz Africana.