A Prefeitura de Caetité gastará R$ 924 mil com apenas duas atrações para a Festa de Senhora Sant’Ana 2024. O Poder Público Municipal empenhou R$ 654 mil para cobrir despesas com o show da dupla Maiara e Maraisa e R$ 270 mil para custear a apresentação do cantor Marcelo Falcão. As duas atrações já foram oficialmente anunciadas pela prefeitura. Apesar da empolgação inicial com a divulgação das apresentações de peso, o público se surpreendeu com o valor exorbitante das contratações, tendo em vista diversos problemas no município, entre os quais na saúde pública municipal e as péssimas condições das estradas vicinais. Além das atrações, a prefeitura deve anunciar em breve outras contratações para fechar a grade de programação da festa. A estimativa é que o evento bate recorde de investimentos nesta edição.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da promotora de justiça, Ana Paula Bacellar Bittencourt e da Procuradoria Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, manifestou pela rejeição do pedido de suspensão impetrado pelo Município de Caetité, administrado pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em face de decisão interlocutória proferida pela Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial, que determinou a suspensão da “executoriedade do Decreto Municipal nº 47/2024, mantendo a eficácia da Lei Municipal nº 878/2021, que assegura a permanência da concessão de uso de bem imóvel do Hospital Municipal/Unacon com a Impetrante”, no caso, a Fundação Gonçalves e Sampaio. A Procuradoria considerou que os argumentos relativos à grave lesão à ordem pública não foram minimamente comprovados pelo Município de Caetité. Também não conseguiu provar que os serviços de saúde estariam sendo prestados de forma precária pela cessionária. “O que se verifica nos autos são alegações do Município Requerente acerca da “necessidade do Município de dispor da referida área para a necessária operação dos serviços de saúde”, que, como visto, já estão sendo prestados pela Fundação cessionária, sem comprovação de precariedade do serviço. “Assim sendo, conforme as provas coligidas aos presentes fólios, há a ausência de demonstração de grave violação à ordem pública pela não prestação de serviços de saúde de forma continuada”, sentenciou, mantendo a completa eficácia da judiciosa decisão de 1º grau.

A cidade de Caetité passou a sofrer uma série de críticas da população após a gestão do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT). Em 2019, o Município ocupava a 19ª posição em saúde primária na Bahia, mas caiu para a 256º lugar no ranking. O humorista Gabriel Bandarra, o Tenóbio, da TV Sem Censura, esteve no município denunciando a situação. Ao humorista, a população disse que a saúde está péssima e até exames básicos não estão sendo realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Para piorar, o prefeito, apelidado por ele de “Raposão”, baixou um decreto requerendo a devolução do prédio da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). A unidade para tratamento de câncer atende a 48 cidades da região. Segundo Tenóbio, a prefeitura entrou em um grande impasse com a Fundação Terra Mãe, que gerencia o hospital, e esta alega que o Município tem uma dívida milionária com a instituição. Apesar do risco de a Unacon deixar a cidade por conta do imbróglio, o prefeito segue garantindo que está tudo sob controle. Enquanto a população reclama e cobra melhorias, o repórter destacou que os seus aliados políticos estão bastante satisfeitos. Em tom de ironia, Tenóbio deixou seis espigas de milho na sede da prefeitura para serem entregues ao prefeito, em referência a suposta compra de uma fazenda no valor de R$ 6 milhões pelo genro do prefeito, Francisco Couto. De acordo com a reportagem, o negócio não foi concretizado.

A Prefeitura Municipal de Caetité lançou o Edital nº 002/2024 para o preenchimento dos cargos efetivos de Coordenador Pedagógico, Intérprete de Libras, Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) - Artes, Ciências, Educação Física, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática. Ao todo, são 63 vagas com remuneração de até R$ 4.581,68. As inscrições podem ser feitas a partir do dia 22/04 e encerram-se no dia 05/06. O pedido da isenção de pagamento deve ser feito entre os dias 22 e 24/04. As provas serão aplicadas no dia 14 de julho. O Concurso Público será executado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site www.ibam-concursos.org.br e preencher o formulário de inscrição. O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

Na quarta-feira (10), uma manifestação foi realizada em frente à Rádio Educadora FM, na cidade de Caetité. Os manifestantes tentavam falar com o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), que concedia uma entrevista no local, buscando esclarecimentos sobre a situação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). O impasse entre o prefeito e a Fundação Terra Mãe resultou no pedido de retomada do prédio em que a Unacon funcionava, o qual pertence à prefeitura. Ao site Achei Sudoeste, o manifestante Stênio José explicou que o próprio prefeito solicitou à Câmara Municipal a aprovação de uma lei que dobrava o período de concessão de uso do bem móvel de 5 para 10 anos. Porém, segundo José, pouco tempo depois, o gestor mudou de ideia em virtude de um imbróglio político. Isso porque Valtécio teria mandado exonerar um médico oncologista da Unacom, filho de um adversário político, mas foi contrariado pelo presidente da Fundação Terra Mãe, o qual alegou que a unidade não poderia ficar sem médico oncologista. Durante a manifestação, Stênio apontou que o prefeito estava acompanhado de dois funcionários responsáveis, segundo frisou, pelo gabinete do ódio na prefeitura. “São dois funcionários que têm ali o gabinete do ódio. Eles usam o horário de trabalho para ter uma página fake nas redes sociais. Eles estavam dando suporte ao prefeito, está tudo gravado”, asseverou. O caso já foi levado ao conhecimento do Ministério Público, que está investigando a denúncia. Segundo Stênio, o gabinete serve aos interesses do prefeito, que está sendo totalmente arbitrário ao conduzir a situação com a Unacon.

O prefeito da cidade de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), chamou a polícia para ser escoltado durante uma manifestação em frente à Rádio Educadora FM, onde ele concedia uma entrevista nesta quarta-feira (10). Os manifestantes buscavam esclarecimentos acerca do impasse do prefeito com a Fundação Terra Mãe, que administra a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) na cidade.

Ao site Achei Sudoeste, o manifestante Stênio José esclareceu que o movimento pacífico contava apenas com mães e pais de família, pessoas simples, em busca de respostas. “Ninguém estava armado. A única arma que nós temos é a verdade e a coragem. Quem não deve, não teme. Ninguém agrediu o prefeito”, garantiu. Estênio apontou que o prefeito vive em devaneio e no mundo da fantasia. “Mostra o que não é. Nas redes sociais do prefeito, Caetité é uma Nova York, uma Paris, mas a realidade que o caetiteense vive é totalmente diferente”, completou.

No Diário Oficial da última quinta-feira (04), a Prefeitura de Caetité publicou a rescisão unilateral do termo de concessão de uso de bem imóvel celebrado entre o Município e a Fundação Gonçalves e Sampaio. O termo havia sido firmado para possibilitar o uso do Hospital Municipal de Caetité, Dr. Ricardo de Tadeu Ladeia. Na unidade, a Fundação Terra Mãe geria o funcionamento da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). De acordo com o termo de rescisão, a entidade tinha o prazo de desocupar o local até a sexta-feira (05), dia em que a cidade comemorou 214 anos. Na mesma publicação do Diário Oficial, o prefeito publicou o Processo Administrativo nº 001/2023, que cria uma comissão especial para fiscalização dos contratos firmados entre o Município e a Fundação Gonçalves e Sampaio. A comissão deverá apresentar semestralmente relatórios detalhados das atividades desenvolvidas pela fundação no imóvel denominado Hospital Municipal de Caetité. Trata-se de processo administrativo aberto para apurar possível prática de infração contratual cometida pela entidade. Diante das irregularidades já identificadas, a prefeitura suspendeu temporariamente a Fundação Gonçalves e Sampaio de participar de licitação e contratar com a administração municipal pelo prazo de 1 ano.

Através do Decreto nº 082/2024, o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) determinou a requisição administrativa dos bens móveis situados no Hospital Municipal de Caetité, onde funciona a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), o Hospital do Câncer. O último decreto do gestor caetiteense, nº 47/2024, que a administração requisitava a posse direta do imóvel foi anulado pela justiça após o juiz José Eduardo das Neves Brito, deferir um pedido de liminar pleiteado pela Fundação Gonçalves e Sampaio (Terra Mãe). Todos os insumos e instrumentos presentes na unidade hospitalar, bem como os bens móveis particulares catalogados no inventário geral de bens imóveis e equipamentos, fazem parte da retirada. A requisição administrativa vigorará até que os serviços de saúde prestados a toda população regional estejam regularizados e os equipamentos imprescindíveis ao funcionamento da unidade hospitalar tenham sido substituídos por equipamentos públicos, considerando-se o prazo necessário para a realização dos trâmites legais necessários à sua regular aquisição. A Secretaria Municipal de Saúde será o órgão responsável pela guarda, preservação e cuidado com os referidos bens. Em caso de embaraço ao cumprimento da presente requisição administrativa, os prepostos municipais poderão solicitar o apoio das forças de segurança públicas a fim de fazer valer a autoexecutoriedade do decreto.

A Fundação Gonçalves e Sampaio (Terra Mãe) impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra ato praticado pelo prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), objetivando a intervenção judicial para declarar ilegal e nulo o Decreto Municipal nº 47/2024, através do qual o Município requisita a posse direta do imóvel onde funciona atualmente a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na ação, a impetrante alega que, por meio da Lei Municipal nº 871/2020, foi concedido à Fundação Gonçalves e Sampaio, por um período de 5 (cinco) anos, a cessão do uso do bem de propriedade da prefeitura com a finalidade de gerir o Hospital Municipal de Caetité, estando a unidade hospitalar há apenas 3 anos sob a sua responsabilidade. Segundo a fundação, o art. 2º da referida lei foi alterado pela Lei Municipal nº 878/2021, estabelecendo o prazo de vigência da concessão de uso do referido bem imóvel por 10 anos, a contar da assinatura do respectivo termo, podendo ser prorrogado por igual período. A impetrante possui contrato ativo com a Secretaria de Saúde do Estado e em fase de renovação, relativo à prestação de serviços de abrangência macrorregional através da Unacon no imóvel objeto de concessão. O juiz José Eduardo das Neves Brito deferiu a liminar para suspender a executoriedade do Decreto Municipal, mantendo a eficácia da Lei 878/2021, que assegura a permanência da concessão de uso de bem imóvel da Unacon com a impetrante.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência na cidade de Caetité após chuvas intensas. A portaria com o reconhecimento foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, o município pode solicitar recursos do Governo Federal para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços e reconstrução de infraestruturas e moradias.

A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) está implantando na cidade de Caetité o monitoramento de segurança compartilhado. O sistema foi lançado em evento realizado nesta quarta-feira (06). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Roberto Suarez detalhou que o sistema de monitoramento é fruto de uma parceria entre a 94ª CIPM, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal. Através do mesmo, todas as câmeras de segurança dos estabelecimentos comerciais filiados à CDL são conectadas e compartilhadas com a 94ª CIPM. Na unidade, o sistema funciona, segundo o comandante, a partir de uma central de monitoramento eletrônica que possui 4 TV’s de 55 polegadas. Cada uma com imagens de 30 câmeras espalhadas no centro comercial (câmeras voltadas para rua). “Essas imagens vêm pra gente e nós fazemos o monitoramento compartilhado”, afirmou. O Major informou que o objetivo é aumentar o número de câmeras na cidade, na zona rural e em locais públicos para que o sistema possa alcançar uma maior área de cobertura. “O intuito é fazer com que a nossa presença seja mais efetiva e a gente consiga fazer um levantamento dos pontos que precisamos de uma presença maior da polícia. Teremos uma cidade plenamente monitorada”, enfatizou. O projeto é pioneiro e pode causar um impacto de segurança bastante positivo na cidade.

Nesta segunda-feira (04), a Prefeitura de Caetité publicou no Diário Oficial o Decreto nº 47/2024, através do qual requisitou a posse direta do imóvel onde funciona atualmente a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que atende 48 cidades da região. O prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) rescindiu a cessão de uso ora existente, bem como quaisquer outros pactos assessórios porventura existentes. A cessionária tem prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação definitiva do imóvel em questão. A relação da prefeitura com a Fundação Terra Mãe, que faz a gestão da Unacon, ficou bastante abalada após a entidade dizer que o gestor possuía com ela uma dívida milionária, visto que teria deixado de receber do poder público o acordado por meio de convênio assinado entre as partes. A prefeitura negou, disse ter saldo junto à fundação e afirmou que suspendeu pagamentos por questões contratuais. Além disso, o Município demonstrou insatisfação com a cessionária devido à demora nos atendimentos e falta de insumos para exames e procedimentos. Mesmo com as relações cortadas, a Fundação Terra Mãe manteve os serviços, obtendo análise de produção de 100% da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). A medida pode parar na justiça, uma vez que o próprio prefeito municipal sancionou uma lei dando à Fundação Terra Mãe termo de sessão de uso de 10 anos do prédio da unidade. O hospital onde está instalada a Unacon foi inaugurado em 2021, fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal. Com as inúmeras polêmicas, o site Achei Sudoeste chegou a divulgar em agosto do ano passado a possibilidade da Unacon ser transferida para o município de Guanambi.

A prefeitura de Caetité publicou na última sexta-feira (16) a licença ambiental de operação para a empresa CVR Alto Sertão Ltda, para serviços de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos, o aterro sanitário, região do Gado Bravo. A empresa está localizada na Fazenda Paraíso, rodovia BR-030, no sentido ao município de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o aterro sanitário está autorizado para uma produção de 99,99 ton/dia de resíduos urbanos. A expectativa é de que o local receba os resíduos de toda a região. Para a concessão da licença ambiental, a prefeitura de Caetité, através da Secretaria de Meio Ambiente, determinou diversas exigências que precisam ser cumpridas pela empresa. Em caso de descumprimento, a multa varia de R$ 500 a R$ 5 mil.

O município de Caetité registou uma morte por dengue na última semana, conforme anunciou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), nesta quarta-feira (14). Além da terra de Anísio Teixeira, o petista confirmou outra morte em Jacaraci, neste caso, assim como divulgado pelo site Achei Sudoeste, de uma criança de cinco anos. Outra morte já foi confirmada, desta vez de um jovem de 18 anos. A cidade está em epidemia. De acordo com o chefe do executivo baiano, encontros com a ministra da saúde Nísia Trindade ocorreram, bem como com os prefeitos dos municípios envolvidos, Antônio Carlos Freire de Abreu (PSD), de Jacaraci, e Valtécio Neves Aguiar (PDT), de Caetité. “Assim que a Sesab (Secretaria Estadual de Saúde) tomou conhecimento reunimos com ministra Nísia, chegaram vacinas, mas quero dizer que a dengue não se trata apenas com vacina, mas também com ações preventivas. Então, de imediato, nos reunimos com os prefeitos para que pudessem fazer a sua parte”, destacou.

A cidade de Caetité presencia uma reviravolta na política com o anúncio oficial do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentando Rodrigo Júnior Lima Gondim, o Rodrigo de Brejinho, como seu pré-candidato à prefeitura. A articulação recebeu apoio dos grupos tradicionais, representando uma inesperada união entre a tradição e a renovação na política caetiteense. Rodrigo Gondim, vereador eleito pelo PT e atual presidente da câmara de vereadores de Caetité, emerge como uma figura que personifica essa nova abordagem do partido na cidade. O anúncio foi feito em um evento que contou com a presença de líderes petistas, membros da comunidade e representantes dos grupos tradicionais. Vale ressaltar que a escolha de Gondim como pré-candidato foi aprovada pelo diretório municipal do PT com uma significativa quantidade de votos favoráveis, fato que demonstra a força e a consonância dentro do partido em volta do nome de Rodrigo. Essa aprovação reforça não apenas uma mudança na estratégia do PT em Caetité, mas também uma nova era na política local, onde a diversidade de ideias e a busca por consensos se destacam como elementos fundamentais. A federação formada pelo PT, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV) apresenta uma gama diversificada de opções para os eleitores caetiteenses, refletindo um compromisso com a representatividade e a inclusão. O anúncio da federação PT, PCdoB e PV promete agitar o cenário político nas próximas eleições municipais.

Em publicação no Diário Oficial nesta segunda-feira (05), a Prefeitura de Caetité abriu um novo concurso público. Ao todo, são 154 vagas para profissionais com formação de níveis fundamental incompleto, fundamental completo, médio e médio/técnico. O Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibam) será responsável pela organização e execução do certame. Para nível fundamental incompleto, as oportunidades são para auxiliar de serviços gerais (10), coveiro (3), cozinheira (8), gari (10), lavadeira (1), merendeira (15) e porteiro (15). Para nível fundamental, a vaga é para operador de máquinas pesadas (4). Já para nível médio, as oportunidades incluem vagas para agente arrecadador (5), apontador (2), arquivista (1), auxiliar administrativo (39), auxiliar de secretaria (8), digitador (5), fiscal de obras (3), fiscal de tributos (3), fiscal sanitário(3), inspetor sanitário (1) e recepcionista (9). Por fim, para nível médio/técnico: técnico em contabilidade (2), técnico em informática (3) e técnico em laboratório (4). A remuneração varia entre R$ 1.511,60 e R$ 2.413,42. A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 horas semanais. As inscrições serão abertas nesta quarta-feira (07) e encerradas no dia 10 de março. Os interessados devem acessar o site do Ibam para garantir a participação. A taxa de inscrição é de R$ 52 para nível fundamental e de R$ 75 para nível médio. Candidatos pertencentes a famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão solicitar a isenção do pagamento entre os dias 7 e 9 de fevereiro. As provas objetivas estão previstas para o dia 21 de abril. Para os cargos de cozinheira, merendeira e operador de máquinas pesadas haverá também a aplicação de prova prática. O concurso será válido por dois anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período.

A 37ª edição da Lavagem da Esquina do Padre, o tradicional Carnaval da Diversidade em Caetité, na região sudoeste da Bahia, começou nesta quinta-feira (18) em meio a uma polêmica com relação à contratação da banda ‘Oh Polêmico’ para apresentação no evento. Ao site Achei Sudoeste, o redator chefe Ederson Albert, do Radar 030, disse que a opinião pública não gostou da referida contratação por se tratar de uma banda cujas músicas tratam a mulher de forma pejorativa. Segundo Albert, a prefeitura contrariou a opinião popular e contratou o grupo pelo valor de R$ 77 mil. “Em tempos em que falamos tanto da valorização da mulher, a prefeitura municipal de Caetité resolveu contratar essa banda pelo valor de R$ 77 mil, pagos com recursos próprios”, afirmou. Caetité possui uma forte tradição religiosa e a banda sairá da Praça da Catedral, bem em frente à Catedral de Senhora Santana, em um trio elétrico que circulará pelas principais ruas da cidade. Segundo Ederson, a grande maioria da população está indignada com a mistura do tradicional com o vulgar. “Um show desse acrescenta em uma festa popular? Isso tudo pago com dinheiro público”, finalizou.

Uma ambulância que pertence à Secretaria Municipal de Saúde caiu em um buraco no Distrito de Maniaçu, zona rural de Caetité, na região sudoeste da Bahia. O fato foi registrado no domingo (31). Um vídeo que está circulando nas redes sociais mostra o veículo oficial, que atende os moradores de Maniaçu, dentro do buraco. De acordo com o popular que fez as imagens, a ambulância transportava um paciente no momento do ocorrido. Apesar do susto, ninguém se feriu. Os moradores da região pedem para a Prefeitura de Caetité, através da Secretaria de Infraestrutura, que façam a manutenção na estrada vicinal, que está bastante danificada. O site Achei Sudoeste não conseguiu contato com a administração municipal para comentar sobre o acidente.

A forte chuva que caiu na cidade de Caetité, na região sudoeste da Bahia, nesta segunda-feira (01) deixou os moradores da comunidade do Lamarão ilhados. A ponte da localidade acabou caindo e deixou a população sem acesso. Ninguém se feriu. Em publicação nas redes sociais, os moradores do Lamarão informaram que a ponte apresentava problemas em sua estrutura, mas ainda não tinha sido reparada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Os populares cobram uma intervenção urgente da prefeitura para solucionar o caso. Também devido à forte chuva que caiu no município parte do muro da Escola Municipal Ovídio Teixeira caiu. Ninguém se feriu visto que os alunos estão em recesso escolar. De acordo com o Clima Tempo, nesta terça-feira (02), Caetité registra temperatura mínima de 21°C e máxima de 28°C, com previsão de precipitação de 25mm.

Em Caetité, na região sudoeste da Bahia, o homem do campo tem sofrido com a seca extrema e a falta de incentivo do poder público. De acordo com o Radar 030, dezenas de comunidades rurais estão passando por uma gravíssima crise hídrica. Com o pouco apoio do poder público, o abastecimento em diversas comunidades é escasso e insuficiente. Mesmo diante da triste realidade, os pedidos de carros pipas levam até dois meses para serem atendidos pela Secretaria Municipal de Recursos Hídricos. Uma moradora da comunidade de Santa Luzia relatou que os pedidos se amontoam na pasta. Para piorar, a ajuda do Exército Brasileiro, através da Operação Carro Pipa, não foi renovada pela gestão do prefeito Valtecio Neves Aguiar (PDT). Na zona rural, as cenas são desoladoras: terra rachada, gado morrendo e barragens sem uma gota d’água. Os moradores recorrem às orações pedindo por chuva.

O prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), pretende gastar mais de R$ 300 mil com a decoração de natal na cidade. Isso porque, segundo apurou o site Achei Sudoeste, o pregão presencial nº 88/2023 será realizado no próximo dia 13 de novembro deste ano. Entre os itens constantes no edital de licitação estão 2553 caixas de cordão de led estático com fio transparente reforçado encapado, 14,5 mts de comprimento, 300 Led´s apresenta tomadas nas extremidades, macho e fêmea com retificador; consumo – 10w, temperatura de Cor – 3.500k (branco quente); vida util – 15.000 horas; voltagem - 220v que podem custar R$ 165.945,00, além de 132  caixas de mangueira de led chata 2 fios, rolo com 100 metros; com corte de 1 em 1 mts; com 5 conectores, espessura - 12mm x 6mm; cor da luz – branco quente; temperatura da cor - 6.000k; Led - 28 unidades por metro; Potência Led – 3w por metro tipo – corda luminosa; vida Útil – 40.000 horas; consumo 7w por metro; Voltagem - 220v, podendo chegar a R$ 59.400,00. O valor máximo da contratação pode chegar a R$ 301.292,50, de acordo com a proposta publicada no Diário Oficial do Município. Vale ressaltar que a prefeitura local decretou ações de contingenciamento orçamentário e financeiro na administração municipal, com a contenção do consumo de energia elétrica; uso racional da água; controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática; controle e racionalização da utilização de cópias reprográficas e impressão; redução do consumo de gêneros alimentícios como o café e o açúcar e de material de limpeza; e redução do consumo de combustível.

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão realizada nesta quarta-feira (01), acataram denúncia movida pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. contra o prefeito do município de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Fernando Vita, advertiu o gestor no sentido de adotar urgentes providências para o fiel cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal. A denúncia, relativa ao exercício financeiro de 2022, tem como centro o pregão eletrônico n°88/2022, que teve como objeto o “registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis, em rede de postos credenciada, para a frota de veículos do município”. Apontou o denunciante que o edital supostamente ofende a Lei de Licitações, restringindo a competitividade do certame, em razão de constar “no termo de referência, que a contratada deverá possuir rede credenciada de forma excessiva”, o que, no seu entender, teria sido realizado sem levar “em consideração nenhum estudo técnico, levantamento estatístico e geográfico para exigir rede nas condições acima transcritas”. Em sua análise, o conselheiro Fernando Vita considerou que a exigência contida no termo indica possível frustração de caráter competitivo do edital – já que presumiria a existência de uma rede credenciada prévia no local de prestação de serviços – apontando para uma irregularidade no certame. O conselheiro ainda relembrou jurisprudência do Tribunal de Contas da União, que determina que “o momento adequado para a exigência de apresentação da rede credenciada é quando da contratação, concedendo ao licitante vencedor prazo razoável para tanto, de forma a garantir uma boa prestação do serviço sem causar qualquer prejuízo à competitividade do certame”. A inclusão dessa exigência no decorrer da licitação, portanto, “constitui ônus financeiro e operacional incoerente para as empresas competidoras”. Cabe recurso da decisão.

Em Caetité, na região sudoeste da Bahia, a vereadora Maria das Graças Nunes Barros (PSDB), a Maria da Serragem, usou a tribuna livre da Câmara Municipal, na última segunda-feira (23), para denunciar que o cunhado do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) estaria tendo prioridade para agendar exames no Município. Agente de saúde de profissão, Maria das Graças apontou que o cunhado do gestor estaria conseguindo os agendamentos de forma mais célere que os próprios agentes comunitários de saúde da cidade. “Isso é desmerecer o nosso trabalho, na minha área eu não deixo não, viu, de jeito nenhum. Eu sou paga pelo Ministério da Saúde, não recebo de prefeitura não. Na minha área, se parente de prefeito tomar o meu lugar, eu vou pra cima”, declarou. Na tribuna, a vereadora disse ainda que, ao que parece, a política nas eleições 2024 será a mais baixa de todos os tempos. “Sou bocuda por falar a verdade”, concluiu.

Na sessão desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – por voto da maioria – deram provimento parcial ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD), e emitiram nova decisão para excluir a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 91.662,63, referente a multas e juros por atraso no pagamento de obrigações previdenciárias em 2019. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a nova decisão também substituiu a multa de R$ 3 mil pela penalidade de advertência. O conselheiro Fernando Vita, relator do recurso, votou por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão inicial do termo. No entanto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna abriu divergência e opinou pela procedência parcial do termo, com a exclusão do ressarcimento e a substituição da multa por penalidade de advertência. Já o conselheiro Nelson Pellegrino se manifestou pela procedência parcial, manutenção da multa e exclusão do ressarcimento. Postas as divergências, o conselheiro Mário Negromonte acompanhou o voto do conselheiro Ronaldo, formando maioria e modificando a decisão do relator. Em setembro de 2020, o então conselheiro José Alfredo Rocha Dias considerou procedente termo de ocorrência formulado contra o ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, em razão do pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019. Diante do dano causado ao erário, a relatoria aplicou multa de R$ 3 mil ao gestor e determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$ 91.662,63.

A rede municipal de ensino de Caetité, na região sudoeste da Bahia, nas suas séries iniciais do ensino fundamental, apresentou uma boa evolução no ranking estadual de acordo com dados do Ministério da Educação. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) era de 4.8 no ano de 2015, o que colocava a cidade na 74ª posição do ranking da Bahia. Já em 2017, a nota subiu para 5.1, fazendo Caetité subir quatro posições na colocação estadual. Dois anos depois, em 2019, o município subiu novamente com uma nota de 5.3 no Ideb. Apesar do salto, a cidade caiu para a 74ª posição no ranking. Por último, em 2021, Caetité reduziu a sua nota na análise de dados da rede municipal nas suas séries iniciais do ensino fundamental, estagnando em 5.1 e na 95ª posição do ranking.