Caetité: MP-BA firma acordo para preservação do patrimônio cultural

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), para garantia da preservação do patrimônio cultural durante as festividades de 2 de julho e as celebrações religiosas em louvor à Senhora Santana e da Romaria em Bom Jesus da Lapa, as quais ocorrem em agosto e setembro. O acordo, proposto pelo promotor de Justiça regional do meio ambiente, Jaílson Trindade Neves, foi assinado no último dia 17. Ele prevê que as estruturas utilizadas nos festejos ofereçam segurança às pessoas e aos espaços tombados e protegidos pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). O TAC também alcança a festividade do Carnaval. Entre os compromissos assumidos pelo Município estão a adoção de medidas para evitar qualquer tipo de dano ou intervenção aos espaços tombados; a proibição da instalação de barracas e ambulantes em frente à Catedral de Senhora Santana; e conservação das vias públicas, especialmente os espaços próximos aos bens tombados. A fiscalização do cumprimento do compromisso será realizada pela equipe técnica do Ipac, Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar e Civil.